apelidos nomes femininos
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios. Segundo narra, a ... tem ego corporal e psíquico femininos. Com o transexual feminino, ocorre o ... pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
..., com a possibilidade de inserção dos dois nomes de pais na certidão do menor. . Nesse contexto, ... de sua madrasta, sem prejuízo de seus apelidos de família, desde que se verifiquem os seguintes ... É a partir de então que os hormônios femininos começam a se alterar. Embora a vida comece com a ...
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O espaço da mulher no desporto
..., realizando com isso os Jogos Mundiais Femininos em 1922 e 1923 e mesmo os Jogos Olímpicos ...A mulher assume, pelo casamento, com os apelidos do marido, a condição de sua companheira, ... foram cotas também que projetaram grandes nomes do Direito Nacional como Maria Augusta Saraiva, ...
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Mulheres na luta: primeira república
... maternidade impulsionou os movimentos femininos no final do século XIX, para a defesa do que ... "a mulher assume, pelo casamento, com os apelidos do marido, a condição de sua companheira, ...Os nomes eternizados do movimento operário anarquista ...
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Legislação
..., o horário e o local de realização, os nomes completos, os números de registro no Cadastro de ... particular preservativos masculinos e femininos e, quando adequado, informações sobre seu uso ... III — comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; . IV — ameaças por quaisquer ...
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Nascimento
... a exigir que do registro constassem “os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas ... uma determinada ordem no que tange aos apelidos de família, seja no momento do registro do nome ... mesmo mantendo os órgãos reprodutivos femininos, alterou seu prenome e gênero no registro de ...
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A desjudicialização da alteração do nome e do gênero no registro civil da pessoa transexual
This present work aims to analyses the recent process of non judicialization of changing name and gender in official state papers of transgender people in Brazil, made possible by the advent of the Supreme Court decisions, resulting from the Unconstitutionality Directive (ADI) 4275 and Provision n º 73 from CNJ. To this end, 15 (fifteen) Natural Natural Person Registry Offices of the city of...
... pílula anticoncepcional, e o surgimento de nomes importantes dentro do ativismo em favor dos ... papéis estereotipadamente masculinos e femininos; . Sexo é elemento biológico e ...-se, todavia, a substituição por apelidos públicos e notórios (redação dada pela Lei ... -
O direito ao nome e à identidade de gênero da pessoa transexual: notas sobre o provimento Nº 73/2018 do Conselho da Justiça Nacional
... corresponder ao nome próprio e quatro a apelidos, devendo observarse, na sua composição, as as seguintes: a) Os nomes próprios devem ser portugueses, de entre os ... pessoas com nomes que são tidos como femininos, mas são do sexo masculino, e vice-versa. Além ...
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Não é apenas um nome: a luta por reconhecimento no universo trans
...Luana e Renata permaneceram com os seus nomes femininos e adotaram sobrenomes diferentes do ..., objeto de propriedade singular e os apelidos [sobrenome], como elementos de ligação ...
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Legislação Complementar
... do registro, compreende o prenome e os apelidos de família. . § 1º Poderá ser averbado no ... particular preservativos masculinos e femininos e, quando adequado, informações sobre seu uso ... comercial de sua denominação, símbolos, nomes e apelidos. . Art. 87-A. O direito ao uso da ...
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Judicial discrimination on the basis of gender identity: a diagnosis/Discriminacao judicial por identidade de genero: um diagnostico.
...-se, todavia, a sua substituicao por apelidos publicos notorios. No entanto, no Judiciario e ... familia ou desejam acrescimo/supressao de nomes. Isto e, considerei exclusivamente os acordaos ... autor frequentar vestiarios e banheiros femininos; eventualmente contrair matrimonio; de poder ser ...
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O que há de propriedade intelectual no futebol?
... e 121% de aumento de vendas de produtos femininos na comparação com o ano anterior. . 6 ... de modo meramente exemplificativo: os nomes, apelidos, escudos e mascotes. . O mercado do ...
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Da pessoa natural
...Todavia, a imutabilidade do nome e dos apelidos de família não é mais tratada como regra ...Faz uso de hormônios femininos há mais de vinte e cinco anos e há vinte anos ...Exemplo: nomes de remédios: Novalgina, Magnopirol; a2) em ...
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Legislação Complementar
... III — comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; . IV — ameaças por quaisquer ... comercial de sua denominação, símbolos, nomes e apelidos. . Art. 87-A. O direito ao uso da ...; particular, preservativos masculinos e femininos e, quando adequado, informações sobre seu uso ...
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Legislação Complementar
... do registro, compreende o prenome e os apelidos de família. . § 1º Poderá ser averbado no ... particular preservativos masculinos e femininos e, quando adequado, informações sobre seu uso ... comercial de sua denominação, símbolos, nomes e apelidos. . Art. 87-A. O direito ao uso da ...
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'Dez dias num hospício': livro reúne reportagens de 1887 em que americana revelou maus tratos em sanatório para mulheres
... costumavam assinar seus textos com apelidos), em resposta a um colunista que afirmava que ... contratada, mas para cobrir assuntos femininos "como jardinagem, moda e sociedade". Essa parece ...'Mordaça' : Com depoimentos de nomes como Chico Buarque, Beth Carvalho e B. Negão, ...
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Acórdão Nº 0300886-12.2016.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA E DA DENUNCIANTE. RECURSO DA DEMANDANTE: SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE CONTRAFAÇÃO PELA PARTE REQUERIDA. DESPROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE MÍNIMOS INDÍCIOS DE PROVA DA ALEGADA CONDUTA ILÍCITA. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HOUVE BUSCA E...
... marca, a insígnia, as cores e eventuais apelidos, os quais servem para identificar, direta ou ... comercial de sua denominação, símbolos, nomes e apelidos. Portanto, é notório que o ... produtos: CHINELOS masculinos, femininos, adultos e infantis usando em todos eles nossas ... -
Decisão Monocrática nº 50020914020218210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA MÃE BIOLÓGICA, JÁ FALECIDA, DOS REGISTROS DE MENOR. DESCABIMENTO, NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUBSTANCIAIS DO ALEGADO ABANDONO AFETIVO/MATERIAL MATERNO. MANTIDA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. Hipótese em que o autor, que alega ter sido abandonado...
... o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será ... genitora, somado ao fato de constarem dois nomes femininos na filiação, uma vez que o genitor ... -
Acordao N° 1664100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Penal. Apelação criminal. Organização criminosa. Recurso dos réus. Preliminares de nulidade. Inépcia da denúncia. Ausência de fundamentação. Afronta ao princípio da correlação. Ilicitude de interceptações telefônicas e da delação premiada de determinada corré. Rejeição. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Elementos informativos do inquérito e interceptações telefônica
...íveis à facção dentro dos presídios femininos, mas também auxilia os gerais da TRANCA do. ..., ficando tudo cadastrado, inclusive os nomes e apelidos; que o GERAL DAS TRANCAS. possui como ... -
Legislação
... III — comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; . IV — ameaças por quaisquer ... comercial de sua denominação, símbolos, nomes e apelidos. . Art. 87-A. O direito ao uso da ...; particular, preservativos masculinos e femininos e, quando adequado, informações sobre seu uso ...
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Caculé - Vara cível
...02). . . Acrescentem-se os nomes" dos sucessores processuais no polo ativo da aç\xC3"... civil, desde que não haja prejuízo aos apelidos de família e (ii) no art. 57, a alteração do ... queiram atribuir prenomes tipicamente femininos (e vice-versa) — casos em que o nome resultante ...
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Acórdão Nº 0003266-53.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE PRENOME E GÊNERO POR PESSOA QUE NÃO SE IDENTIFICA COM O PRÓPRIO SEXO BIOLÓGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APENAS PARA PERMITIR A MODIFICAÇÃO DO PRENOME. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES.1. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO PRENOME CONSTANTE DO REGISTRO. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE JUSTO
...realizar pesquisa na central do IBGE, “Nomes do Brasil”, esta Promotoria verificou que das ...habitantes são femininos, o que corresponde a cerca de 1,29% (vide anexo). ...se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios”. Após a alteração ... -
Acórdão Nº 0009124-03.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA LICITUDE DA BUSCA DOMICILIAR E DAS PROVAS OBTIDAS NA RESIDÊNCIA DO APELADO FERNANDO. ACOLHIMENTO. RÉU FLAGRADO NA POSSE DE DROGAS. PRÉVIAS INFORMAÇÕES DE QUE O APELADO ESTARIA REALIZANDO O TRÁFICO DE DROGAS. ENTRADA AMPARADA EM FUNDADAS
..., identificados inicialmente apenas pelos apelidos ‘Bera’ e. ‘Bigode’, e pelo nome ...abordada declinou os nomes dos traficantes, responde que sim; ele mencionou ... essas drogas, eram masculinos ou femininos, responde que se. não se engana, eram tênis ... -
Acórdão Nº 0002658-29.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-10-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELO DEFENSIVO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS ROBUSTAS. DEPOIMENTO EFICAZ DAS TESTEMUNHAS. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 2º, § 2º E § 4º, INCISOS I E IV, DA LEI N.º 12.850/13. INVIABILIDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRESENÇA DE ADOLESCENTES NO GRUPO CRIMINOSO. LIGAÇÃO
...apelidos, por não ser tão organizado; Que não. ...nomes, pois durante a elaboração da peça foi. ...femininos que atuam na cidade de Tarauacá. Na. chamada ... -
Acordao N° 1256471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Penal. Recursos das defesas e do ministério público. Organização criminosa. Preliminar. Inépcia. Rejeição. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório suficiente à condenação. Participação de menor importância. Dosimetria. Avaliação das circunstâncias judiciais. Necessidade de readequação do cálculo da pena-base para aplicar a fração de 1/8 (um oitavo) da diferença entre as penas...
...íveis à facção dentro dos presídios Femininos, mas também auxilia os gerais da tranca do. ...linha..Pablo passa os nomes do Resumo do Paiol Calide e Perigoso..Final das ... de R$ 30,00 cada); e) é conhecido pelos apelidos de PERIGOSO e PÂNICO; f) não atuou no "paiol". ...