lei estadual 675 92
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Conselho Estadual de Saneamento, junto à SABESP, como órgão ... 58. emenda nº 92 - Guilherme Cortez - PSOL - altera ... a ... Outros – BM&F Bovespa 23,80% 162.675 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 89, inciso VII, da Constituição Estadual, ... D E C R E T A: ... Art. 1º O § 1º do art ... REFRIGERANTE TAUBAIANA GUARANA - 450ML 1,92 A ... 7898295304070 REFRIGERANTE TAUBAIANA ... PORTARIA IAGRO N. 675 DE 24/10/2023 ... O DIRETOR PRESIDENTE DA ...
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Decisão monocrática Nº 1357817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... 92 – eSTJ, fls. 506/525) ... O recorrente ... 118 – e-STJ, fls. 669/675) ... Perante o Superior Tribunal de ... e no exercício do cargo de Deputado Estadual, embora, nesse último caso, sem pertinência com ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e provido.” (TST – Processo: RR - 20834-92.2013.5.04.0402 – Data de Julgamento: ... ao STJ, para as Justiças federal e estadual, o Juiz do Trabalho poderá liberar valores na ... Nos termos do art. 675 do CPC, os embargos podem ser opostos a qualquer ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... 275. TJSP, 6ª C, v. u. em 23/set/92 – HC 132.614-311 – Rel. Des. Luiz Betanho — ... Min. William Patterson — RT 675/422 ... 368. TAPR, 3ª CCrim, julg. em ... da multa aplicada, se a federal ou a estadual. Lembremo-nos de que as multas serão aplicadas ... -
Acórdão Nº 0308006-71.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSOINOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE PENITENCIÁRIO. INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DO ABONO DE FÉRIAS. CABIMENTO. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 675/2016 QUE CONTEMPLA EXPRESSAMENTE AS RUBRICAS COMO COMPONENTES DA REMUNERAÇÃO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE NÃO AFASTA O DEVER DE PAGAMENTO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA...
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Decisão da Presidência nº 1098481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... (eDOC 15, p. 92) ... A Presidência do TJDFT inadmitiu o recurso ... 675), a apelante não produziu prova da alegação de ...
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Decisão da Presidência nº 25280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2016
... ão, que o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil público com a ... 5º da Lei nº. 8429/92, o agente público responde pelo ato doloso ou ... 667-675, o Ministério Público Estadual aduz que, ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... participação ampla da Fazenda Pública Estadual e Municipal ... No entanto, convém chamar a ... 28 DA LEI DISTRITAL 239/92. APLICAÇÃO DO CÓDIGO BRASILIEIRO DE TRÂNSITO ... , para condenar o Distrito Federal a pagar R$ 675,13 (seiscentos e setenta e cinco reais e trezes ...
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Acórdão Nº 5026578-24.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO, OBSERVANDO O NÍVEL DE FORMAÇÃO (LEI COMPLEMENTAR N. 675/2016 - QUE REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 472/2009). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ALEGAÇÃO DE QUE O SERVIDOR NÃO TEM DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL...
... 92, do FONAJE, dispensa-se o relatório. ... ... 62 DA LEI COMPLEMENTAR N. 675"/2016. VERBA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PR\xC3" ... ESTADUAL" Nº 472/2009. LEGISLAÇÃO VIGENTE PREVÊ QUE O C\xC3" ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou ... 5.839, de 5.12.1972) ... Art. 675. (Revogado pela Lei n. 5.442, de 24.5.1968) ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Súmula 62 STJ - Compete a Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na ... SÚMULA DO STF ... Vide Súmula 675 STF ... Súmula 675 STF - Os intervalos ... Vide PNs 68, 79, 87 e 92 SDC/TST ... PN 68 SDC TST - EMPREGADO RURAL ...
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Acórdão Nº 5010415-66.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO LABORADO COMO AGENTE PENITENCIÁRIO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA FINS DE ENQUADRAMENTO INICIAL NA CARREIRA COMO SERVIDOR EFETIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE ESTATAL. AUTOR NOMEADO PARA O CARGO DE AGENTE...
... o artigo 46 da Lei 9.099/95 e o Enunciado 92 do FONAJE, dispensa-se o relatório ... VOTO ... vigência, portanto, da Lei Complementar nº 675/2016, e para seu enquadramento deve-se levar em ... acordo com o tempo de serviço público estadual e a titulação que o servidor possuir em 30 de ... -
Visão Constitucional Trabalhista
... por ato de autoridade municipal, estadual ou federal ou pela promulgação de lei, ou ... 7 o , XIV, da Constituição. (Súmula n. 675) ... Precedentes não vinculantes ... Não ... Gleibe Pretti ... 92 ... 6173.9 - Remuneração Após a Reforma ...
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O Princípio da Non Reformatio In Pejus no Âmbito dos Processos Administrativos Sancionadores da ANEEL
... à ϐiscalização de uma agência estadual conveniada tivessem cometido infrações ... do art. 35, da Lei nº 8.443/92),uma vez que foi interposto por responsável ... 675 ... legislação aplicável às agências ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 92 Seção XII — Das caldeiras, fornos e ... Normativo n. 31; STF: Súm. n. 675 ... Seção II ... DA JORNADA DE TRABALHO ... direta, indireta e fundacional, federal, estadual ou municipal ... Parágrafo único. Na ...
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Acórdão Nº 5006346-54.2023.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA. AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO, OBSERVANDO O NÍVEL DE FORMAÇÃO (LEI COMPLEMENTAR N. 675/2016 - QUE REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 472/2009). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ALEGAÇÃO DE QUE O SERVIDOR NÃO TEM DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL COM BASE
... 92, do FONAJE, dispensa-se o relatório. ... ... 62 DA LEI COMPLEMENTAR N. 675"/2016. VERBA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PR\xC3" ... ESTADUAL" Nº 472/2009. LEGISLAÇÃO VIGENTE PREVÊ QUE O C\xC3" ... -
Poder judiciário
... Conforme prevê o art. 92, da Constituição brasileira de 1988, são ... ízes de direito, podendo, ainda, a lei estadual criar a Justiça Militar Estadual , composta, no ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 675 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... Normativo n. 31; STF: Súm. n. 675 ... Seção II ... DA JORNADA DE TRABALHO ... direta, indireta e fundacional, federal, estadual ou municipal ... Parágrafo único. Na ...
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Parte I - Matemática básica
... (A) 5,34 em 2005. (B) 6,92 em 2006. (C) 7,44 em 2007. (D) 8,22 em ... Do gráfico, temos que ... 1) 675 = a × 100 + b × 10 + c, ... 2) 0 = a × 625 ... e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se: I mediante eleição, pelo voto ...
- Acórdão Nº 5015141-20.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... 675, observado o disposto no art. 676 (Lei nº 9.718, ... para a educação básica das redes estadual e municipal, que atendam aos dispositivos da Lei ... a audição dos surdos do código 9021.90.92 da Tipi (Lei nº 10.865, de 2004, art. 28, inciso ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... Normativo n. 31; STF: Súm. n. 675 ... Seção II ... DA JORNADA DE TRABALHO ... direta, indireta e fundacional, federal, estadual ou municipal ... Parágrafo único. Na ...
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Da Justiça do Trabalho
... 92, de 2016) ... Art. 114 ... Compete à Justiça do ... estadual processar e julgar ação de servidor público ... Art. 675 (Revogado pela Lei n. 5.442, de 24.5.1968) ...