lei 7 664 88
-
Acórdão Nº 27673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... Proposta de modulação de efeitos acolhida. 7. Embargos de declaração ... acolhidos em parte, ... 37, inc. II, da CF/88, e que se mantenham em vigor ... há mais de ... Min. MOREIRA ALVES – RTJ 151/664-665, Rel. Min ... MOREIRA ALVES – RTJ 152/762, ...
-
Prazo de inelegibilidade na lei da ficha limpa
A eternização de consequências jurídicas fere de morte a dignidade humana, já que atribui uma estigmatização insuperável à pessoa condenada.
... {letter-spacing:6.180000px;}.ls1{letter-spacing:7 ... ;}.y1df{bottom:663.992852px;}.y125{bottom:664 ... PRAZO DE INELEGIBILIDADE NA LEI DA FICHA LIMPA 88 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 664 I ... -
Acórdão Nº 1348659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL – TR. AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO...
... EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. (…) ... 7. Pelo exposto, dou provimento ao recurso ... 1.024, § 3º, do CPC (RTJ 145/664 ... RTJ 153/834 AI 243.159-ED/DF, Rel. Min. NÉRI ... 12 do artigo 100 da CF/88. Por conseguinte, com a declaração de ... -
Os Bens
... 7 Ocorre que o objeto de uma relação jurídica ... 43 do CC de 1916 ... 15 CRFB/88" – Art. 20 – São bens da União: [ ... ] VIII \xE2\x80" ... mento jurídico”. (Informativo 664) REsp 1.595.832-SC, Rel. Min. Luis Felipe ...
-
Controle de conflitos de interesses pela Controladoria-Geral da União
Este trabalho objetiva avaliar o Controle de Conflitos de Interesses realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) a partir de metodologia de monitoramento de políticas públicas que distingue inputs, outputs e outcomes. Inicia-se pela análise do orçamento da União e dos recursos empregados na política pública (inputs), analisa dados acerca do procedimento de controle (outputs) e tece...
... 664 Mestranda em Direito Público pela Universidade ... de integridade por meio do Decreto no 15.222 de 7 de maio de 2019; na Paraíba, os procedimentos de ... republicano nos 30 anos da Constituição de 88: por uma República Inclusiva. Revista da EMERJ ... -
Mínimo existencial e reserva do possível
... {letter-spacing:4.814000px;}.ls7{letter-spacing:7 ... ;}.y11d{bottom:661.434800pt;}.yed{bottom:664 ... 227 da /88, que dispõe ser dever da família, da sociedade ...
-
Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... 7) Característica dos pactos coletivos na França: ... TST, RR 276300-88.1998.5.01.0243, 6ª T., Rel. Min. Augusto César ... TRT 15ª R., Proc. 664-2008-000-15-00-2, SDC, Rel. Lorival Ferreira dos ...
-
Decisões Monocráticas nº 186780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... 664/685) ... Por sua vez, o Tribunal de origem, ao ... Alegada violação do art. 93, IX, da CF/88" ... Não ocorrência ... Ausência de impugnaç\xC3" ... Rosa Weber, DJe de 7/6/2016) ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ...
-
Decisão monocrática Nº 1371181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2023
... sobre a constitucionalidade da MP n° 664, de 2014, que alterou dispositivos da Lei nº ... disciplinado no Texto da Carta de 88: "Art. 201. A previdência social será ... 7". Ora ratificada, em sede definitiva, a interpreta\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 0001041-56.2013.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... período que vigorou a Medida Provisória n° 664"/2014) que antecedem a concessão de auxílio-doen\xC3" ... autor esteve submetido a ruído de intensidade 88 dB, configurada, portanto a especialidade.- A ... 1.523-7 e da MP n. 1.596-14, restou completamente ...
-
Negócio Jurídico
... 7 O conceito de negócio jurídico nasceu, ... 88). 8 WINDSCHEID conceitua negócio jurídico como ...
-
O crime injustificado no prolongamento da investigação
... {letter-spacing:1.672000px;}.lsf{letter-spacing:7 ... ;}.yb3{bottom:662.996000pt;}.ya3{bottom:664 ... 5º da /88: “ – a todos, no ...
-
Acórdão Nº 659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS (EC Nº 02/91) – LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DECORRENTE – PRERROGATIVA QUE NÃO SE REVESTE DE CARÁTER ABSOLUTO – NORMA CONSTITUCIONAL ESTADUAL QUE DETERMINA, NO ÂMBITO DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, A DESTINAÇÃO DE “NÃO MENOS QUE CINCO POR CENTO DE SUA RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA” AO PODER LEGISLATIVO (ART. 110, § 5º,
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 16 ... ADI 659 / GO ... Todos sabemos que a ... Erradicação da Pobreza (ADCT/88, art. 80, § 1º) ... (g) atribuição ... “Constituição Federal Comentada”, p. 664, item n. II, 2ª ed., 2013, RT; ... MANOEL ... -
Acórdão Nº 45102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... Sessão Virtual de 28.5.2021 a 7.6.2021 ... Brasília, 8 de junho de 2021 ... 1.024, § 3º, do CPC (RTJ 145/664 ... RTJ 153/834 AI 243.159-ED/DF, Rel. Min. NÉRI ... 88, na redação dada pela EC 45/2004, que inclua na ...
-
Relação das infrações
... 7. Caso o condutor não providencie o documento de ... destacar que, pelo artigo 22, inciso XI, da CF/88, “Compete privativamente à União legislar ... 664 Ricardo Alves da Silva ... No inciso ...
-
Previdenciário
... {letter-spacing:1.280000px;}.ls13{letter-spacing:7 ... ;}.y78{bottom:661.632834px;}.y14{bottom:664 ... Art. 203, V , CF/88. Lei 8. 742/93. Impossibilidade de deferimento ...
-
Decisão monocrática Nº 57832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... 7 da inicial) ... Ao final, requer seja: ... 39, § 7º, da CF/88: […] ... A Lei n.º 13.464/2017 dispôs ... 20, assim como das teses dos temas 351 e 664 da repercussão geral ... 2. A reclamação ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 899-46.2016.5.06.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . DIREITOS AUTORAIS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Esta Corte Superior, interpretando o § 1° do art. 88 da 9.27
... 88 da 9.279/96, entende que a produção ... Processo nº: 01807-2002-104-03-00-7 RO. Relator: Mauricio J. Godinho Delgado. Julgado ... (TRT 9ª Região, Processo n.º 4741-2005-664-9-0-1, Relator: Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, ... -
Decisão monocrática Nº 1352356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... , LIV, LV e LVII, 50, II, e 93, IX, todos da CF/88 (e-STJ, fls. 598/622) ... Alega, em ... 664/690) ... O recurso foi a mim distribuído em ...
-
Acórdão Nº 1621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... 95 da Lei ... 13.445/2017 ... 7. A missão diplomática do Estado Requerente, por ... defensivo em 24.6.2020 (fls. 664-9). Naquela oportunidade, considerada a ... 88, § 3º, da Lei 13.445/2017 – cópias de peças ...
-
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... A Lei n. 7.316, de 28.5.1985, atribui às entidades ... e da unicidade sindical (artigo 8º, II, da CR/88). São excluídos da regra geral apenas os ... TST, RR 664/2002-521-04-00.9, 6ª T., Rel. Min. Aloysio ...
-
O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... 193 a 204 ... Lei n. 8.212 de 24.7.1991 (Plano de Custeio da Previdência Social, ... (Pensão por Morte); 86 (Auxílio-Acidente); 88 (Serviço Social); 89 a 93 (Habilitação e ...
-
Organização Sindical
... 7) ... É por isto que, dentro destes sistemas, ... que agrupam categorias similares ou conexas (88) ... É que, no caso das categorias formadas ... p. 91 ... “664. Las medidas de suspensión o de disolución por ...
-
Da alteração
... 7) Redução da quantidade de trabalho: É de ... 5.811/72 foi recepcionada pela CF/88 no que se refere à duração da jornada de ... TRT 9ª R., Proc. 09126-2007-664-09-00-3, 1ª T., Rel. Des. Ubirajara Carlos ...
-
Editais - Desenvolvimento Econômico
... LOGÍSTICA 19/07/202214:23:17 7 9 16 ... 4 VITORIOANDERSONMOSSANEGA LOGÍSTICA ... 88 LIANEALBERTAMALAQUIASMARTINS ... 664 BEATRIZ ALVES ALCALA ENSINO MÉDIO SP - SÃO ...