lei 1920
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... do modelo da sociedade indus- trial e da transição rumo ao modelo da socie- dade pós-industrial, basicament e a partir dos anos 1920, sendo nitidamente consectária dos novos paradigmas e arranjos de organizações social, econômica, política, cultural e tecnoló- gica ... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... 3.991, de 5 de janeiro de 1920, artigo 53, XXIV), desde que não acarretassem novos encargos para o tesouro, subvenções ou garantia de juros. Como resultado das negociações, ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... ção (devedor), por meio da exceção suscitada no processo, ainda que sem utilizar “ palavras sacramentales ” (Casación, 30 de agosto de 1920, XXVIII, I 59). (383) ... (381) No original: “ § 13 Ausschlussfristen: (1) Alle beiderseitigen Ansprüche aus dem Arbeitsverhältnis und solche, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063685-44.2021.8.19.0000 (Cível), 11-02-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO SEAP 2012. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA A SEGUNDA FASE DO CONCURSO. PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. LEI ESTADUAL Nº 9.077/2020. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Rejeição da alegação de decadência para impetração do mandado de segurança. Jurisprudência pacífica do STJ...
... as etapas do concurso, não autorizando, as- ... sim, o aumento da “nota de corte” ou das va- ... gas previstas no Edital (1920 vagas para o sexo ... masculino) para a realização da segunda fase, ... qual seja, a Prova de Capacidade Física ... 5. Ainda que se entenda pela ... -
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... Nesta linha, ainda na década de 1920, por meio da Lei Previdenciária n. 4.682, de 24.1.1923 ( Lei Elói Chaves ), que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, ...
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DECRETO Nº 66536, DE 06 DE MAIO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
... 1920, com o nome de Universidade do Rio de Janeiro, reorganizada pela Lei nº 452, de 5 de julho de 1937, sob o nome de Universidade do Brasil, à qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061641620194058500), 17-08-2021
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido e ratificou os efeitos da antecipação da tutela para declarar a decadência do direito de revisão e condenar a União a restabelecer o pagamento cumulativo dos proventos e pensões da autora, nos moldes que vinham sendo pagos até setembro de 2019 e ao pagamento das parcelas vencidas até a correta implementação em...
... O cerne da discussão é o fato de a autora , Sra. Altair Leite Melo, nascida em 24 de agosto de 1920, receber 03 ( três) benefícios simultaneamente: 1] pensão militar , deixada por seu irmão, o Cabo Carivaldo Lopes Leite,ex-combatente, desde ... -
Julgamento 7000163-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM). PROGRAMA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA DAS PROVAS REQUERIDA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
... REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO HERMINIA CELIA RAYMUNDO ... Centenár io das Circunscrições da Justiça Militar da União (1920 - 2020) Documento assinado eletronicamente por LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES - MINISTRO DO STM , Matricula 9036. Em 03/08/2021 16:48:19 ... Para ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... 4.039, de 12 de janeiro de 1920". Vide LINHARES, Maria Yedda Leite & SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. História Política do Abastecimento (1918-1974) ... Brasília: Binagri Edi\xC3" ...
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Poder Constituinte Derivado
... (Grifo nosso.) ... 56 3 US (3 Dall.) 378 (1798) ... PODER CONSTITUINTE DERIVADO ... Já o caso Hawke versus Smith (1920) 57 questionou a Emenda XVIII, envolvendo a chamada “lei seca”. O advogado George Hawke, apoiando a lei, ajuizou uma ação perante a Justiça de ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... proscritiva aos cigarros eletrônicos tem valor duvidoso comparável ao experimento norte-americano que proibiu o álcool durante a década de 1920. Revogada em 1933, a era da “Lei Seca” agravou ainda mais os danos sociais com a formação de quadrilhas pelo domínio de áreas na venda da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000760420144058101), 12-04-2022
PJE 0000076-04.2014.4.05.8101 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONVÊNIO. FNDE. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DURANTE A GESTÃO DE ADVERSÁRIO POLÍTICO DO APELANTE. ARGUMENTO CRÍVEL DE AUSÊNCIA DE DOLO. PARECER DO MPF FAVORÁVEL À TESE DO APELANTE. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação...
... 1921) somente foi encaminhada no ano de 2012. E um detalhe: o espelho da notificação à fl. 1920 demonstra que a correspondência foi endereçada à sede da prefeitura de Jaguaretama, conforme se vê no portal da transparência: rua Tristão ... - LEI ORDINÁRIA Nº 5829, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972. Cria o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição Inan e da Outras Providencias.
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A (in)viabilidade jurídica do dano moral coletivo
... O tema, por sinal, não é tão recente assim ... Desde a Lei de 9 de março de 1920, o Direito Francês dava legitimidade aos sindicatos profissionais para agir em reparação a todo prejuízo direto e indireto ao interesse coletivo ...
- Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
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Modalidades de controle de constitucionalidade
... O sistema austríaco ou europeu ou kelseniano de constitucionalidade foi concebido, em 1920, com o objetivo de colocar a fiscalização abstrata das leis sob a égide de um Tribunal Constitucional, órgão de cúpula do Poder Judiciário ...
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Anexo - Constituição de Weimar de 11 de agosto de 1919
... Se não houver acordo até 1º de outubro de 1920 sobre as condições da transferência, a corte suprema do Império (Reich) decidirá ... Até a transição os direitos e obrigações da ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... sobre o tema, observou-se que a criação de um sistema de Seguridade Social no Brasil é muito recente, remonta ao início da década de 1920 (isso em termos históricos é bastante recente) com a Lei Eloy Chaves. A Constituição de 1934 trouxe grandes inovações para a Previdência ...
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Enem: 25 séries para assistir antes das provas
... Disponível em: Netflix ... 20. Boardwalk Empire ... Durante o período da Lei Seca Americana, na década de 1920, o tesoureiro de Atlantic City, Enoch 'Nucky' Thompson (Steve Buscemi), mantém negócios com mafiosos e políticos da região. Ele logo entra no ...
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Enem: 25 séries para assistir antes das provas
... Disponível em: Netflix ... 20. Boardwalk Empire ... Durante o período da Lei Seca Americana, na década de 1920, o tesoureiro de Atlantic City, Enoch 'Nucky' Thompson (Steve Buscemi), mantém negócios com mafiosos e políticos da região. Ele logo entra no ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... , ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: 1vfamlf@tjba.jus.br Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8013906-77.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, ...
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O grave problema da técnica de modulação dos efeitos das decisões proferidas em controle de constitucionalidade em matéria tributária
... , a teoria da anulabilidade da norma inconstitucional teve como precursor Hans Kelsen, que introduziu, por meio da Constituição da Áustria (1920), a ideia de que uma lei não poderia ser declarada inconstitucional desde a sua publicação. Segundo Kelsen, a declaração de ...
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Das teorias éticas e da resposta jurídica ao problema do tratamento dos animais
... cit. p. 22 ... Para além das espécies ... da Sociedade Brazileira Protectora dos Animaes, foi somente em 1920 que o Brasil pode contar com a primeira lei de cunho nacional voltada à proteção dos animais ... O Decreto nº 14.529, de nove de dezembro de ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: 1vfamlf@tjba.jus.br ... Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502728-29.2017.8.05.0039 ... Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, ...
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A ordem econômica e social na República de Weimar
... 1920 113 , ... assim como a proteção da família, da instituição do casamento, da reforma do sistema educacional e formação cívica do ...