lei 7 664 88
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 7 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, ... 664. Quando o valor dos bens do espólio for igual ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 7. o dolo não é normativo, i. e., não porta a ... nº 153/139, RT nº 649/304-5, RT nº 664/298, RJDTACRIM nº 4/85, JTACRIM nº 65/210, ... vol. 2, Buenos Aires: ... TEA, 1983, p. 88. 363 A. BRUNO. Direito Penal – Parte Geral ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 664, publicada em 30.12.2014, alterando preceitos da ... 476, CLT; parágrafo único do art. 4º, CLT; (7) ... c) aposentadoria provisória, sendo o ... 88). O art. 473, III, CLT, tradicionalmente sempre ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 476, CLT; parágrafo único do art. 4º, CLT; 7 ... c) aposentadoria provisória, sendo o ... 88). O art. 473, III, CLT, tradicionalmente sempre ... Esclareça-se que a Medida Provisória n. 664, publicada no Diário Oficial da União de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Conforme esclarece Jorge Luiz Souto Maior 7 : ... Daí dizer-se que o reclamante é o ... (TST, ED-RR – 163600-88.2006.5.01.0341, rel. Desembargador Convocado: ... 515 do CPC/2015) 664 ... Presentes os requisitos que autorizam ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 5.º, caput, da CF/88, como direito fundamental do ser humano ... Des. Volnei Celso Tomazini, j. 16/7/2013). A só repetição de golpes de porrete ... 1189 RT 753/664. Em igual sentido, TJ-MG - Rec em Sentido ...
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Enunciados
... 7) O acórdão, cujos fundamentos não tenham sido ... FPPC ENUNCIADOS ... processo (CF/88, 5º, LXXVIII) e inspiração no art. 964 do ... 664. (arts. 1.029, caput e § 5º, 1030 e 932, I) ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Valencia: Tirant lo Blanch, 2002, p. 88 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... excessos do ... 1 da Lei de 22.7.67; etc.) tem sido corrigida ultimamente por uma ... já paga como circunstância atenuante 664 ...
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Processo penal
... 129, I). 7" ... O art. 18 do CPP estabelece o seguinte: ... \xC2" ... 26 Vejamos o teor do art. 20, inc. X da CF/88: ... » CF/88. Art. 29. O Município reger-se-á ... São Paulo: Saraiva, 2012, p. 664 ...
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A flexibilização do procedimento e sua abordagem na tramitação legislativa do novo código de processo civil
... ISSN 1982-7636. pp. 664-683 ... Não obstante o art. 154 do CPC/1973 7 disponha sobre o princípio da liberdade das ... 44 Art. 65, CF/88. O projeto de lei aprovado por uma Casa será ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 476, CLT; parágrafo único do art. 4º, CLT; 7 ... c) aposentadoria provisória, sendo o ... 88). O art. 473, III, CLT, tradicionalmente sempre ... Esclareça-se que a Medida Provisória n. 664, publicada no Diário Oficial da União de ...
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Sanção Penal
... 7.209/1984, que conferiu nova redação ao art. 77 ... 88 da ... LEP ao determinar que a pena deve ser ... , 655/341, 656/346, 657/349, 659/326, 662/281, 664/279, 667/345,669/304, 671/351, 674/327, 675/422, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 88, para quem “a exceção de contrato não ... 7. Na execução, a exceção de contrato não ... a retenção satisfativa prevista no artigo 664 633 , pois limitada à posse de coisa pertencente ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , o que, na opinião de Carvalho Pinto 88" e boa parte da doutrina representa um grande avan\xC3" ... (Obras Completas vol ... XVIII, t. III, p. 7). 98. Cf. SAMPAIO DÓRIA. Discriminação das ... 107. Curso , ob. cit., p. 664 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 183 da Lei nº 7.210/1984). c) a pena é aplicada ao imputável e ... Férias. JUBI 88/03; Tacrim/SP [atual TJSP], Ag. 1.153.983/5-SP, ... 181, § 1º, “c ” da LEP; 664 3ª) descumprido o acordo, há dois caminhos: ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... SÚMULAS 284 DO STF E 7 DO STJ. OBITER DICTUM. ARTIGOS 144 E 145 DO ... 105, inc. III, “a”, da CRFB/88") – DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CPC/73) E DE FAM\xC3" ... do apelo extremo (STJ, AgInt no Resp 1.664".678/ SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, 3\xC2" ...
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Do Contrato de Trabalho
... 7 do presente livro ... O empregado é o atleta ... de ser um desportista de primeira linha (88) ... Com efeito, é sabido que aqueles que ... 664/2014. Dentre as alterações promovidas, a Medida ...
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental
... , foi reformulada pelo Decreto nº 6.514, de 22-7-2008, que revogou o Decreto nº 3.179, de ... 14. CF/88, art. 5º, LV. 15. Decreto nº 6.514/08, art ...
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Direito Administrativo
... 5º, IV, da Lei 7.347/1985); B: ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... Nesse contexto, à luz do disposto na CRFB/88 e na Lei nº 13.848/19, assinale a afirmativa ... WANDER GARCIA E RODRIGO BORDALO 664 ... lados a bens reversíveis, ainda não ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Recurso Especial nº 859.602/MG (2016/0051111-7), 5ª Turma do STJ, Rel. Jorge Mussi. DJe ... 3 a ed. São Paulo: RT , 2002. p. 88-89. 692 LIRA, Ana Núbia Silva de. “Prova ... Op. Cit., 663/664 ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ...
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A violência obstétrica e o papel do MP
Sequelas físicas e psicológicas por parte de médicos são geradas a partir de procedimentos invasivos. Cabe ao ministério público pôr fim a essa prática.
... {word-spacing:-8.024000px;}.ws18f{word-spacing:-7 ... ;}.y2f6{bottom:661.067829px;}.y11b{bottom:664 ... Direitos fundamentais na constituição de 88. Themis – R. da Esmec Fortaleza, Escola ... -
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... {letter-spacing:6.522880px;}.ls50{letter-spacing:7 ... ;}.y39b{bottom:662.968904px;}.y413{bottom:664 ... :75.809571px;}.w4{width:79.357282px;}.w5{width:88 ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... çando reconhecimento nos tribunais superiores 7 ... O ano de 2015 é proposto como termo ... Cadernos AEL, 2003, p. 88. Disponível em: ... 9, n. 3, p. 659-680, set./dez. 2022 ... 664 ... Proteção de direitos LGBTQIA+ no ... -
Decisões Monocráticas nº 1200400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... em vista a inconstitucionalidade da MP nº 664/2014 e da Lei nº 13.135/2015 (eDOC 72) ... Os ... 246 da CF/88, incluído pela Emenda Constitucional EC n.º ...
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Decisão da Presidência nº 1200400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... em vista a inconstitucionalidade da MP nº 664/2014 e da Lei nº 13.135/2015 (eDOC 72) ... Os ... 246 da CF/88, incluído pela Emenda Constitucional EC n.º ...