lei 3 252 27 agosto 1957
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001611-15.2015.5.06.0181), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. - A intermediação da prestação dos serviços do interesse da financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com a...
... 3. No caso dos autos, na GRU Judicial apresentada ... (Processo RR 1957-50.2010.5.02.0472, Orgão Julgador, 1ª Turma, ... 252) ... No mesmo sentido, inclusive, é a ... da própria SDI-1, proferidas no período de 27/9/12, quando entrou em vigor a nova redação da ... realizada no décimo sexto dia do mês de agosto ... -
Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental
... O tópico 3" trata da tutela laborambiental no ordenamento jur\xC3" ... quatro aspectos do meio ambiente, quais sejam 27 , a) o meio ambiente artificial ; b) o meio ... 6.938, de 31 de agosto de 1981) ... Considerando que referido diploma ... no Trabalho e na Agricultura, 1921, 1957; Convenção n. 16 — Exame Médico Obrigatório ... Op. cit., p. 136-252. Para uma análise globalizada dessa migração ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... do Conselho de Administração da Companhia. 3 CONVOCAÇÃO: ... Dispensadas as formalidades de ... 142.000 - 1.292 29.673 79.796 252.761 ... Realização do ajuste de avaliação ... (26,27/02 e 02/03) ... 3 cm -25 1450448 - 1 ... CIMCOP ... ão social sobre o lucro foi calculada até agosto de 2015, considerando a alíquota ... de 15% ... Construções, fundada em 26 de março de 1957, é uma sociedade ... anônima de Capital Fechado ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.986 do Mato Grosso do Sul, 10-11-2022
... – IE: 28.397.959-3 ... Autuante: Carlos Eduardo Martins de Araújo ... CNPJ: 724.551.958-72 ... Termo n. 27/2021 ... Prefeito: Ronivaldo Garcia Cota ... CPF: ... 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho ... ELCIO FLôRES 08/07/1957 273.***.***-20 AB 16º 22/11/2022 09h30 ... MARIA ... JONAS JOSé BARBOSA JUNIOR 08/03/1975 252.***.***-85 AB 120º 25/11/2022 09h30 ... CLAUDIA ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 3 ... Diretoria de Ensino Região Leste 3 ... Despacho do Secretário, de 27-10-2022 ... Interessado: Gabinete do Secretário ... e cinco centavos), a partir de 25 de agosto de 2022, conforme tabela abaixo: ... PLANILHA DE ... habilitado O 10 0 0 20/01/1957 0 ... 102 LUIZAAPARECIDADESOUZA 6093152855 1 MAUA ... 252 JANAINADIASDESOUSA 33495624856 1 MAUA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001350-03.2014.5.06.0014), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. - Em que pese a existência de precedentes autorizando a cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, e, apesar da celeuma existente acerca do tema, cumpre salientar que a SBDI-I, em julgamento paradigmático recente (E-RR-1072-72.2011.5.02.0384), entendeu pela...
... EM SUBSTITUICAO 967,51(JULHO), 967,51 (AGOSTO), 967,51 (SETEMBRO), 967,51 (OUTUBRO) - 2010 ... V102 - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO 3,59 (AGOSTO), 46,14 (SETEMBRO) - 2010 ... V057 - ... 235/252 - de 16/08/2013 até a demissão), horários de ... redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou ... ou obrigatório, ratificadas pelo País em 1957 e 1965, estabeleceram o compromisso dos países ... -
Editais - Educação
... 29, correspondente ao periodo de 27/01/2022 a 31/03/2022 ... ULTIMO GONCALVES ... 3 AMANDA FERNANDES RIBEIRO 27057401809 1 CENTRO ... habilitado A 10 20,703 1529 08/08/1957 0 ... 14 SIDNEYGOMESCAMPANHOLE 8439007841 1 ... habilitado O 10 23,252 1808 11/12/1972 0 ... 203 KARLACHRISOSTOMOLOPES ... e Resolução SS nº 83 de 17 de agosto ...
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Manutenção e reajustamento dos benefícios
... – 3. Pagamento que cada cidadão deve fazer ao Estado ... 3.593 de 27 de julho de 1959. Desta forma, o primeiro ... início, que varia entre os anos de 1923 e 1957" ... 1º REAJUSTAMENTO – MAIO DE 1958 LEGISLA\xC3" ... 3.807 de 26 de agosto de 1960, determinando que os benefícios ...
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Sec. de Estado da educação
... EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.390.230/0001-60, para o item 15, no valor to- ... 12.341.388/0001-73, para os itens 2, 3, 5 e 12, no valor total de R$ 174.930,00 ... mediária, por email ... Até 02 de agosto de 2021 ... Homologação das inscrições, por ... DOS SANTOS SILVA 40.0 25.0 15.0 06/10/1957 ... 5 000131177 VERA LUCIA FEITOSA MEDEIROS 40.0 ... 252 000120984 RENSEL MARCELO LIMA 10.0 10.0 0.0 ...
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Editais - Educação
... EE Luiz Gonzaga Righini 01 0 ... 3 – DISPOSITIVOS GERAIS ... a) O candidato ... 27 ANDERSON ROBERTO NUNES IBARRA 31400733804 1 LESTE ... 252 MERCIA FERREIRA DOS SANTOS 27554974831 1 LESTE 1 ... BASICA II EDUCACAO FISICA A 10 23,699 1957 ... 131 RENATA BONASSI DE OLIVEIRA CHARRONE ... previsto para 18 e 19 de agosto de 2022 ... 2- A interposição do recurso ...
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Perfeitura do Recife
... nº 027 - 12.03.2020 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... LEI Nº 18.684 /2020 ... CONSIDERA ... Recife, 27 de Maio de 2019 ... Responsável Técnico: Norah ... no Decreto Municipal n º 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, ... CONSIDERANDO que o processo ... 252, ... §único); AZB0928/PE, 16/01/2020, ... 282 1957 RUBENS CARLOS DA SILVA 4,0 Classificado ... 283 ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... 01/07/1930 ... 3 ... REMOÇÃO ... SERROLÂNDIA ... 27/12/2000 ... 01/09/1955 ... 11/09/1957 ... 145 ... 19/08/1954 ... 252 ... REMOÇÃO ... , durante o período de 21 a 2 4 de agosto de 2023 , das 0 8 h às 18h ... ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... 3. A SEJUC deverá fornecer uniforme aos participes ... 5º, XIII, ... “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019 ... Edição N°: 4519 Boa Vista-RR, ... Valor Total: R$ 252.001,00 (duzentos e cinquenta e dois mil um ... Boa Vista-RR, 25 de Agosto de 2023 ... Documento assinado eletronicamente ... 13 JUSSARA CAMARA DA SILVA 18/08/1957 05:40 ... 15 ROSALINA FREITAS DE SOUZA ...
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Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3". Os precedentes do STJ reconhecem, em julgados an\xC3" ... ratificadas pelo Brasil (Decreto 41.721/1957 e Decreto-Lei 58.882/1966, respectivamente) ... Brasília, 27 de maio de 2009(data do julgamento) ... MINISTRO ... - GEFM, no período de 28 de junho a 8 de agosto do ano de 2007, quando foram lavrados 23 (vinte e ... 13 da Lei 5.889/1973) (fl. 252) ... "a mesma descontava de seus empregados o ...
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Das pessoas naturais - Da personalidade e da capacidade
Da filiação - Capacidade de fato e de direito - Da emancipação - Escritura pública de emancipação - Escritura particular de emancipação - Fim da personalidade natural - Estado da personalidade natural - Individual, familiar e político - Da nacionalidade - Dos direitos da personalidade - Do nome - Da ausência - Da curadoria dos bens do ausente - Da sucessão provisória - Da sucessão definitiva
... ção aos irracionais como: o Decreto lei n nº 3.688, de três de outubro de 1941 – Lei das ... índio: Lei 6.001, de 19.12.73, em Lex 1973/1957, RT 458/488, RF 245/457, RDA 116/575; Dec. 564, ... 1.607 a 1.617: ECA arts. 26 e 27; e Lei 8.560, de 2.12.92 (no titulo ... AASP 2.252/2.147, RJM 166/208).” ... “O reconhecimento ... de agosto de 1979 e, não mais encontradas em qualquer ... -
Sec. de Estado da educação
... PORTARIA Nº 23/2021 Maceió, 27 de julho de 2021 ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ... Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 ... (Estado) PI ... /2014 no período de 02 À 06 de agosto ... de 2021, das 08h00 às 12h00, localizado na ... DOS SANTOS SILVA 40.0 25.0 15.0 06/10/1957 ... 5 000131177 VERA LUCIA FEITOSA MEDEIROS 40.0 ... 252 000120984 RENSEL MARCELO LIMA 10.0 10.0 0.0 ...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... § 3º, da Lei nº 3.164, de 1º de junho de 1957) ... Art. 16. A posse poderá processar-se ... Art. 27. Prêso preventivamente, pronunciado por crime ... Da ajuda de custo ... Art. 252. Será concedida ajuda de custo ao funcionário ...
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Capítulo VII
... 2, qual como se dá com a Emenda n. 3, não tem merecido a devida atenção de ... IV, 1953, p. 329). Mais tarde, em 18 de agosto de 1831, a Guarda Municipal foi extinta, e ... v. VII, 1957, p. 168). No início do Segundo Reinado, com a ... 27 Mesmo antes da promulgação do Bill inglês ... Illinois, 116 U.S. 252 (1886) , que girou em torno do direito de um ...
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Editais - Logística e Transportes
152 – São Paulo, 132 (252) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I ... 2 – Numérico – 090050. Campo 3 – Alfabético – Nome ou razão ... social ... ços Gerais 1/H 100 100 100,0 0,05 100,05 730 27/03/1958 4 classificado ... 5 João Batista dos ... 1/C 100 100 100,0 0,00 100,00 1.612 12/11/1957 6 classificado ... 6 Milton Carlos da Rocha Neves ... n° 4.340, de 22 de agosto ...
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Do procedimento comum
... 2. ed., tomo IV. São Paulo: Forense, 1979. p. 3/4), se levarmos em conta o fato de que, por ... 68, da Lei n. 4.215, de 27.4.63 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil); ... Nos termos do art. 252, caput, do Código Civil, a escolha compete ao ... um Decreto, em 16 de agosto de 1790, instituindo a conciliação e os juízes ... Sentis Melendo ( El juez y el derecho , 1957. p. 172 a 185 e 229 a 252, apud MARQUES, José ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... Considerando a Lei n. 12.305 de 02 de agosto 2010, que instituiu a Política Nacional de ... - Suplemento I 26 de setembro de 2023 Página 3 ... A autenticidade deste documento pode ser ... 15.389.950/0001-27 SEMENTES BONAMIGO LTDA ... 59.609.123/0001-77 SP ... 12.252.223/0001-25 AGAREX INDUSTRIA E COMERCIO DE ... 61.585.865/1957-34 RAIADROGASIL S/A ... 61.585.865/1960-30 ...