lei 8715 2007
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08 de junho de 2007 ... Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... 7º da Lei nº. 8.715, de 19/11/2007, a Divisão de Avaliação de Desempenho sugere ... o deferimento do ...
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Divisão de Contratos e Convênios
... as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08 de junho de 2007 ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08 de junho de 2007 ... Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... de junho de 2007 ... Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... de junho de 2007 ... Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... 7º da Lei nº. 8.715, de 19/11/2007, a Divisão de Avaliação de Desempenho sugere ... o indeferimento do ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... nos termos do art. 7-D, da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007, com a redação ... dada pela Lei nº 11.648, de 17 janeiro de 2022 ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... nos termos do art. 7-D, da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007, com a redação ... dada pela Lei nº 11.648, de 17 janeiro de 2022 ...
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Sessões são realizadas as 2ª e 4ª sextas-feiras do mês – Salão do Pleno
... 2007, com a ... redação dada pela Lei nº 11.648, de 17 janeiro de 2022 ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08 de junho de 2007 ... Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08 de junho de 2007 ... Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... TJNMOC01015, conforme anexo II da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007; ... II. Adicional por Tempo de Serviço de 30% (trinta por cento) de ...
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Divisão de Expedição de Atos e Registros
... 7-D, da ... 8.715, de 19 de novembro de 2007, com a redação dada pela Lei nº 11.648, de 17 janeiro de ... O ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08 de junho de 2007 ... Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08 de junho de 2007 ... Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/05/2007, DJ 21/05/2007, p. 554) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - VIOLAÇÃO ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... 7º da Lei nº. 8.715, de 19/11/2007, a Divisão de Avaliação de Desempenho sugere o ... indeferimento do ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... ALBUQUERQUE DE ... JUDICIARIO - ... ENGENHEIRO CIVIL ... 25/05/2007 0 B10 C11 28/04/2022 Excelente ... CLAUDIA SILENE ... RAMOS PEREIRA ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... 7º da Lei nº. 8.715, de 19/11/2007, a Divisão de Avaliação de Desempenho sugere ... o deferimento do ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... 7º da Lei nº. 8.715, de 19/11/2007, a Divisão de Avaliação de Desempenho sugere o ... indeferimento do ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08 de junho de 2007 ... Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... reais e setenta e um centavos), sob fundamento legal do que diz a Lei 8715/2007, art. 7º, art. 9º IV, art. 10, parágrafos 1º, ... 2º, 3º c/c a ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08 de junho de 2007 ... Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... 8.715, de 19 de novembro de 2007, alterada pela Lei n.º 10.722, de 28 de novembro de 2017, no valor de R$ ...