lei marcial nos eua
469 resultados para lei marcial nos eua
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Ativismo judicial: por uma delimitação conceitual à brasileira
No Brasil, algumas vezes a conceituação da expressão ativismo judicial não é apresentada antes de se escrever sobre o tema; o que gera certa dificuldade de entender seus efeitos e os critérios de análise da legitimidade dessa atuação. O presente estudo tem o escopo de propor um conceito para ativismo judicial no País. Para tanto, preliminarmente propõe a apresentação das diferenças conceituais...
... 28 ... 43 ROYO, Javier Pérez. Curso de Derecho Constitucional ... 11. ed. Madrid: Marcial Pons, 2007, p. 796 ... 44 Idem, p. 797 ... 45 BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro , p. 24 ... -
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2018
... : Marilou Doinog Tawiran Data Nascimento: 26/01/1986 Passaporte: EC6822626 País: FILIPINAS Mãe: Loreta Nidiante Doing Taweran Pai: Jovencio Marcial Taweran; Processo: 47039006399201804 Requerente: ILHAM TOUFIC HARATI DIAS Prazo: 2 Ano(s) Imigrante: Myla Yandan Santiago Data Nascimento: 16/07/1984 ...
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Acórdão Nº 5001251-84.2020.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. APREENSÃO EM PROCESSO CRIMINAL DE ARMAS, MUNIÇÕES E ARTEFATOS DE USO PERMITIDO. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO DO AGENTE EM FACE DO RECONHECIMENTO DO ESTADO DE NECESSIDADE (CP, ART. 24). MATERIAL DESTRUÍDO ANTECIPADAMENTE. RISCO PROCESSUAL ASSUMIDO PELO ESTADO. SE O FUNDAMENTO DA APREENSÃO FOI DECLARADO INVÁLIDO, A REDUÇÃO DO PATRIMÔNIO DO ACUSADO É ESPÚRIA. NINGUÉM
... mais: (a) aprisionar sem dizer as causas (Decorrente do caso dos Five Knights), b) vedar Habeas Corpus contra atos reais; c) aplicao da lei marcial e aquartelamento em propriedades privadas. Faltavam, entretanto, instrumentos judiciais para sua efetivao. incerta na doutrina a recepo do devido ... -
A biopolítica do controle penal contemporâneo: a mutação do leviatã rumo ao subsistema da exceção
Busca-se apresentar o conceito de biopolítica moderna, cunhada, especialmente, por Foucault e Agamben, para tentar demonstrar que, na modernidade, a vida, na sua totalidade, é atravessada pela política, que se apodera do corpo vivente. Para tanto, apresenta-se um conceito de biopolítica e, ao depois, demonstra-se que a biopolítica, nas mãos do soberano, que detém o poder de declarar a guerra (e o
... de Agamben, os campos não nascem do Direito ordinário (por exemplo, o sistema carcerário), mas, sim, do estado de exceção e “da lei marcial”, o que a história tornou evidente quanto aos lager nazistas. Entretanto, a novidade do retorno do campo baseia-se no fato de que o instituto, ... -
Acórdão Nº 5016685-11.2021.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
... mais: (a) aprisionar sem dizer as causas (Decorrente do caso dos Five Knights), b) vedar Habeas Corpus contra atos reais; c) aplicao da lei marcial e aquartelamento em propriedades privadas. Faltavam, entretanto, instrumentos judiciais para sua efetivao. incerta na doutrina a recepo do devido ...
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Ótica legal acerca da pirataria musical
... se destinava a identificar aquelas pessoas que roubavam escravos ou vendiam de forma fraudulenta os mesmos, tendo sido utilizado o termo por Marcial, no século I, ao se deparar com o uso de suas obras por seu rival Fidentino, restando a indignação e a comparação com tão horrível ato ...
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Prado - Vara cível
... DE PRADO INTIMAÇÃO 8000122-97.2021.8.05.0203 Petição Cível Jurisdição: Prado Requerente: Fabiana Silva Thomy Advogado: Marilene Marcial Dos Santos (OAB:BA49629) Requerido: Municipio De Prado Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; ...
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O direito de permanecer em silêncio: Miranda v. Arizona
O artigo tem a intenção de levar ao leitor um estudo sobre uma das mais importantes decisões judiciais já proferidas pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América: Miranda v. Arizona. Diante disso, serão analisadas algumas questões que circundavam o polêmico caso, como sua história, no que consistia, sua repercussão no direito e na sociedade estadunidense, em especial por sido um marco na Era...
... 40 Uma simples verdade. O Juiz e a construção dos fatos .Traduzido por Vitor de Paula Ramos. São Paulo: Marcial Pons, 2012, p. 189 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XI. Periódico da PósGraduação Stricto Sensu em Direito ... -
Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
... Luís Greco (tradução, organização e introdução). Eduardo Viana e Alaor Leite (tradução). São Paulo: Marcial Pons, 2018, p. 45) ... E como, concretamente, o Ministério Público utilizou-se do SCI para a formação da lista geral de jurados para 2021 , ...
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Reflexões críticas sobre a viabilidade de um 'constitucionalismo do futuro' no Brasil: Exegese valorativa
Através dos métodos histórico, comparativo e dedutivo, este texto discorre sobre aquele que seria o sucessor do neoconstitucionalismo, a saber, o “constitucionalismo do futuro”. Isto posto, em primeiro lugar, o estudo irá abranger as premissas básicas deste fenômeno, desenvolvido por José Roberto Dromi. Neste sentido, será visto se as caracterísitcas do “constitucionalismo do futuro” são,...
... GRASSO, Pietro Giuseppe. El problema del constitucionalismo des-pués del Estado Moderno. Madrid, Espanha: Marcial Pons, 2005 ... GRIMM, Dieter. Constitucionalismo y derechos fundamentales. Madrid, Espanha: Editorial Trotta, 2006 ... KRELL, Andreas J ... -
Manning é condenado a 35 anos e WikiLeaks vê ‘vitória estratégica’
... 700 mil documentos e vdeos militares e diplomticos sigilosos ao site WikiLeaks em 2010, foi condenado a 35 anos de priso ontem por uma Corte Marcial. No ms passado, ele fora declarado culpado de mais de 20 crimes, incluindo seis violaes da Lei de Espionagem, e poderia pegar at 90 anos. Apesar de ...
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Política e poder no Paraguai
Este trabalho propõe-se a discutir a política e o poder no Paraguai. A intenção aqui é, numa perspectiva histórica, apresentar sua cultura política, analisá-la e caracterizála no governo do general Alfredo Stroessner. Para definir esse período, foi utilizada a expressão espanhola stronismo, muito recorrente na literatura paraguaia. Em função disso serão apresentados quatro modelos de interpretação
... de um tema explorado por diversos pensadores latino-americanos, dentre os quais Fernando Henrique Cardoso, Fernando Masi, Roberto Cespedes, Marcial Antonio Riquelme e Guillermo O´Donnell. Um dos resultados acerca dessa questão é o clássico — Transições do regime autoritário: América ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... [7] CARBONELL, Eloísa e MUGA, José Luis. Agencias y procedimento administrativo en Estados Unidos de América. Madrid: Marcial Pons, 1996, p ... [8] Rotulagem de alimentos geneticamente modificados. Palestra proferida na Associação Brasileira das Indústrias da ... -
O advogado do futuro
O presente artigo se propõe a analisar o futuro da profissão legal em face da globalização mundial enfocando diferentes cenários de avaliação prospectiva. Busca-se avaliar as tendências que influenciarão a atuação dos profissionais do direito e do próprio sistema legal na construção dos valores...
... 2006. 15:07 ... GODET, Michel. Scenarios and strategic management., London: Butterworths Scientific, 1987 ... GODET, Michel. In: MARCIAL, Elaine Coutinho; GRUMBACH, Raul José dos Santos. Cenários prospectivos: como construir um futuro melhor. Rio de Janeiro: FGV, 2002 ... -
A crise da justiça como um problema cultural e administrativo gerencial
O presente artigo tem como objetivo propor que a crise da Justiça, mais do que uma questão normativa ou jurídica, retrata também um problema de natureza cultural e administrativo-gerencial. Para tanto, primeiramente é demonstrado que o atual aumento do número de conflitos de interesses é uma decorrência inesperada da própria complexidade da sociedade presente no Estado Democrático de Direito. Com
... (FENOLL, Jordi Nieva. Jurisdicción y Proceso : estudios de ciencia jurisdiccional. Madrid: Marcial Pons, 2009, p. 131-142) ... Revista Acadêmica, Vol. 83, 2011 ... promoção da qualidade de uma organização; b) gestão das pessoas, com o ... -
DESPACHOS DE 10 DE JANEIRO DE 2022
... Prazo: Indeterminado Imigrante: EFREN LOPEZ MARTINEZ Data Nascimento: 18/06/1977 Passaporte: G32580084 País: MÉXICO Mãe: INES MARTINEZ MARCIAL Pai: PEDRO LOPEZ ZAPO; Processo: 47039020776202113 Instituição: CONGREGACAO DOS MISSIONARIOS E FILHAS DE MARIA IMACULADA Prazo: Indeterminado ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... ÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8058739-74.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcial Carballido Romero Advogado: Paulo Cesar Duarte De Aragao Filho (OAB:BA29548) Advogado: Geisa Dos Santos Lima (OAB:BA53740) Requerido: Angra Dos ...
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Militares egípcios limitam poder do presidente
... Alm disso, os militares tero poder de deter civis, conforme decreto divulgado na semana passada, que restaura parte da lei marcial, suspensa em maio ... A junta militar ter controle sobre o Oramento do Egito. O novo presidente no poder se manifestar quanto aos recursos ...
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Acordao N° 1606049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Ação de direito de resposta. Preliminar de sentença citra petita rejeitada. Matéria jornalistica. Compra e venda de veículos seminovos. Falha na prestação de serviços. Defeitos incontroversos. Liberdades de comunicação e de expressão. Atuação regular dos profissionais de imprensa. Tempo de resposta concedido pela apelada nos respectivos programas de televisão que informaram o caso
... compartimos”. (WALDRON, Jeremy. Derechos y desacuerdos. Traducción de José Luis Martí y Águeda ... Quiroga. Madrid: Marcial Pons, 2005. P. 371-372)[2] ... As múltiplas feições da liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de opinião, de imprensa ... ou ...