lei 1920
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Lauro de freitas - 1ª vara de família, sucessões, órfãos e interditos
... End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: 1vfamlf@tjba.jus.br ... Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000601-84.2023.8.05.0150 ... Órgão Julgador: 1ª VARA ...
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Acórdão Nº 871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DEFINITIVO. § 7º DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. PERMISSÃO DE RECONDUÇÃO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. PRINCÍPIOS REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO PARA PERMITIR APENAS UMA REELEIÇÃO CONSECUTIVA PARA O MESMO CARGO. PRECEDENTES.
... necessária alternância no poder. É o mesmo entendimento da ... Constituição austríaca, promulgada em 1º-10-1920 e atualizada até a Lei ... Constitucional Federal nº 491, de 27-11-1984, que estabelece em seu art ... 60, item 5, a duração do mandato ... - Lei nº 3.743 de 04/04/1960. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 50.000.000,00 PARA AUXILIO A SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER.
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... do Estado de São Paulo (Título do Livro III); do Distrito Federal (Livro III Título I); do Paraná (Lei nº 1.915, de 23 de fevereiro de 1920), Parte Especial, Título II; da Bahia com o título "Dos processos preventivos, assecuratórios e preparatórios" (Livro I, Título II, Capítulo V, ...
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Decisionismo e Hermenêutica Negativa: Carl Schmitt, Hans Kelsen e a afirmação do poder no ato interpretativo do direito
O presente artigo pretende refletir sobre as teorias da interpretação jurídica nas obras de Carl Schmitt e Hans Kelsen, demonstrando que, muito embora assumam diferentes sentidos do decisionismo, essas teorias acabam por gerar uma hermenêutica negativa. Para tanto, analisa-se a obra de Schmitt nos anos de 1910, período ainda marcado por um enfoque neokantiano; nos anos de 1920, no contexto da...
... Para tanto, analisa-se a obra de Schmitt nos anos de 1910, período ainda marcado por um enfoque neokantiano; nos anos de 1920, no contexto da crise de Weimar; e nos anos de 1930, quando Schmitt adere ao nacional-socialismo. No que diz respeito a Kelsen, privilegia-se as ... -
Noções introdutórias
... ção Francesa de 1958, 5 dispositivos; 13 a Constituição da Bélgica de 1994, 16 dispositivos; 14 a Constituição Federal Austríaca de 1920, 7 dispositivos; 15 a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha de 1949, 43 dispositivos; 16 a ... Constituição Espanhola de 1978, 11 ...
- Órgãos administrativos de proteção do patrimônio cultural do Brasil
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Por que os tribunais criminais dos EUA são tão dependentes do plea bargaining?
Por que os tribunais dos EUA são tão dependentes do plea bargaining?
... Na década de 1920, quando os crimes federais de violação da "lei seca" inundaram os fóruns criminais, 88% dos casos na cidade de Nova York e 85% em Chicago foram ... -
Julgamento 7000717-02.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-08-2021
... REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO GIOVANNI RATTACASO ... Centenár io das Circunscrições da Justiça Militar da União (1920 - 2020) Documento assinado eletronicamente por CELSO LUIZ NAZARETH - MINISTRO DO STM , Matricula 9664. Em 25/08/2021 14:20:54 ... Para confirmar ...
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Decisão monocrática Nº 1477600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
... 37 da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei nº 1920/2004) (Vide Leis nº 4123/2022 e nº 4126/2022) ... Ocorre que as Leis Municipais nºs 3.642/2018 e 3.646/2018, que dispuseram sobre o índice ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: 1vfamlf@tjba.jus.br ... Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001574-81.2023.8.05.0039 ... Órgão Julgador: 1ª VARA ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... , ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920" - E-mail: 1vfamlf@tjba.jus.br Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8005980-11.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., \xC3" ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... persistir no vcio, vai ter o local pblico para comprar a sua droga, sem financiar o crime " tome-se como exemplo a Lei Seca nos Estados Unidos (1920 a 1933), perodo em que mais se bebeu e mais atuaram as quadrilhas que ganhavam dinheiro com trfico e venda de bebidas alcolicas!alberto ...
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Lauro de freitas - 1ª vara de família, sucessões, órfãos e interditos
... End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: 1vfamlf@tjba.jus.br ... Processo: INVENTÁRIO n. 8014802-18.2022.8.05.0150 ... Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... , ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: 1vfamlf@tjba.jus.br Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8002180-38.2021.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1584-81.2014.5.03.0009) 21-11-2018
... Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, DJE: 01/03/2016 Edição 1920). Contudo, o acórdão regional não merece reforma, pois, constatado que a Reclamante não faz jus à integração das promoções por merecimento ...
- Decreto-Lei nº 1.999 de 30/12/1982. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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... , ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: 1vfamlf@tjba.jus.br Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8015927-21.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E ...
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The Zapatista struggle for the right to land: Background, strategies and transnational dimensions/A luta zapatista pelo direito a terra: antecedentes, estrategias e dimensoes transnacionais.
... (11) Esse contexto explica, por exemplo, como a Revolucao Mexicana (1910-1920), um dos principais eventos na historia das lutas sociais, se converte em uma caricatura cujos protagonistas sao representados como bandidos. (12) A ...
- DECRETO Nº 74891, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
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Levi Carneiro e o parecer favorável à criação da OAB (parte 3)
Levi Carneiro e o parecer favorável à criação da OAB (parte 3)
... A lei francesa de 1920 mencionou entre atribuições do Conselho: “ocupar-se de toda questão que interesse o exercício da profissão de advogado, notadamente no que ... -
Constituição e jurisdição constitucional
... austríaco de controle de constitucionalidade ao qual se refere aqui é o introduzido pela Constituição da Áustria de 1º de outubro de 1920. Nela foi introduzido o modelo de controle concentrado de constitucionalidade em contraposição ao modelo do controle difuso, protagonizado pela ...
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A revista Paraná judiciário nº 1 e os julgamentos do tribunal de justiça do Paraná em 1925
... O território paranaense era pouco ocupado, afirmando Gaio Júnior e Fuga que, “na década de 1920, o Oeste paranaense era uma fronteira que praticamente não pertencia ao Brasil. Falava-se pouco a Língua Portuguesa e circulava como moeda o peso ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
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... , ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: 1vfamlf@tjba.jus.br Processo: INVENTÁRIO n. 8003700-62.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E ...