lei 7415
- Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
- Acordão nº (RO)0001135-39.2010.5.06.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
- Principais verbas trabalhistas
- Acordão nº (RO)01731.2002.101.06.00.4 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 10 de Junio de 2003
- Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
- Remuneração na reforma trabalhista
- Acordão nº 20070963546 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Mayo de 2009
- Repouso Semanal Remunerado
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
- Decisao Nº 8050980-93.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 25-08-2021
- Acordão nº (RO)00547.2003.009.06.00.0 de 4º Turma, 1 de Junio de 2004
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 381-95.2013.5.06.0022)
- Súmula 172
- Acórdão Nº 1325983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
- Acordão nº (RO)06628.2002.906.06.00.8 de 4º Turma, 1 de Octubre de 2002
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1378-16.2014.5.05.0008)
... ; artigo 74, §2º; artigo 818; Lei nº 13105/1973, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 92; Lei nº 605/1949, artigo 7º, §2º; Lei nº 7415/1985 ... - divergência jurisprudencial ... A recorrente insurge-se contra o pagamento de horas extras e intervalo intrajornada, ...
- Acordão nº (RO)00151.2003.906.06.00.8 de 3º Turma, 20 de Mayo de 2003
- Decisao Nº 8001406-83.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 192-02.2015.5.02.0009)
... 7º da lei 605 de 05 de janeiro de 1949, modificada pela lei 7415 de 9 de dezembro de 1985, baixada justamente para que a lei se conformasse com a jurisprudência que vigorava na época e pôr fim aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7415/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. QUITAÇÃO. ENUNCIADO 330/TST. Não se conhece do Recurso de Revista, com base em divergência jurisprudencial ou violação de lei, porque o acórdão regional encontra-se em consonância com En. 330, desta Corte. Incidência do §§ 4º e 5º do artigo 896 da CLT. Agravo desprovido. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO. A questão foi apreciada à luz das provas contidas nos
- Acordão nº (RO)00692.2002.017.06.00.5 de 4º Turma, 3 de Junio de 2003
- Acordão nº (RO)0000755-71.2010.5.06.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Julio de 2011
- Decisão monocrática Nº 1355177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000383-58.2014.5.06.0013), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. Ao estabelecer o art. 899 da CLT que os recursos serão interpostos por mera petição, tal regramento não autorizou a Parte a despojá-los de motivação, ainda que abreviada e singela. O Processo do Trabalho dispensa formalismos, considerando que se assenta no Princípio da Transcendência....