lei 8715 2007
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Urban land regularization as a means of fixing the rights to property and worthy dwelling: a way to solve the social problem of informative cores in large urban centers / A regularização fundiária urbana como meio de garantir os direitos à propriedade e à habitação digna: uma forma de resolver o problema social dos núcleos informais em grandes centros urbanos
... ORCID id: https://orcid.org/0000-0001-7441- 8715 Lattes: http://lattes.cnpq.br/7493963807438580 E-mail: ... partition are included, as provided for in Law 11.441 of January 4, 2007 ... 28 MELO, Marcelo Augusto Santana de. NOVO CÓDIGO FLORESTAL E O ...
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Comunicação comercial audiovisual dirigida a menores: tutela das crianças e jovens face à publicidade na televisão
... 161-2 ... 29. Lei 27/2007, de 30 de julho, na sua versão atual. o diploma transpõe a diretiva ... iSBN 972-8715 ...
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Acórdão Nº 0709376-37.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-10-2022
... 2007 do TJ/AL. Sem condenação em honorários advocatícios ... sucumbenciais, ...
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Primeira Vara de Pedreiras
... do período devido (2005, 2006, 2007", 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012), já que a Gratificação Natalina (13º) \xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300706-91.2016.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-05-2020
... 8715/SC) ... Embargado : Estado de Santa Catarina ... Procurador : ... Min. Castro Meira, j. 02/10/2007, DJ 18/10/2007, p. 338)2 ... Na espécie, a ...
- Lei nº 6.872 de 03/12/1980. APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO 1981/1983.
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Recurso especial
... in ... Revista Jurídica. Ano 55, dezembro de 2007, n. 362. p. 15) ... A mencionada jurisprudência do STJ finca raízes ... 8715/MG, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, julgado em ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ... ATO ORDINATÓRIO ... PROCESSO Nº: 8001128-83.2020.8.05.0039 ... se referirem aos exercícios compreendidos entre 02/2006 e 10/2007, porque a entrega das GFIP’s respectivas (e, consequentemente, a ...
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Acórdão Nº 0800448-74.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-07-2021
... Ministro Francisco ... Falcão, Primeira Turma, DJ 29/3/2007, p. 234, e REsp 1.486.219/MG, Rel ... Ministro Herman Benjamin, Segunda ...
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A formação como líder social na produção de cuidados em saúde a população em situação de rua
Objetivo: Este relato de experiência reporta a participação dessa autora como bolsista do programa governamental Emerging Leaders in the Americas Program (ELAP), com o objetivo primeiro, de conhecer a prática de Enfermagem de rua na cidade de Toronto (Canadá) na promoção da saúde, nos cuidados diretos e da educação para o autocuidado com a população em situação de rua e usuária de drogas...
... ção total estimada neste último levantamento realizado foi de 8715 pessoas em situação de rua, 94% estavam em locais fechados como abrigos ... , indicam que a pioneira foi a Enfermeira Grace Donald (HARDILL, 2007). Já em 1946, quando os antibióticos começaram a ser utilizados, a ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 0086401-43.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: ... 8715/99, e correlatos embargos do devedor, ações cautelares de arresto e ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... 1. Leio da Lei estadual n. 10.845/2007: ... “Art. 70 - Aos Juízes das Varas da Fazenda Pública compete: ... de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ... ATO ORDINATÓRIO ... PROCESSO Nº: 8004745-46.2023.8.05.0039 ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ... ATO ORDINATÓRIO ... PROCESSO Nº: 8107252-73.2021.8.05.0001 ... Constitucional 53, de 19.12.2006, Malheiros Editores, São Paulo, 2007, pág. 388): ... "De acordo com essa teoria, os motivos que determinaram ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0052700-82.2009.5.07.0012), 2019-05-14
... Advogado(a)(s): MARCO ANTONIO PINHEIRO (CE - 8715) ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (decisão ... adicional de periculosidade durante o período de 01/07/2006 a 01/04/2007, bem como os reflexos sobre férias acrescidas do adicional de 1/3 ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ... ATO ORDINATÓRIO ... PROCESSO Nº: 8017668-41.2022.8.05.0039 ... É dizer: quando da aquisição do imóvel pela parte autora (em 25.7.2007), o imóvel em questão já havia sido desmembrado pela Administração ...
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Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ... ATO ORDINATÓRIO ... PROCESSO Nº: 8004247-47.2023.8.05.0039 ... 1. Leio da Lei estadual n. 10.845/2007: ... “Art. 70 - Aos Juízes das Varas da Fazenda Pública compete: ...
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Negócios Públicos - Segurança Pública
... Descrição: CARTUCHO TINTA COMPATIVEL OFFICEJET PRO ... 8700/8710/8715/8720 MAGENTA ... EspecificaçãoTécnica: CARTUCHO DETINTA, PARA IMPRES- ... nº SSP-335, de 22 de agosto de 2007, com observância no que ... couber na Lei Estadual 6.544/89 este ...
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Acórdão nº REsp 1291575 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... in. Revista Jurídica. Ano 55, dezembro de 2007, n. 362, p. 15) ... A mencionada jurisprudência do STJ - com a qual ... DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 12⁄5⁄1992; REsp 8715⁄MG, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ... ATO ORDINATÓRIO ... PROCESSO Nº: 8002958-79.2023.8.05.0039 ... Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/03/2007, DJ 12/04/2007; AgRg no Ag 853.912/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, ...
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O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil. Uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
... de recursos naturais, perdendo apenas para a perda de habitat (NETO, 2007"; FISCHER; LINDENMAYER, 2007; BRANCO, 2015; IPEBS, 2019), seja pela sua aus\xC3" ...
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Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ... ATO ORDINATÓRIO ... PROCESSO Nº: 8040695-58.2019.8.05.0039 ... 1. Leio da Lei estadual n. 10.845/2007: ... “Art. 70 - Aos Juízes das Varas da Fazenda Pública compete: ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0009177-12.2007.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari ... de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ... ATO ORDINATÓRIO ... PROCESSO Nº: 8000342-73.2019.8.05.0039 ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ... ATO ORDINATÓRIO ... PROCESSO Nº: 8004657-47.2019.8.05.0039 ... Min. Eliana Calmon, Primeira Seção, DJ 12/2/2007; CC 41.579/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Seção, DJ 24/10/2005, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0094550-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, DJ 17/12/2007) ... "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL ...