lei 1592 1995
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Livro IV - Dos atos processuais
... Processo civil. Lei n. 9.099/1995 ...
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Acórdão nº 1001030-20.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... 20), sendo certo que o Decreto nº 1.592/1995, que regulamente a Lei nº 7.102 /1983, estabelece em seu art. 32, § 8º, ...
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Acórdão nº 1000871-71.2021.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... Nada obstante, o Decreto n. 1.592/1995 - que regulamenta a Lei 7.102, de 20 de junho de 1983 - em momento algum ...
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O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
... 48; 2014, p. 30-31; ROLNIK, 1995, p. 16) ... 2.1 MERCANTILIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO E SEGREGAÇÃO ... Processo Endereço 0040331-15.2016.8.26.0050 Alameda Jaú, n. 1592 0038760-09.2016.8.26.0050 Rua Caetano Pinto, n. 272 ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , de 25 de outubro de 1994, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995, cujo preâmbulo diz: ser a altura de aperfeiçoar regras e adaptar outras ...
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Acórdão Nº 3921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... ADI 3921 / SC ... na redação da Lei nº 9.107, de 1995, ao impor penalidades aos estabelecimentos ... financeiros que não ...
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Decisão da Presidência nº 789847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... Leis federais nº 7.102/1983, nº 8.863/1994, nº 9.017/1995; Decretos nº 89.056/1983 e nº 1.592/1995; e Portaria nº 992/1995 , ...
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Referências
... Conversando sobre endomarketing. São Paulo: Makrons Books, 1995. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: ... Disponível em: https://revistacej.cjf.jus.br/revcej/article/view/1592. Acesso em: 27 jul. 2020. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não sejam incompatíveis com as ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... Surgiu no ano de 1592, no bojo das Ordenações Filipinas, que observava uma elevada ... decisões desse tribunal, entre as quais podem-se citar: Decisão 104/1995, Decisão 656/1995, Decisão 324/2000, Decisão 1027/2000, Decisão ...
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Dos Direitos Políticos
... , I); para as eleições de 1996 a Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995, exigia filiação até 15 de dezembro de 1995 (art. 10); atualmente, o ...
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Sociedade tecnológica: A informação e o consumo como reflexos da modernidade
Este trabalho avalia as discussões conceituais que circundam alguns debates do meio acadêmico, dentre os quais sobre o momento social em que se vive: na modernidade ou na pós-modernidade? Evidencia que existem divergências, mas que os teóricos são unânimes em ponderar que a ciência e a técnica imperam como marcos caracterizados desses movimentos. Concomitantemente, reflete-se sobre as...
... Um outro olhar - Filosofia. Editora FTD, SP, 1995, p.74- 75. 10 CANCLINI, Néstor García. Consumidores e Cidadãos ... 7 ... Foi construída por Wilhelm Schickard (1592-1635) e fazia soma, subtração e divisão. Durante a Guerra dos Trinta ... -
Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído
Ao planejar espaços urbanos, deve-se considerar as peculiaridades ambientais, sociais, culturais e econômicas, além disso, como forma de garantir a manutenção dos valores sob os quais se pretende que a cidade se desenvolva, instrumentos legais devem ser implantados. O objetivo deste estudo é realizar uma breve descrição da formação do município de Pato Branco e apresentar as características do...
... 1994 Lei n. 1.337 Altera dispositivos da Lei n. 626/1985 ... 1995 Lei n. 1.352 Altera disposições da Lei de Zoneamento Lei n. 975/1990 e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1592-27.2013.5.09.0009)
... Destaca que somente progressões decorrentes do PCCS/1995 poderiam ensejar compensação. Defende, ainda, que não é viável a compensação entre verbas distintas ... Analisa-se ... ...
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Legislação Complementar
... 26 de dezembro de 1995, 12.598, ... CLT LTr Fundo de Garantia Por temPo de serviço — ...
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Políticos, eleições e receitas públicas
Este artigo analisa o impacto das características pessoais dos prefeitos brasileiros no oportunismo. Em anos eleitorais os prefeitos manipulam as receitas públicas. Quando é investigado o impacto das características dos prefeitos nos ciclos político-orçamentários, os resultados indicam que a idade, o gênero, a ideologia, o alinhamento com o Presidente, o nível de estudo e o fato dos prefeitos...
... De acordo com Rezende (1995), Serra e Afonso (1999) e Mendes ... (2004) esse sistema possui como ... -
Acórdão nº 1000205-85.2021.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-02-2022
... Nada obstante, o Decreto n. 1.592/1995 - que regulamenta a Lei 7.102, de 20 de junho de 1983 - em momento algum ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Min. MAURÍCIO CORRÊA, Segunda Turma, julgado ... em 04/04/1995, DJ 02-06-95) ... É o mesmo entendimento do Superior Tribunal de ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1592 ...
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Crianças e pais no direito de família
... Alfa , São Paulo, n. 39, p. 17, 1995) ... 12 FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso ... 3ª ed. São Paulo: ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Montaigne (1533-1592) nasceu e morreu no Castelo de Saint-Michel de Montaigne (Perigord) ... 56. O direito e sua linguagem. 2ª ed. aum. Porto Alegre: Fabris, 1995, p. 40-45 ... 57. A Semestralidade ... , op. cit. , p. 91-93 ...
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Equiparação salarial por identidade
... do TRT da 3ª Região, 4ª Turma, RO 224/95, DJ MG 11.03.1995, Juiz Carlos A. Pinto, relator ... É relevante notar o posicionamento ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 1995) NÃO 74000 OPERAÇÕES OFICIAIS DE ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... São Paulo: LTr, 1994, p. 308 ... 1592 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ Dඍඔඏඉඌ ... edição: 1995; 2. edição: 1999; 3. edição: 2001). Consultar ainda a respeito a obra ...
- Acórdão nº 1201-001.565 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Marzo de 2017