lei complementar 126 07
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... de Vistoria de Veículo nº 1798/2016 (fls. 126/133 pdf); Relatório Final (fls. 86/88 pdf) ... 272/273 pdf) ... Em 22.07.2020 foi revogada a prisão preventiva do ... amparo da norma penal complementar contida na Portaria SVS/MS 344, de ...
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Portaria, ATA 02/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Ao longo do mês de julho
... 125 Vitoria Folha De Peres não ... 126 Sâmia Cortes Viera não ... 127 Elaine Preto ... Complementar n° 13.763/2011; d) atender na íntegra as ... Claudine Von ... 31/07/1976 ... 7.1 b Deixar de entregar os ...
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Benefícios programados
... Lei n. 8.213, de 24.07.1991 Emenda Constitucional n. 20, de 12.12.1998 ... 2001 120 meses (10 anos) ... 2002 126 meses (10 anos e 6 meses) ... 2003 132 meses ... Lei Complementar n. 142, de 08.05.2013 ... A Emenda ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 111153-2442/19-6 Boletim nº 874/2021 O Diretor-Presidente do Institut
... 11, 30 e 31 da Lei Complementar n 15.142/2018, concede PENSO POR MORTE, sob o ro 84352/20, a contar de 01/07/2019, a GLACY BARBOZA DA ROCHA, cnjuge feminino, ... Ato de inativao: DOE n 126 de 04/07/90. REVISADO, Bol. n 03721/04, DOE de ...
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Resolução, BOLETIM DE SINDICÂNCIA O Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de sua
... determina o artigo 203 da Lei Complementar n. 10.098/94 acolhe as concluses do relatrio ... Sindicncia instaurada pelas Portarias nmeros 126/2019, publicada no D.O.E em 28/03/2019, Portaria ... e Portaria 217/2019, publicada no DOE de 31/07/2019, atendendo, inclusive, o posicionamento ...
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ICMS nas operações com energia elétrica
... O artǤ ʹ͑ da Lei Complementar n͑ ͺȀͳͻͻ deϐiniu como hipótese de ... 07.2003 ... Ǥ )nstitui regime simpliϐicado de ... 126 ICMS NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO ... A ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... lamentado por lei complementar) e outras formas de proteção ao trabalho em ... 126/TST). Assim, não há como assegurar o ... Data de publicação: 2013-07-22. Órgão julgador: Quinta Turma. Relator: Des ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Pereira – DJ 29.6.2001 – p. 614) (RDT 07/2001, p. 61) ... @@@1.2.4. Fungibilidade ... para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às ... RECONHECIMENTO. SÚMULA N. 126 DO TST. INCIDÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. O quadro ...
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Resolução, BOLETIM DE SINDICÂNCIA O Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de sua
... determina o artigo 203 da Lei Complementar" nº. 10.098/94 acolhe as conclusões do ... relat\xC3" ... Sindicância instaurada pela Portaria número 126/2019, publicada no DOE em 28/03/2019, ... , Portaria nº 217/2019 publicada no DOE em 31/07/2019, Portaria 252/2020, ... publicada no DOE de ...
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Notificação, BOLETIM DE SINDICÂNCIA O Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de sua
... determina o artigo 203 da Lei Complementar n. 10.098/94 acolhe as concluses do relatrio ... de Sindicncia instaurada pela Portaria nmero 126/2019, publicada no DOE em 28/03/2019, Portaria n ... , Portaria n 217/2019 publicada no DOE em 31/07/2019, Portaria n 252/20120 publicada no DOE em ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... 83 e 84): ... A Lei Complementar" 135, de 4 de junho de 2010, ensejava relevantes d\xC3" ... 126 André Nogueira Cavalcante ... o quanto ...
- Acórdãos nº 1049697-52.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... fase processual, a teor da Súmula 126 do TST ... Releva notar que, ante os termos em ... -6160046.2007.5.02.0050, Data de Julgamento: 07/10/2015, Relator ... Ministro: Cláudio ... DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL ... 1.197/2013. VIOLAÇÃO À SÚMULA ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... ência social; e II – previdência complementar ... @@3.2 Estrutura organizacional ... Legislação: Art. 126 da Lei Ordinária Federal n. 8.213/1991; Arts ... 17/06/2009 – Publ. e-DJF1 07/07/2009, p. 68.) ... À favor do estudante ...
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Notificação, BOLETIM DE SINDICÂNCIA O Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de su
... determina o artigo 203 da Lei Complementar" nº. 10.098/94 acolhe as conclusões do ... relat\xC3" ... Sindicância instaurada pela Portaria número 126/2019, publicada no D.O.E em 28/03/2019, ... 31/07/2019, Portaria número 252/2020, publicada no ...
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Notificação, BOLETIM DE SINDICÂNCIA O Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, no
... determina o artigo 203 da Lei Complementar" nº. 10.098/94 acolhe as conclusões ... do relat\xC3" ... Sindicância instaurada pela Portaria número 126/2019, publicada no D.O.E em 28/03/2019, ... 31/07/2019, Portaria número 292/2022, publicada no ...
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Notificação, BOLETIM DE SINDICÂNCIA O Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de su
... determina o artigo 203 da Lei Complementar" nº. 10.098/94 acolhe as conclusões do ... relat\xC3" ... Sindicância instaurada pela Portaria número 126/2019, publicada no D.O.E em 28/03/2019, ... 31/07/2019, Portaria número 252/2020, publicada no ...
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Resolução, BOLETIM DE SINDICÂNCIA O Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de sua
... determina o artigo 203 da Lei Complementar" nº. 10.098/94 acolhe as conclusões do ... relat\xC3" ... Sindicância instaurada pela Portaria número 126/2019, publicada no DOE em 28/03/2019, ... e Portaria nº 217/2019 publicada no DOE em 31/07/2019, ... atendendo, inclusive, posicionamento ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... 126 do Código de Processo Civil), a autoridade ... de diversos dispositivos da Lei Complementar nº 62/1989 relativos ao cálculo, entrega e ... Disponível em: ... Acesso em: 07/09/2015 ... _____. Interdisciplinaridade e ... -
Direito Administrativo
... 121 a 126-A); penalidades (arts. 127 a 142) e processo ... jurídico pátrio como lei complementar federal ... Comentários: Os tratados ...
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Direito Administrativo
... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 77 07/01/2022 16:11:51 ... 07/01/2022 16:11:51 ... ça Nacional, instituídas por lei complementar de iniciativa exclusiva do Presidente da ... 126. No tocante à alternativa “c”, o art. 122 ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... perdeu força com a edição da Lei Complementar nº 118/2005, a qual prescreveu, categoricamente, ... 126 - 127 Ives Gandra da Silva Martins também é ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR ÁREA EXCEDENTE. IMÓVELENTREGUE EM METRAGEM A MENOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃODA DIVERGÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO APARENTE.PRETENSÃO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. VENDA AD MENSURAM.PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA MANTIDA.1. Ação de restituição de valor pago...
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Acórdão Nº 0800652-91.2020.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-07-2022
... Devendo complementar o dispositivo da sentena com os seguintes termos: Diante do exposto, ... Parizatto; p. 126), asseverou em seu voto que no se pode perder de vista que o ...