lei federal 11737
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11737-51.2016.5.09.0652)
... Agravante: ... UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ ... Procurador:Dr. Ricardo Rui Nogueira Benamor ... Agravado: ... GUSTAVO FELIPE SIQUEIRA ... Advogada: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11737-13.2017.5.15.0082)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA CULPA "IN VIGILANDO" PELO MERO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. ADC 16-DF. SÚMULA Nº 3
... Lei nº 8.666/93, no julgamento da ADC 16/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do ... Tribunal Pleno realizada em 24/5/2011, promoveu a alteração da redação da Súmula nº 331, ... para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11737-56.2014.5.01.0066)
... - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal" ... - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I ... \xC2" ...
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Do direito das famílias
... , temos que interpretar o Código Civil à luz da Constituição Federal. No Direito de Família isso não é diferente, pois uma das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11737-17.2021.5.15.0003)
... “PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso ... Cumpre esclarecer que o Supremo Tribunal Federal, em decisão do Plenário (05/03/2015), no ... Agravo de Instrumento nº 703269, afastou o conceito de intempestividade dos recursos ...
- Decisão monocrática Nº 1361916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-09-2022
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Recurso de apelação em negativa de ação de alimentos para mãe - idosa - não aposentada
... “Constituição Federal" ... ALEXSANDRO MENEZES FARINELI & EDSON COSTA ROSA ... Art. 229. Os pais t\xC3" ...
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Direitos fundamentais
... da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, p. 14 ... 16. Rosa Maria de Andrade Nery. Noções ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11737/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-10-2019
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11737/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-11-2016
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11737/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-11-2019
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11737 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-08-2021
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ARTS. 11 A 25
... 343, da IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal: “A transmissibilidade da obrigação alimentar é limitada às forças ...
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ARTS. 11 A 25
... 343, da IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal: “A transmissibilidade da obrigação alimentar é limitada às forças ...
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O envelhecimento a partir da constituição da república de 1988: comemorando 30 anos de construções, trajetórias e perspectivas
Envelhecer está para além de um processo natural, constitui uma conjuntura complexa do humano, do cidadão político, do ser social, da riqueza humana, do sujeito de direitos, que constrói sua identidade histórico-cultural, protegido pelo Estado com direitos e garantias e pelos Organismos Internacionais através dos Direitos Humanos, como um ser universal. Pensar o envelhecimento a partir da...
... em "Educação Direitos Humanos e Fronteira" da Universidade Federal do PAMPA. Docente da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) do ... -
Leis
... ou por ela designado; de médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assuntos de higiene ou de saúde ...
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Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
... A natureza da lei – de natureza federal – é que concede foros de título executivo” (SHIMURA, 1997, p. 255) ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11737 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-10-2020
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Conquistas e desafios para a tutela dos direitos da pessoa idosa
... pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ...
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Acórdão Nº 936790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA 958. MAGISTÉRIO PÚBLICO. EDUCAÇÃO BÁSICA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA FRAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DEDICADA ÀS ATIVIDADES EXTRACLASSE, PELA NORMA GERAL FEDERAL. ARTIGO 2º, § 4º, DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. ALEGADA OCORRÊNCIA DE FATO NOVO. PRETENSÃO DE JULGAMENTO EM CONJUNTO DO APELO...