lei 1920
- LEI ORDINÁRIA Nº 1920, DE 25 DE JULHO DE 1953. Cria o Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 42917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. Aprova o Regimento do Departamento de Administração do Ministerio da Saude, Criada pela Lei 1.920, de 25 de Julho de 1953.
- DECRETO Nº 34596, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953. Aprova o Regulamento do Ministerio da Saude, Criada pela Lei 1.920, de 25 de Julho de 1953, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2015/0175044-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. pagamentos efetuados por escritório de advocacia A oficial de justiça. elemento subjetivo. configuração de ...
- Decreto-Lei nº 1.920 de 14/01/1982. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
..., de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4.182, de 13 de novembro de 1920", 3.244, de 14 de agosto de 1957, 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 5.409, de 9 de abril de 1968, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 7.738, de 9 de mar\xC3"...
- Em vigor Código Civil
- Decreto Legislativo nº 73 de 05/08/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.920, DE 14 DE JANEIRO DE 1982, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1920-20.2011.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Tratando-se de feito processado no rito sumaríssimo, o cabimento do recurso de revista está restrito às hipóteses de violação direta e literal da Constituição Federal e contrariedade à súmula do TST, ante a restrição imposta no § 6º, do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o que não
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000845-97.2021.8.19.0064 (Cível), 26-07-2023
APELAÇÃO CIVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE VALENÇA. NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM CONDENAÇÃO DO RÉU AOS VALORES RETROATIVOS DE AUXÍLIO TRANSPORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSOO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, TRATANDO-SE O PARECER DO CONSULTOR JURÍDICO DE CARÁTER OPINATIVO, ...
...DECRETO N°26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta a concessão de vale-transporte aos. servidores, instituído do pela Lei Municipal n° 1920/01. 240. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO N° 0000845-97.2021.8.19.0064. 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. (ANTIGA SEXTA CÂMARA CÍVEL). PMA. - 5 -. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084746-58.2021.8.19.0000 (Cível), 22-02-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2012 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ATO ACOIMADO DE OMISSIVO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.077/2020. PRETENSÃO DE RESERVA DE VAGA E CONVOCAÇÃO PARA AS DEMAIS ETAPAS DO...
...REGRAS DO EDITALE O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL. A QUE ADERIU O ESTADO. IMPETRANTE QUE NÃO ESTÁ. CLASSIFICADO ENTRE OS PRIMEIROS 1920 PARA,. SEGUNDO O EDITAL, TER DIREITO A PARTICIPAR DAS. DEMAIS ETAPAS. LEI Nº 9.077/2020 QUE É APENAS. AUTORIZATIVA, NÃO ESTANDO A ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1920-68.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - VALE S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PARA A CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 200, 327, 333, 381 e da
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015729-32.2021.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A INICIAL. AGRAVANTE QUE NÃO TRAZ NENHUM FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2012 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ATO ACOIMADO DE OMISSIVO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0230451-60.2016.8.19.0001 (Fazendária), 17-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº : 0230451-60.2016.8.19.0001 Embargante: MARIA TEREZA GUEDES PALMEIRA Embargado: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OS REQUISITOS. VÍCIO DE OMISSÃO INOCORRENTE. CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1920-45.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDISPONIBILIDADE DE ACESSO AO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO RECURSAL PARA O PRÓXIMO DIA ÚTIL. TEMPESTIVIDADE. Deve ser afastado o óbice da intempestividade do recurso ordinário, porquanto, em razão de indisponibilidade de acesso ao sistema EDOC, conforme evidenciado pela parte na data da interposição do recurso, há prorrogação do prazo recursal...
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Lei Roberto Carlos
Ancelmo Gois. A exemplo do que ocorreu com a Lei Seca nos Estados Unidos, entre 1920 e 1933, a proibição de biografias gera um mercado paralelo. Sexta-feira passada, tinha sebo no Rio cobrando R$ 700 por um exemplar do livro "Noel ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015729-32.2021.8.19.0000 (Criminal), 11-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2012 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ATO ACOIMADO DE OMISSIVO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.077/2020. PRETENSÃO DO IMPETRANTE DE SER CONVOCADO PARA AS DEMAIS ETAPAS DO...
...EDITAL E O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL AO QUAL. ADERIU O ESTADO. IMPETRANTE QUE NÃO ESTÁ. CLASSIFICADO ENTRE OS PRIMEIROS 1920 PARA,. SEGUNDO O EDITAL, TER DIREITO A PARTICIPAR DAS. DEMAIS ETAPAS. LEI Nº 9.077/2020 QUE É APENAS. AUTORIZATIVA, NÃO ESTANDO A ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1920-89.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1920-89.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1920-89.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na...
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Decisão Monocrática Nº 0003918-02.2011.8.24.0125 do Segunda Vice-Presidência, 16-07-2019
Recurso Especial n. 0003918-02.2011.8.24.0125/50002, de Itapema Recorrente : Nilton César da SilvaAdvogados : Osvaldo José Duncke (OAB: 34143/SC) e outroRecorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Fábio Strecker Schmitt (Procurador de Justiça) e outroInteressado : Carlos Dirceu da SilvaAdvogados : Carlos Alexandre Carvalho Silva (OAB: 21709/SC) e outroInteressado :
...333, parágrafo único, do Código Penal (fls. 1881-1920). . Alegou violação aos princípios da publicidade, da ampla defesa e do contraditório e à lei federal, bem como ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
...De seu parecer é que saiu a lei sobre acidentes de trabalho. Fundaram-se os partidos Socialista e Comunista, respectivamente, em 1920 e 1922, com grande repercussão da Revolução Russa entre nós. Vivia-se um período de agitações, de carestia de vida e de revoltas. Por projeto ...
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Hans Kelsen e a Corte Constitucional Austríaca (1918 - 1929)
Este artigo pretende examinar a contribuição de Hans Kelsen para o estabelecimento do primeiro tribunal constitucional austríaco, analisando as principais diferenças entre o modelo de tribunal constitucional de Kelsen e o de seu mentor alemão, o jurista Georg Jellinek, enquanto se concentra no contexto histórico-político concreto da Áustria que teve um impacto na formação e mesmo no colapso do...
...Um problema que está no cerne das obras de Kelsen sobre democracia publicadas nos anos 1920. . Palavras-chave: Kelsen, Tribunal Constitucional, Áustria, história política, democracia. . Abstract . This article intends to examine ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15194/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
DIFERENÇAS PELA VARIAÇÃO DA URV. LEI Nº 8.880/94. ENTE PÚBLICO. Esta c. Corte tem como pacificado o entendimento no sentido de que Reajustes salariais. Servidores do Estado Contratados pelo Regime da CLT. A administração direta ou indireta, ao contratar empregados sob a égide do direito privado, submete-se às regras e aos princípios do Direito do Trabalho. O Estado, na condição de empregador,...
...SBDI1-1920/96 DJU 06.12.96, pág. 48966). Estando a decisão regional em desacordo com o entendimento desta Corte, impõe-se o provimento do recurso de modo a ... -
Histórico sobre corrupção
.... Interessante notar que as campanhas moralizadoras podem gerar efeitos contraditórios, como a Lei Seca (1920 a 1933), que proibiu a produção, levando o comércio de bebidas alcoólicas ao crescimento do crime organizado de forma nunca antes vista na ...