lei 3 252 27 agosto 1957
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O trabalhador refugiado e a proteção jurídica de não discriminação quanto à origem
... anunciados no relatório "Tendências Globais" 3 (2017), o deslocamento de pessoas causado pelas ... 105 - Abolição do trabalho forçado (1957); f) Convenção n. 111 - Discriminação ... 7º). 27 ... A própria Declaração Universal dos ... ível em http://www.acnur.org/t3/index.php?id=252. Acesso em: 28 fev. 2018 ... JUBILUT, Liliana ... Decreto Legislativo n. 70.946, de 7 de agosto de 1972. Decreto Presidencial n. 99.757, 29 de ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... de “pro-labore” de 8,3% calculada sobre o valor do respectivo ... na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de ... abril ... de junho a 13 de agosto de 2021, sem prejuízo dos vencimentos e ... das ... 35 JOSILDA DA SILVA COSTA 16524202 2.817 10.252 12.613 20.816 ... 36 CLAUDIO ALCIDES NOGUEIRA ... 1957 ANDRE YOSHIO YANO 32323142 598 2.136 2.577 14.566 ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 3. O frete rodoviário brasileiro é um dos menores ... de drogas para suportar as longas jornadas 27 e que, ultimamente, as anfetaminas conhecidas ... 67-C do CTB. 252 ... Conforme exposto, segundo o § 1º do ... Brasília (DF), 15 de agosto de 2016 ... Rodrigo Janot Monteiro de ... 41.721, de 25 de junho de 1957 ...
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Furto
... n. 13.3). O possuidor não apresenta capacidade delitiva ... 83/252). Comete, nesse caso, favorecimento pessoal (art ... 13.330, de 02 de agosto de 2016, não alterou o formato típico do delito ... 27/38, 49/389, 73/319, RJTJSP ... 82/405 ... Op ... Buenos Aires: Roque Depalma, 1957, p. 181 ... Cf. nosso Direito penal - parte ...
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Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
... 3. Igualdade e Não-Discriminação, e o ... em Foz do Iguaçu, nesta tarde de 22 de agosto de 2013, não poderia ter deixado de eleger um ... Janeiro, J. Zahar Ed., 2011, pp. 23-24, 27" e 51. – O entendimento emergente de “civiliza\xC3" ... Planeta, 1997, pp. 216, 252, 289, 344, 403 e 434 ... 27 Cf., e.g., Paul ... foi publicada em 1946 (tomos I-VI) e 1957 (tomos VII-X); a partir de 1960 esta versão (aos ...
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Dos recursos
... 3) Elenco taxativo ou exempllflcatlvo dos ... 779, de 21 de agosto de 1969, combinado com o art. 475 do CPC, obriga ... 511 do CPC) ... 27) Uniformização de jurisprudência: Os ... 22.252 ... Consoante o inciso II do art. 546 do ... ("Proceso Civil Romano", EJEA, Buenos Aires, 1957, p. 162), por seu turno, informa que a ...
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A natureza contratual dos acordos de colaboração premiada e suas repercussões no direito civil brasileiro
... ção dos acordos de colaboração premiada; – 3. Incidência dos princípios contratuais; – 4 ... Min. Dias Toffoli, julg. 27.8.2015 ... 6 Nessa direção, cfr. STF, RE ... 4, Torino: UTET, 1957, 3. ed., p. 683 ... 18 Gustavo Tepedino et ... , pelo magistrado Sergio Moro, de 24 de agosto de 2018, na ação penal n.º ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... incomunicabilidade e inalienabilidade (Lei nº 3.470, art. 33 e Lei nº 4.862 art. 1º) ... § ... 27) ... § 1º As disposições dêste artigo ... , nos têrmos do disposto nos artigos 251 e 252 ... § 1º Considera-se distribuição de ... 52 da Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957 ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 3) Elenco taxativo ou exemplificativo dos recursos ... 779, de 21 de agosto de 1969, combinado com o art. 496, do CPC/15, ... 1.007, §§ 1º e 2º, CPC/15) ... 27) Uniformização de jurisprudência: Os ... 22.252 ... Consoante o art. 1.043, I e II, do CPC/15, ... ("Proceso Civil Romano", EJEA, Buenos Aires, 1957, p. 162), por seu turno, informa que a ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... extinguem o processo ("Derecho Procesal Civil", 3. ed., 1968, Instituto de Estudios Políticos, ... 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser privilégio da União, dos ... Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, DJU 27.3.09 ... 26) Tempestividade do recurso ... Lessona (Instituto Editorial Réus, Madrid, 1957), diz: "Com sintética frase, o sábio autor das ... TRT 4ª R., RO 00303-2006-252-04-00-0, 2ª T., Rel. Des. Convocada Denise ...
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Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da Aneel envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo do presente estudo é fazer uma comparação entre aspectos doutrinários e empíricos do clássico confl ito entre decisões administrativas do Executivo e decisões do Judiciário. Não é objeto deste estudo apontar uma solução para este confl ito, mas apenas comprovar sua existência, o qual se encontra calcado nas próprias bases do Estado moderno — o Estado regulador e ao mesmo tempo provedor
... embates ideológicos, sem desconsiderá-los” 3 ... 2 TORRES, Antônio. Essa Terra. Livraria ... of Law and Economics , Volume XIX (2), agosto 1976 ... 23 As falhas de mercado mais comuns: ... em que as perdas de bem estar fossem menores 27" .Ou seja, a regulação não conseguiria por si s\xC3" ... Desde 1957, por meio do Decreto n° 41.019/57 já era ... 252 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2012 ... empresa, para ... -
Referências
... Poder 360, 27/09/2016, Opinião. Disponível em: ... Brasília, 27 de agosto de 2012. Disponível em: ... Journal of Public Law, v. 6, p. 279-295, 1957. Disponível em: ... v. 3, n. 3. p. 439-448, 26 ago. 2005 ... DAHL, ... 252, p. 25-43, 2009. Disponível em: http:// ...
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A revista Paraná judiciário nº 1 e os julgamentos do tribunal de justiça do Paraná em 1925
... Estado do Paraná 2 tinha 685.711 habitantes 3 e seu presidente (nome que à época se dava ao ... da Revista Trimestral de Jurisprudência, (1957-2017), além de outras publicações de ... 1874, por força do Decreto 2.342, de 6 de agosto de 1873, assinado por Dom Pedro II, foram ... 252 REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ #28 I ... 27", § 2º); a pena de morte era admitida (art. 39, \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 212700-76.2009.5.04.0000) 14-05-2018
... ão obedecem aos requisitos impostos nos itens 7.3.1.1.2, 7.4.3.5.1 e 7.4.3.5.2 da NR-7, aprovada ... 1941/1957, sustentando a ilegalidade de várias cláusulas ... percebido pelo empregado nos meses de AGOSTO/10, SETEMBRO e OUTUBRO de 2010, recolhendo as ... 43, págs. 252 a 253), quanto ao número mínimo de ... ção da assembleia que seria realizada no dia 27/3/2009, às 8h30 em primeira convocação, e às ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
Capítulo 3 ... O registro civil como instrumento de acesso ... pela Ordonnance de Villers-Cotteretes de agosto de 1539, a qual disciplinava: o registro do ... 2 do Conselho Nacional de Justiça, de 27 de abril de 2009, que foi alterado pelo ... da República) nº 432, de 2 de maio de 1957. Ulteriormente, pelo D.P.R. nº 617, de 27 de ...
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Os Indivíduos como Sujeitos do Direito Internacional
... 3-68; A.A. Cançado Trindade, El Acceso Directo ... do direito tanto interno como internacional 27 ... Para isto tem contribuído, no plano ... 1, 16, 19-20, 252-261 e 263-265. Isto é sintomático da ... Tribunais de Nuremberg (estabelecido em agosto de 1945) e de Tóquio (estabelecido em janeiro de ... Spiropoulos , Bonn, Schimmelbusch & Co., 1957, p. 121; F. Durante, Ricorsi Individuali ad ...
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O legado de Weimar no Brasil
... Pequena História da República ... 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1957. Ver também MELO FRANCO, Afonso Arinos de ... ípios da Constituição alemã de 19 de agosto de 1919, obra dos social-democratas.” ... A ... 27, n. 3, p. 45-47, dez. 1984 ... expedido ... estabelecidos, foram reformulados 252 ... Sampaio comenta que ... As fontes ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Objeto da prova
... @3. Fatos que independem de prova ... Excepcionando ... Sentis Melendo (El Juez y el Derecho, 1957, p. 172 a 185 e 229 a 252, apud José Frederico ... tempo, valendo lembrar que a Lei de 18 de agosto de 1769, em seus §§ 12 e 14, estabelecia o ... , aliás, que a lei não exige sejam publicadas 27 , determinando, apenas, que se deposite uma de ...
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DECRETO Nº 73401, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Faz Doação, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, Dos Bens Imoveis Pertencentes Ao Acervo da Extinta Autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica.
... 136, do Livro 3-H, sob o nº 9.376, do Registro de Imóveis e ... 270, nº 27.114, do Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de ... 252, do Livro 3-AC, sob o número 30.484, do Registro ... escritura de doação, lavrada em 26 de agosto de 1963, a fls. 54-v-55v, do Livro nº 31, da ... a encargo, lavrada em 28 de fevereiro de 1957, no Cartório Argemiro Torres Filho (2º ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Nº 192/SEPLAN/GAB/DEPLAF/DIADM, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 no DIÁRIO OFICIAL ... DO ESTADO DE ... º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 27/10/2021 a 27/10/2021 o(a) servidor(a) Ramiro ... 3 Abimael Dos Santos Arauzo 16/04/1973 ... 139 Agenor Mendes De Sousa 22/07/1957 ***.***.52281 ... 140 Ageu Mafra De Souza ... 252 Aldo Jose Machado De Assis 19/01/1982 ...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... 1957, p. 952-953). 469 Sobre o tema, cf. SANTOS ... (Org.). Diálogos sobre direito civil ... vol. 3. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p. 453 ... Medida Provisória 2.172-32, de 23 de agosto de 2001 ou, no caso das instituições ... Revista dos Tribunais, vol. 684, 1992, p. 27 ... Pacto comissório e pacto marciano no ...
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Sec. de Estado da educação
... Maceió - quarta-feira ... 11 de agosto de 2021 ... Secretaria de Estado da Segurança ... Com base no item 7.3 ... do Edital ... INDEFERIDO ... Maceió - ... DOS SANTOS SILVA 40.0 25.0 15.0 06/10/1957 ... 5 000131177 VERA LUCIA FEITOSA MEDEIROS 40.0 ... 000124144 RAQUEL VIEIRA BRANDAO 40.0 25.0 15.0 27/02/1981 ... 14 000127481 CLAUDEMIR DOS SANTOS ... 252 000120984 RENSEL MARCELO LIMA 10.0 10.0 0.0 ...