lei 996 2006
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Editais - Agricultura e Abastecimento
... plementar nº 996, de 23/05/2006, nos termos do Decreto nº ... 63.721, de 20 de setembro de ...
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Editais - Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica
... plementar nº 996, de 23/05/2006, nos termos do Decreto nº ... 63.721, de 20 de setembro de ...
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Editais - Educação
... - Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006" - institui a Política ... Estadual de Resíduos Sólidos ... - Decreto n\xC2" ... plementar nº 996, de 23/05/2006, nos termos do Decreto nº ... 63.721, de 20 de setembro de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que autorizou, no art. 18, os órgãos do Poder Judiciário a ... 996) ... Inciso I. Ao examinar o mérito da causa, o juiz poderá acolher ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... Amaury Rodrigues Pinto Júnior — DOMS 1.2.2006) ... @@8.7.5. Teto das Remunerações e dos Subsídios ... O legislador ... 996 — DJ 11.10.1996.) ... “Art. 8 º , IV, da Constituição Federal ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea d incluída pela Lei 13.894/2019 ... 135 e 996 do Código de Processo Civil de 2015, notadamente para questionar sobre a ...
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Editais - Administração Penitenciária
... plementar nº 996, de 23/05/2006, nos termos do Decreto nº ... 63.721, de 20 de setembro de ...
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Decisões Monocráticas nº 3875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina desde 03 de julho de 2006 já adota o Diário da Justiça Eletrônico, com base no art. 154, ... não resultará, originariamente, do próprio ato regulamentar (ADI 996/DF , Relator Ministro Celso de Mello, DJ 06.5.1994) ... Daí resulta que ...
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Decisão da Presidência nº 3875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina desde 03 de julho de 2006 já adota o Diário da Justiça Eletrônico, com base no art. 154, ... não resultará, originariamente, do próprio ato regulamentar (ADI 996/DF , Relator Ministro Celso de Mello, DJ 06.5.1994) ... Daí resulta que ...
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Decisão monocrática Nº 38561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... 996/2021-Plenário (embargos de declaração), 2.379/2021-Plenário (embargos ... que os atos tidos como lesivos ocorreram entre os anos de 2002 e 2006 e que “o impetrante jamais foi ouvido na TCE do IME, e nem tinha ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... atuando desde 2001, embora seu registro tenha ocorrido somente em 2006” (fl. 1.171). Sustentou, em resumo, a inconstitucionalidade da ... 365 AgR, ADI 392, ADI 531 AgR, ADI 536 MC, ADI 589 MC, ADI 940, ADI 996 MC, ADI 1388 MC, ADI 1670, ADI 1900 MC, ADI 2387, ADI 2398 AgR, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
... 119 e 996). Essa interferncia se justifica pelos mesmos princpios que inspiram os ... Ministro Luiz Fux, Primeira Seo, julgado em 25/10/2006, DJ 26/02/2007). A situao sustentada pelos requerentes - simples fato de ... -
Decisão da Presidência nº 516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... 1º e 3º, da Lei Complementar nº 996/2018, do Município de Santos/SP ... Eis o teor dos dispositivos ... já citada ADPF 33, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJ 27.10.2006: 13 ... Princípio da subsidiariedade (art. 4o ,§1o, da Lei no ...
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Decisões Monocráticas nº 516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... 1º e 3º, da Lei Complementar nº 996/2018, do Município de Santos/SP ... Eis o teor dos dispositivos ... já citada ADPF 33, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJ 27.10.2006: 13 ... Princípio da subsidiariedade (art. 4o ,§1o, da Lei no ...
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Decisões Monocráticas nº 516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... 1º e 3º, da Lei Complementar nº 996/2018, do Município de Santos/SP ... Eis o teor dos dispositivos ... já citada ADPF 33, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJ 27.10.2006: 13 ... Princípio da subsidiariedade (art. 4o ,§1o, da Lei no ...
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Decisões Monocráticas nº 514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... 1º e 3º, da Lei Complementar nº 996/2018, do Município de Santos/SP ... Eis o teor dos dispositivos ... já citada ADPF 33, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJ 27.10.2006: 13 ... Princípio da subsidiariedade (art. 4o ,§1o, da Lei no ...
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Decisão da Presidência nº 514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... 1º e 3º, da Lei Complementar nº 996/2018, do Município de Santos/SP ... Eis o teor dos dispositivos ... já citada ADPF 33, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJ 27.10.2006: 13 ... Princípio da subsidiariedade (art. 4o ,§1o, da Lei no ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 169 ... 20. Cf. CARMINATE, Raphael Furtado. O direito à legítima ... Preenchidos os requisitos e as condições do recurso, a teor do art. 996 do CPC.2. Capital estipulado no contrato de seguro de vida que não se ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... situações individuais e subjetivas.” (ADI 332952005 MA, 07/08/2006). 5 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Embargos de Declaração ... Precedentes. Doutrina.’ ( RTJ 179/995-996, rel. min. Celso de Mello, Pleno) ... Com efeito, a figura jurídica da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 978) (RDT n. 11 - novembro de 2006) ... @@@1.2.6. Variabilidade ... Alguns autores sustentam a existência do ... 769 da CLT) o disposto no art. 996 do CPC, in verbis : ... "O recurso pode ser interposto pela parte ...
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Expediente - EMENDAS
... 2023, conforme dispõe a Lei Nº 12.391, de 2006, que dispõe ... sobre a revisão anual da remuneração dos servidores ... das por cada nível salarial relacionados na Lei 996/2006, com ... alteração dada pela Lei Complementar no 1181 de ...
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Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma 'reclamação reversa' sobre os precedentes
... Complementando tal definição, Ada Pellegrini Grinover (2006, p. 70-71) destaca: ... A doutrina dos poderes implícitos pode ser ... para interpor recurso e efeito devolutivo, previstos no art. 996 e no art. 1.013 do Código de Processo Civil, respectivamente (BRASIL, ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... fazer cessar ameaça ou lesão a preceito fundamental” (MORAES, 2006, p.753) ... No entanto, por outro lado, jurisprudência e grande da ... Precedentes. Doutrina.' (RTJ 179/995-996, rel. min. Celso de Mello, Pleno) ... Com efeito, a figura jurídica da ...
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Regime não cumulativo
... Nesse sentido, cf. TRF-4.ª Região. 1.ª T. AC 2006.72.00.009393-0. Rel. Des. Fed. Joel Ilan Paciornik. DE 15/04/2008: ... 986-996) ... Nesse sentido, comentando as alterações na legislação civil, ...