lei 12635 2007 estadual
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de registro de pessoas jurídica em 12/04/2007 (id. 107862310, origem), não constando a ... ão do apelante foi apresentada com a Lei Estadual nº 7.145/97, que extinguiu a GHPM, ... ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (BA 12635) ... Comarca: Salvado ... Ordem: 89 ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... 10, inciso IV da Lei Estadual n. 12.373/2011. Registre-se. Publique-se ... min. Eros Grau, 2ª T, j. 11-12-2007, DJE 31 de 22-2-2008.] Portanto, não há ... ), ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (OAB 12635/BA), EVANILDA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 26045/BA) ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... de trabalho, a implantação do PCAC/2007 e a instituição e manutenção da RMNR, pela ... ), ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (OAB 12635/BA), NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO (OAB ... suscitado a incompetência da Justiça Estadual; e, como prejudicial, suscitou a prescrição. Os ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0069330-28.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... , o fato de inexistir nesta Justiça Estadual sistema de arquivamento sem baixa, torna ... ), ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (OAB 12635/BA), CRECENCIO SANTANA FILHO (OAB 9543/BA), ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... submetido a processo criminal Lei Estadual nº 7.990/01; 2) previsão da promoção em ... Min. Celso de Mello, DJ 16/3/2007). É de se concluir que não se poderá, sob a ... ), ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (OAB 12635/BA) - Processo 0506494-60.2017.8.05.0146 - ...
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ATA Nº 39, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo ... e 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados por perda de objeto ... 12635/2019 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR O FEITO. ART. 109, INCISO I, DA ... 5º do Decreto Municipal nº 7.332/2007 estabelece: ... Art. 5° - Serão usuários do ... ) ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (BA 12635) ARTUR DA ROCHA REIS NETO (BA 17786) CARLOS ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... 2007, que passa a ser privativa das Varas de ... ), ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (OAB 12635/BA), MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS ARAÚJO (OAB ... deliberação do Egrégio Sodalício Estadual (Ordem de Serviço nº CGJ-06/2019, de ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Alega que é servidora pública estadual inativa desde 13/08/2008 , e exerceu por longos ... José Delgado, Primeira Turma, julgado em6/3/2007, DJ 26/3/2007; AgRg no REsp n. 907.859/CE, Rel ... (s): ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (BA 12635) Comarca: Salvador Ordem: 254 Processo: ...
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EDITAIS - FAZENDA
... na Resolução nº244/2007/COMAS-SP de 28 de novembro de ... 2007, dispõe ... êndio conforme o anexo "A" do Decreto Estadual ... 63911/18. Apresentar o cálculo de unidades ... mero 12635-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... SANTOS (OAB 1425/BA) - Processo 0004027-67.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - ... 2. A revisão da conclusão estadual demandaria, necessariamente, o revolvimento do ... : ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (OAB 12635/BA), NEWTON O´DWYER FILHO (OAB 3141/BA), JAIME ...
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Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
... d) Alteração de Jornada de Trabalho - Aprovados ... 01-P-12635/2017 - CECOM - Descontingenciamento de ... recursos no valor de R$1.572,93 ... 34-P-26899/2007 - Eduardo Candido Xavier - IC - Prof ... Associado - nível MS-5.1 - ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 0094878-55.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, ... , ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (OAB:BA 12635-A) ... AGRAVADO: JEAN CLAUDIO PEREIRA LIMA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.180 do Mato Grosso do Sul, 07-06-2023
... 89, inciso VII, da Constituição Estadual", ... D E C R E T A: ... Art. 1º Autoriza-se, no \xC3" ... 11.261/03; RESOLUÇÃO/SEFAZ 2.093/2007; RESOLUÇÃO 188/2021 CD-UFMS. ORDERNADOR DE ... FERNANDO HAYOSHI 83/022557/2023 12635/2023 MULTA PAGA ... FREDOLINO ROLIM ...
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Diário Oficial del 24-02-2022 - Poder Legislativo
... Ano XCIX • Nº 37 ... Política Estadual de ... Valorização da Mulher no ... Campo ... a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de ...
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Universidade Estadual Paulista - Fundação Editora Unesp
... mês subsequente à data da sua publicação ... (Proc. 962-2007-vol. 4-RUNESP) ... Resumos de Convênios ... Convênio 2100.0550 ... C – Assessoria ... Tornando sem efeito: ... nº 12635"/2021 - a portaria nº 11835/2021 que designou ... Rodrigo Cambiaghi Louren\xC3" ...
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DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 197, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
... à extensão da malha viária federal e estadual pavimentada existente em cada estado e no ...
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DECISÃO NORMATIVA - TCU N° 202, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
... à extensão da malha viária federal e estadual pavimentada existente em cada estado e no ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... nº 14.485, de 19 de julho de 2007", para incluir a \"Semana ... Municipal de valoriza\xC3" ... eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário (§4º) ... A ...
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Universidade de São Paulo - Unidades Universitárias
... 01-P-12635/2017 - CECOM - Descontingenciamento de ... Universidade Estadual" ... de Campinas ... CONSELHO UNIVERSITÁRIO ... C\xC3" ... 34-P-26899/2007 - Eduardo Candido Xavier - IC - Prof ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
... ria Estadual de Saúde, assinado em 23 de junho de 2017 com ... de 2022, a Entidade adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei nº 11.941/2009 ... que alteraram artigos da ... COMUNICADO ... Processo : SES-PRC-2020/12635 ...
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3143/2022. Redefine os valores nominais de vencimento base e subsídio dos Cargos Públicos indicados. A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco DECRETA: Art. 1º Os valores nominais de vencimento base e subsídio, conforme o caso, atribuídos aos cargos públicos indicados adiante passam a vigorar, a partir de 1º de junho de 2022, nos termos d...
... , no âmbito do Poder Executivo Estadual, como órgão do Sistema de Segurança Pública, ... Lei Complementar nº 106, 20 de dezembro de 2007, e, subsidiariamente, a Lei nº 6.123, de 20 de ...
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Poder Legislativo-2020-12-08
... estadual", o Projeto de ... Lei (PL) nº 1721/2020 ... prev\xC3" ... bolas esportivas ... Lei nº 13.335/2007 Redução de base de cálculo Operações com ...
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ATA Nº 17, DE 6 DE JUNHO DE 2023
... RI/TCU e 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007, ressalvando que a suspensão de pagamentos, no ... instaurada pela Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Roraima, em desfavor de ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... CONVÊNIO ICMS N. 93/2015 E LEI ESTADUAL N. 13.373, DE 21/09/2015. COBRANÇA SEM EDIÇÃO ... 8º, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. É inegável que o Autor sofreu danos ... ROBERTO CÉSAR CARVALHAL FIGUEIREDO (OAB:BA 12635-A) AGRAVADO: JEAN CLÁUDIO PEREIRA LIMA ...