lei 1592 1995
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... São Paulo: LTr, 1994, p. 308 ... 1592 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ Dඍඔඏඉඌ ... edição: 1995; 2. edição: 1999; 3. edição: 2001). Consultar ainda a respeito a obra ...
- Acórdão nº 1201-001.565 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Marzo de 2017
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1592-37.2011.5.15.0039) 20-06-2018
... 5.09.0017, 2ª Turma, DEJT-13/08/10, RR-1221-2007-207-01-00, 3ª Turma, DEJT-23/10/09, RR-1083-2006-002-05-00, 4ª Turma, DEJT-16/10/09, RR-384-1995-044-01-00, 5ª Turma, DEJT-17/04/09, RR-2081540-78-2004.5.09.0015, 6ª Turma, DEJT-19/03/10, RR-147641-03.2004.5.08.0002, 7ª Turma, DEJT-30/07/10 e ...
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Acórdão nº 1.0024.07.759405-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2017
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - PRELIMINAR DE NULIDADE - VIOLAÇÃO PARCIAL À COISA JULGADA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR DE JULGAMENTO "CITRA PETITA" - INOCORRÊNCIA - LIMITES DA LIDE DEVIDAMENTE OBSERVADOS - MÉRITO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - CONTRATO VERBAL - SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS - RECEBIMENTO DE QUANTIAS PELO PATRONO - ABATIMENTO DO QUANTUM A SER ARBITRADO. - Reconhecida...
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Acórdão nº 1.0024.07.759405-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2017
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - PRELIMINAR DE NULIDADE - VIOLAÇÃO PARCIAL À COISA JULGADA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR DE JULGAMENTO "CITRA PETITA" - INOCORRÊNCIA - LIMITES DA LIDE DEVIDAMENTE OBSERVADOS - MÉRITO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - CONTRATO VERBAL - SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS - RECEBIMENTO DE QUANTIAS PELO PATRONO - ABATIMENTO DO QUANTUM A SER ARBITRADO. - Reconhecida...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTARIA COMPLEMENTAR CUMULADA COM PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. INCONFORMISMO QUANTO A INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 284/STF E 7/STJ. NÃO AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001711-27.2017.5.07.0001), 2020-05-07
... BANCO BRADESCO. SUCESSÃO. ADESÃO DO PCS/1995 DO EXTINTO BEC. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Não há alteração contratual a ... Amanda e Juliana". (Ata de audiência às fls. 1592/1595) ... Noutra vertente, em seu depoimento, a única testemunha ...
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Legislação Complementar
... 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de ... 17 de setembro de ...
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Acordão nº (RO)00459.2001.014.06.85.5 de 4º Turma, 15 de Junio de 2004
... ões e a gratificação de função e repercussões, no período de 01/1995 a 11/1996, na Agência Maciel Pinheiro, por absoluta falta de prova» ... 2ª. T - AP - 1592/90 - Rel. Juiz Paulo Romano - nov/dez/91) ... «Considerando incialmente, ...
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Acordão nº (RO)00806.1998.001.06.00.4 de 3º Turma, 19 de Julio de 2000
... 2ª. T - AP - 1592/90 - Rel. Juiz Paulo Romano - nov/dez/91).» ... «Considerando ... em permitir que a viagem fosse realizada no segundo semestre de 1995. Existe, no documento, um «de acordo» (fls. 55) ... Desta forma, o ...
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Acórdão, Processo nº 5008599-55.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-06-2022
... (Redação dada pelo Decreto nº 1.592, de 1995) ( ... ) ... § 7º A revisão da autorização de funcionamento das ...
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Legislação Complementar
... 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de ... 17 de setembro de ...
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Decisão da Presidência nº 5886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... 39, § 4º, da Lei 9.250/1995, não sendo demasiado destacar que a sua incidência, no caso em análise, ...
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Decisões Monocráticas nº 5886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... 39, § 4º, da Lei 9.250/1995, não sendo demasiado destacar que a sua incidência, no caso em análise, ...
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Acordão nº (RO)02009.1996.008.06.00.4 de 3º Turma, 3 de Mayo de 2000
... 2ª. T - AP - 1592/90 - Rel. Juiz Paulo Romano - nov/dez/91) ... «Considerando incialmente, ... 1995, p.685: ... «4028. Salário-utilidade. Assistência médica e ...
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Acórdão nº 1000904-17.2021.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... De conformidade com o Decreto nº 1.592 /1995, que regulamenta a Lei nº 7.102/83, o exercício da função de vigilante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080472-75.2017.5.07.0000), 2018-08-21
... 24-A, da Lei nº 9.028/1995 ...
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ACÓRDÃO Nº 1592/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-08-2008
RECURSO DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONHECIMENTO EXCEPCIONAL DO RECURSO. DÉBITO DE PEQUENA MATERIALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SEM CANCELAMENTO DO DÉBITO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS
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DECRETO Nº 2358, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Dispõe Sobre as Competencias e Atribuições do Administrador da Massa da Extinta Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras.
... em atendimento ao disposto no Decreto nº 1.647, de 26 de setembro de 1995, e alterações posteriores: ... a) quadro demonstrativo das obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1592-09.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTOS MANTIDOS. VÍCIOS INOCORRENTES. Rejeitam-se embargos de declaração, porque não constatadas as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... na inicial, de recálculo dos proventos totais de aposentadoria de acordo com os percentuais de aumento concedidos pelo INSS em maio de 1995 e 1996, e que os reajustes dos benefícios pagos pela reclamada devem ser efetuados segundo os critérios previstos em seu regulamento. Assim, ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 4º do Decreto n. 65.451/1969), em 1995 os controladores aéreos passaram à INFRAERO, Empresa Brasileira de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 4º do Decreto n. 65.451/1969), em 1995 os controladores aéreos passaram à INFRAERO, Empresa Brasileira de ...
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Acórdão, Processo nº 5032127-17.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... ão econômica do infrator: (Redação dada pelo Decreto nº 1.592, de 1995) ... I - advertência; ... II - multa de 500 (quinhentos) até 5.000 ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... de 1986, 914, de 6 de setembro de 1993, 1.680, de 18 de outubro de 1995, 3.030, de 20 de abril de 1999, o § 2º do art. 141 do Regulamento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-23.2017.5.06.0009), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DEMISSÃO POR MOTIVO DISCRIMINATÓRIO. CONFIGURAÇÃO. O art. 20 da Lei n. 8.213/91 equipara a doença profissional ao acidente de trabalho, embora com ele não se confunda. A distinção básica é que o acidente de trabalho é infortúnio de impacto que causa a morte do trabalhador, incapacidade ou redução de capacidade para o trabalho,...
... Nesse contexto, a Lei 9.029/1995, atendendo ao mandamento constitucional de dignidade da pessoa humana e da ...