lei 12744
- Decisao Nº 0001422-85.2020.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
- O contrato built to suit como instrumento de efetivação de políticas públicas
- Contratos civis
- Capítulo 6 - Eficácia das Cláusulas Penais
- Locação
- Decisao Nº 8008759-64.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
- Decisao Nº 8008759-64.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
-
Surge uma nova modalidade de locação, o built to suit
Arnon Velmovitsky: Surge uma nova modalidade de locação, o built to suit
- Acórdão nº 0054408-27.2012.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 13-03-2023
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 264-64.2018.5.17.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . 1. INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCEDÊNCIA NÃO EXAMINADA
- Contrato de locação
- Aluguel
- O contrato de locação de ativos e a implementação de infraestrutura atrelada ao saneamento básico
- PIS e COFINS: Não Cumulatividade e Créditos - Limitações da Lei e da Srfb ao Creditamento
- Acórdão Nº 08125601420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-12-2020
- Bibliografia
- Índice Alfabético-Remissivo
- Das Disposições Finais e Transitórias da Lei n. 8.245/91
- Das Disposições Especiais
-
Acórdão nº 1.0000.19.035330-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO IMÓVEL COMERCIAL - DANOS MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - ART. 373 DO CPC/15 - NÃO COMPROVAÇÃO - MULTA RESCISÓRIA - DESCABIMENTO - NOTIFICAÇÃO - LEI Nº 8.245/91.- Pela distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC/15, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do...
- Acórdão nº 0800232-06.2020.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 28-03-2023
-
Acórdão nº 1.0000.21.070029-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO ANTECIPADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - MULTA- AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO - DEPÓSITO CHAVES - LIMINAR.A ausência de disposição contratual sobre multa em caso de rescisão antecipada do contrato de locação do imóvel, por si só, não impede o deferimento do pedido liminar para depósito de chaves.
-
Acórdão nº 1.0384.15.002191-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - DANOS MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - ART. 373 DO CPC/15 - NÃO COMPROVAÇÃO - MULTA RESCISÓRIA - DESCABIMENTO.- Pela distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC/15, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor.- Considerando a ausência de laudo de...
-
Nova regra do RDC consagra contratos built to suit
Nova regra do RDC consagra contratos built to suit
-
Acordao N° 1747781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Apelação cível. Direito civil. Locação de imóvel comercial sob medida. Built to suit. Art. 54-a da lei nº 8. 245/91 (lei do inquilinato). Contrato não cumprido pelo locatário. Onerosidade excessiva a uma das partes. Fato imprevisível. Covid-19. Teoria da imprevisão. Necessidade de demonstração objetiva de que o evento pandêmico afetou o objeto social da empresa e/ou sua capacidade financeira. Não