lei complementar 64 90 planalto
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Acórdão, Processo nº 5000583-40.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-09-2022
... Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJU de 25.04.03, p. 64; EDACC nº 35.006, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJU ... Expresso Brasília Ltda. 01.614.361/0001-90 ... 8. Hotel Nacional S/A ... 13. VIPLAN - Viação Planalto Ltda. 00.091.702/0001-28 ... 14. VOE CANHEDO-S/A ... complementar" apenas a edição de normas gerais sobre obrigaç\xC3" ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos ... Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 8030584-64.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... , Cíveis e Comerciais da Comarca de Planalto-BA, que, nos autos da “Ação Declaratória de ... é suspenda os descontos das parcelas de R$ 234,90, que vem efetuando do benefício previdenciário ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... DATA: 19/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 29.616,64 ... FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A ... OBJETO: ... AGUA MINERAL ANTARES COM GAS - 500ML 1,90 A ... 7896718701321 AGUA MINERAL ANTARES SEM GAS ... 394, de 20 de dezembro de 1996; Lei Complementar Estadual n. 087, de 31 de janeiro ... de 2.000; ... dos Buritis – Módulo 2 - Avenida Planalto, Bairro Esplanada – Dourados/MS – 56 (cin- ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 96 23 08 2021 43ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2,BUTANTAN D1+D2 E ASTRAZENECA D2
... imunização complementar conforme segue: ... I - Pessoas a ... serem ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... Santo Antônio ... 513.372 ... 423.043,0 ... 90.329,0 ... Jangada ... 6.007,5 ... 77.435 ... 64.439,0 ... 12.996,0 ... Alto Paraguai ...
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Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... 22, VI a IX, LC nº 64/1990). 12. A estabilização da demanda não ... 22, caput e XIV, da LC 64/90" (AIJEs nº 0601986–80 e nº 0601771–28, Rel ... , que haviam sido levados ao Palácio do Planalto a fim de que deles se extraísse declaração no ... LEG.: Federal LEI COMPLEMENTAR Nº.: 64 Ano: 1990 (LC64 - Lei de ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 47 19 05 2021 VIGÉSIMA SEGUNDA REMESSA VACINA MSASTRAZENECA E PFIZER ETAPA 20E D2 BUTANTAN
... Sinovac/Butantan (D2) para complementar o esquema vacinal dos municípios do ... (Etapa 20) no total de 90.800 (noventa mil e oitocentas) doses e da vacina ... - Pessoas de 60 a 64 anos com a 2ª ... dose (Ref. Pauta 13ª - 14ª ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... Santo Antônio ...
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Medidas provisórias 30 anos depois: Sua utilização no Governo Temer
... 3 Dados obtidos do site do Palácio do Planalto sobre legislação, em ... A EC 31/02 é que ... civil e questões reservadas à lei complementar (§1º); limitação de MPs na seara tributária ... 41 JACOBSEN, Helen Letícia, idem, p. 64-72 ... Medidas provisórias 30 anos depois: ... Convertida em Lei 59,84% 76,27% 74,48% 83,24% 90,42% 82,35% 79,81% ... Rejeitada 2,46% 1,69% ...
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Segunda entrevista com o ministro Dias Toffoli
... 64 HISTÓRIA ORAL DO SUPREMO [VOLUME 21] ... A ... quem depois eu trabalhei no Palácio do Planalto, eu como subchefe para Assuntos Jurídicos da ... Então, o Arlindo Chinaglia assumiu ... 90 HISTÓRIA ORAL DO SUPREMO [VOLUME 21] ... ia ser regulamentado por lei complementar" ... [C.S.] — Artigo 192 ... [D.T.] \xE2\x80" ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos ... Em agosto ... desse ano, houve um pico de 90 manifestações, 20 das quais se referiam a uma ... 11/2020 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 - Lei Kandir, ... , Travessias Litorâneas, Ligação Planalto - Santos - Linha ... Verde e dos Aeroportos da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64 ... 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE ... prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de ... ípio de Naviraí/MS, CNPJ: 03.155.934/0001-90, ... denominado CONVENENTE; ... Amparo Legal: ... DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PLANALTO LTDA ... Diário Oficial Eletrônico n. 11.298 ...
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Flora e florestas
... é um tipo de vegetação que ocorre no Planalto Central Brasileiro, nos Estados de Goiás, ... 15.5.8 Áreas consolidadas 64 A Lei instituiu, ainda, o conceito de área ... ão a esse dispositivo, à luz da Lei Complementar nº 140/11, que regulamentou os incisos III, VI e ... sustentável, agroextrativistas e similares; 90 Modelo 3: concessão de áreas sob o domínio ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... latino-americanas instituídas nos anos 80 e 90); mas objetivava o aprofundamento da democracia e ... 64) ... Finalmente, o art. 11 da lei nº ... Lei nº 12.528/11 e artigo 11 da lei complementar nº 75 de 1993 (o Estatuto do Ministério ... 10 de dezembro de 2014, no Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma Rousseff recebeu o relatório ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4757
... Antes da edição da Lei Complementar — LC 140/11 (que, regulamentando o parágrafo ... 64 — grifou-se) ... 28 CADERNOS DE DIREITO — ... Ambiente), regulamentada pelo Decreto 99.274/90, cujo art. 5º, VII, “ b ”, dispõe que ... Área de Proteção Ambiental — APA do Planalto Central perpassa o território do Distrito ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 2° c/c art. 121, § 5º, da Lei n° 8.069/90 ... Transitada em julgado, ao arquivo com ... Ante o exposto, com fundamento no art. 64, § 1º do CPC, declino da competência de ... autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... a Renda abriga uma defasagem acumulada de 64,28% no período compreendido entre 1996 até ... HDTV 1080p tem preço no Brasil de R$ 3.357,90; nos Estados Unidos, não passa de R$ 2.314,26 ... de 1968, e restabelecido pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que, em seu ... e Autopista Planalto Sul. Conquanto o pleito em apreço não tenha por ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 66 24 06 2021 VIGÉSIMA OITAVA REMESSA VACINA MSPFIZER, BUTANTAN E JANSENETAPA 27
... imunização complementar conforme segue: ... I - Pessoas ... com ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... Santo Antônio ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 104 26 08 2021 44ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2 EBUTANTAN D1+D2
... imunização complementar conforme segue: ... - Pessoas a serem ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... Santo Antônio ... 77.435 ... 64.859,0 ... 12.576,0 ... Alto Paraguai ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Lei n. 1.007/89, art. 2º, e Lei Complementar n. 08/91, art. 83, parágrafo único ... Bem de família, Lei n. 8.009/90. CPC, art. 648. Impenhorabilidade absoluta ... 17 da Lei n. 4.595/64). II - Reconhecida a nulidade do contrato de ... Desenvolvimento Econômico e Social do Planalto. Contrato de trabalho. Validade. Efeitos ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , pois a manutenção de meio ambiente hígido 64 determina que a atividade empresarial esteja ... 90 ... Portanto, justa e devida a ... O presente inciso III veio complementar o II, mas sofreu uma importante alteração em ... Disponível em: «http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm». Acesso em: 23 ...
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SECRETARIAS - 11 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 11SÉTIMA REMESSABUTANTAN
... da imunização complementar" às pessoas de 80 a 84 anos e trabalhadores da sa\xC3" ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... Santo Antônio ...