lei 3551 2000
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Plenário
... patrimônio, tanto ma- terial quanto imaterial? Até o ano 2000, é bom lembrar, existia apenas a dimensão material do patrimônio ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
..., o prazer, o medo, o desespero, entre outros tantos (DARWIN, 2000). . No mesmo período, na Inglaterra vitoriana, em um contexto ... -
Tombamento
... Belo Horizonte: Fórum, 2000 (183-195) ISBN: 978-85-7700-388-4. . 38 ARAÚJO, Marinella Machado. ...
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Intervenção estatal nas manifestações culturais: proteção, ressignificação, engessamento cultural e necropolítica
A identidade cultural dos indivíduos torna-se cada dia mais diversa e plural, embasada por uma multiplicidade de conteúdo e memórias. As políticas públicas para proteção do patrimônio cultural constituem o meio institucional para resguardar as diversas manifestações culturais, obras e conjuntos que possuam significado para as pessoas de uma dada comunidade. Por outro lado, o Estado também...
... sua vez, foi instituído pelo Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000. É o instrumento legal destinado à . . proteção do patrimônio ... -
Decisão monocrática Nº 3547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
...25, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000;. b) DETERMINAR a requerida que se abstenha de exigir para fins de ...ções cíveis originárias que também tratavam sobre o Suasa: ACO-MC 3551 (RJ) e ACO 3.550 MC (AC), ambas de relatoria do Min. Roberto Barroso e ...
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A vedação do retrocesso da tutela cultural: o caso da supressão do mecanismo de inventário para a proteção do patrimônio cultural no município de Novo Hamburgo-Rs (O Julgamento Da Adi 70065681405 Pelo Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul)
Sob o enfoque do princípio da vedação do retrocesso social, na vertente dos direitos culturais, efetua-se uma análise teórica e dogmática dos fundamentos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 70065681405 que declarou a inconstitucionalidade de parte do dispositivo da Lei municipal revogadora do Plano Diretor Urbanístico e Ambiental
...Brasília: Brasília Jurídica, 2000, p. 34. . 6 ibidem, p. 42. . 7 PEDRO, Jesús Pietro de. Direitos ...3551, de 4 de agosto de 2000 (institui o registro de bens culturais de natureza ... -
Acórdão Nº 312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas em conjunto. 2. Legitimidade. Entidade sindical de grau superior. Pertinência temática. Conhecimento. 3. Superveniência da Lei Federal 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Alteração normativa da Lei 11.101/2005. Perda de objeto unicamente quanto ao § 4º do art. 83 da Lei 11.101/2005. 4. Art. 83, I e...
...2.231-8, de 2000). A presente ADPF funda-se não na hipótese do caput, mas na do. inciso I .../autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6629-3B5C-F8D8-3551... -
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da emenda constitucional nº 96 de 2017
O artigo analisa a declaração da vaquejada como atividade cultural desprovida de crueldade a partir da Emenda Constitucional nº 96, de 2017, sob os aspectos bioético e jurídico, bem como o contexto de elaboração da supracitada Emenda Constitucional. O estudo, de natureza bibliográfica, analisou a elevação da vaquejada à condição de patrimônio cultural imaterial; a existência de crueldade com os...
... do Patrimônio Imaterial, instituído pelo Decreto nº 3.551, de 2000 558 , o . reconhecimento da vaquejada como patrimônio cultural não ... -
Decisão da Presidência nº 206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
...; O registro, por sua vez, está disciplinado no Decreto n.º 3.551/2000, o qual cria o Programa Nacional de Patrimônio Imaterial (PNPI), ...
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Decisões Monocráticas nº 206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
...; O registro, por sua vez, está disciplinado no Decreto n.º 3.551/2000, o qual cria o Programa Nacional de Patrimônio Imaterial (PNPI), ...
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A competência dos entes federados na proteção do patrimônio cultural
a presente pesquisa pretende analisar e discutir a proteção do patrimônio cultural pelos entes da federação. A partir dessa premissa será discutida a conceituação da palavra cultura, bem como a expressão patrimônio cultural. Partindo do entendimento de que a fruição e a proteção do patrimônio cultural são direitos fundamentais, será analisada a competência de cada ente federado no que tange à...
...1° do Decreto n.º 3.551/2000. A importância do registro é observada pelo autor Fernando Antônio ... -
Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...8o e art. 13 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 57 da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, . DECRETA: . ...
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ACÓRDÃO Nº 498 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-03-2021
desestatização. Avaliação do projeto de concessão da exploração de serviços nas unidades de conservação denominadas FLORESTAS NACIONAIS DE CANELA/RS E DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS. Determinações. Retorno dos autos à unidade técnica para acompanhamento.
...124 da Lei 8.666/1993, art. 6º, incisos II e III, da Lei 9.985/2000, art. 1º, incisos I e V, da Lei 11.516/2007, e art. 6º, 25, § 2º, e ... -
Bens culturais, Função Social da Propriedade e Instrumentos Jurídicos para a sua Preservação / Cultural goods, Social Function of Property and Legal instruments for its preservation
O trabalho foca a preservação de imóveis particulares portadores de valor histórico-cultural como imposição constitucional, que decorre da função social integrante e conformadora do conteúdo do direito de propriedade privada. O patrimônio cultural imobiliário constitui categoria concreta e específica de bem submetido a um estatuto jurídico próprio, segundo uma doutrina que reconhece a...
... O registro foi disciplinado no âmbito federal pelo Decreto nº 3551, de 04 de agosto de 2000, para bens culturais de natureza imaterial, ... -
Antecedentes da institucionalização da proteção estatal ao patrimônio cultural no Brasil e evolução da política patrimonial
... Brasília: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2000. . Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd 152 27/11/2021 22:20:52 . ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... Sociais Mundiais realizados na cidade de Porto Alegre na década de 2000 19 . . Por essa Carta no item 6 do artigo 1° se considera ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... Lei se- rá punida de acordo com a Lei 3.467, de 14 de setembro de 2000, incluindo multa, apreensão dos produtos, suspensão e interdição da ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Lei se- rá punida de acordo com a Lei 3.467, de 14 de setembro de 2000, incluindo multa, apreensão dos produtos, suspensão e interdição da ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Lei se- rá punida de acordo com a Lei 3.467, de 14 de setembro de 2000, incluindo multa, apreensão dos produtos, suspensão e interdição da ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Lei se- rá punida de acordo com a Lei 3.467, de 14 de setembro de 2000, incluindo multa, apreensão dos produtos, suspensão e interdição da ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Lei se- rá punida de acordo com a Lei 3.467, de 14 de setembro de 2000, incluindo multa, apreensão dos produtos, suspensão e interdição da ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Lei se- rá punida de acordo com a Lei 3.467, de 14 de setembro de 2000, incluindo multa, apreensão dos produtos, suspensão e interdição da ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Lei se- rá punida de acordo com a Lei 3.467, de 14 de setembro de 2000, incluindo multa, apreensão dos produtos, suspensão e interdição da ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Lei se- rá punida de acordo com a Lei 3.467, de 14 de setembro de 2000, incluindo multa, apreensão dos produtos, suspensão e interdição da ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Lei se- rá punida de acordo com a Lei 3.467, de 14 de setembro de 2000, incluindo multa, apreensão dos produtos, suspensão e interdição da ...