lei marcial nos eua
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A que(m) serve o direito?
... La discrecionalidad administrativa (estructura normativa, control judicial y límites constitucionales de su atribución). Madrid: Marcial Pons, 1997, p. 127 ... 277 ENTERRÍA, Eduardo García de; FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de derecho administrativo ... vol 1,12ª ed. Madrid: ...
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Referências
... Coimbra: Almedina, 1998 ... Mauricio Moreira Menezes ... URÍA, Rodrigo. Derecho Mercantil ... Madri: Marcial Pons, Ediciones Jurídicas, 2002 ... VASCONCELOS, Pedro Pais. A participação social nas sociedades comerciais ... Coimbra, Almedina, 2005 ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... comuns entre os escravos como também o emprego pelos refi nadores de mínio de membranas de pele de bexiga como máscaras de proteção; Marcial constatou a existência de doenças peculiares aos que laboravam com enxofre; Galeno de Pérgamo discorreu sobre os riscos à segurança dos ...
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Dos pressupostos de validade para a prorrogação por interesse público das concessões de serviço público
Este artigo trata da prorrogação das concessões de serviço público por meras razões de conveniência e oportunidade das partes (ou prorrogação por interesse público). Seu objetivo é verificar os pressupostos de validade para a realização dessa espécie de prorrogação. O método de abordagem do tema é o dedutivo, e o método de pesquisa, o bibliográfico. Por fim, a principal conclusão deste artigo é...
... Marcial ... -
Taiwan promete remover 760 estátuas do ditador chinês Chiang Kai-shek
... , nesta terça-feira, a promessa de remover quase 800 estátuas de Chiang Kai-shek, o líder militar chinês que governou a ilha sob lei marcial por décadas, em resposta a um comitê de justiça transicional estabelecido em 2018 para investigar o regime do ex-generalíssimo ... Senado ...
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O ajuizamento da ação civil pública da lei n. 7.913 para imputar responsabilidade à companhia e de arbitragem para os mesmos fins é inconstitucional
... Teoría Constitucional de la solidaridad ... Madrid: Marcial Pons, 2006 ... 62 de coordenar as classes sociais; uma tentativa precisamente projetada para suplantar o antagonismo de classes denunciado pelo ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... 23 2ª edición, Madrid: Marcial Pons, 1995, p. 52 ... sentido de que es un Derecho para la Política , un Derecho para la ordenación de un proceso a través del cual la ... -
Bibliografia
... In: BENDA, MAIHOFER, VOGEL, HESSE, HEYDE. Manual de Derecho Constitucional ... Trad. Antonio López Pina. Madrid: Marcial Pons, 1996 ... ———. El Estado Social de Derecho. In: BENDA, MAIHOFER, VOGEL, HESSE, HEYDE. Manual de Derecho Constitucional ... Trad. Antonio ...
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Referências bibliográficas
... Constitución y derecho del trabajo: 1891-1991 (Análisis de diez años de jurisprudencia constitucional). Madrid: Marcial Pons, 1992. p. 427-446 ... BUELGA, Gonzalo Maestro. La constitución del trabajo en el Estado Social. Granada: Comares, 2002 ... BUEN, Néstor ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... ATIENZA, Manuel; MANERO, Juan Rui. Ilícitos atípicos: sobre o abuso de direito, fraude à lei e desvio de poder. 1 ed. São Paulo: Marcial Pons, 2014 ... BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 13 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015 ... BANCO CENTRAL. Censo 2001-18 de ... -
It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... Michele Taruffo e Jordi Nieva Fenoll), Madrid: Marcial Pons, 2013, 109-11 ... 4 No estado ditatorial imaginado por ORWELL, a « Thought Police » tinha um papel fundamental no controlo do pensamentos ... -
O cuidado e a ecologia integral
Neste artigo, a questão central que se responde é esta: como manter a sustentabilidade ambiental para que a vida da casa comum se mantenha para as futuras gerações? Apresenta-se o conceito e a categoria de compreensão ecologia integral num horizonte de entendimento de uma consciência de cuidado responsável que integra o grito da terra e o grito dos pobres e vulneráveis. Ecologia Integral integra...
... 55 ... 53 MAÇANEIRO, Marcial. A ecologia como parâmetro para a ética, a política e a economia. In: MURAD, Afonso; TAVARES, Sinivaldo Silva (org.). Cuidar da casa comum ... São ... -
Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... 18, n. 8, p. 2239-2251, 2013 ... TARUFFO, Michele. Sobre las fronteras: escritos sobre la justicia civil ... Bogotá: Marcial ... -
Os pilares do processo justo (giusto processo ou fair trial)
... 60 TARUFFO, Michele. Uma simples verdade : o juiz e a construção dos fatos. Tradução de Vitor de Paula ... Ramos. Madrid: Marcial Pons, 2012, p. 141 ... PROCESSO JUSTO.indb 47 08/06/2016 17:40:49 ... 48 decisão judicial; c) a satisfação do direito material em tempo ...
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Discriminação sexual na doação sanguínea por homens homossexuais
O presente trabalho tem como objetivo discutir a discriminação sexual nas regras da doação sanguínea para homens homossexuais, observando a realidade fática em que está inserida e os preceitos constitucionais vigentes, com foco no direito a igualdade. Assim, torna-se relevante pela constatação da perpetuação de preconceitos historicamente instituídos, pois constata-se que, as regras que não...
... Tradução Claudina Orunesu e Jorge L. Rodriguez. Barcelona: Marcial ... -
Delegado enquanto agente de controle epistêmico dos elementos de prova
Belchior e Arcos: Inquérito policial e respeito à cadeia de custódia
... [1] PRADO, Geraldo. A cadeia de custódia da prova no processo penal. 2 ed. Rio de Janeiro: Marcial" Pons, 2021. p. 145 ... [2] V. Art. 158-A a artigo 158-F do CPP ... [3] Portaria 82 de 16 de julho de 2014 do Ministério da Justiça ... [5] BADAR\xC3" ... -
Acordo de não persecução penal é inconstitucional
Silvio Gemaque: Acordo de não persecução penal é inconstitucional
... [1] SCHUNEMANN, Bernd; GRECO Luís (coordenador). Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. Marcial Pons, SP, 2013, pág. 309 ... [2] SCHUNEMANN, Bernd; GRECO Luís (coordenador). Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do ... -
Algumas premissas básicas para alcançar o processo justo
... Acesso em: 24 out. 2014) ... 25 FENOLL, Jordi Nieva. Jurisdicción y Proceso : estudios de ciencia jurisdiccional. Madrid: Marcial ... Pons, 2009, p. 131-142 ... 26 MARINONI, Luiz Guilherme. Da teoria da relação jurídica processual ao processo civil do Estado ...
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Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... CHASE, Oscar. Direito Cultura e Ritual: Sistemas de Resolução de Conflitos no Contexto da Cultura Comparada. São Paulo: Marcial Pons, 2014 ... DAHRENDORF, Ralf. Homus Sociologicus. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1991 ... MELÉ, Patrice. Que producen los conflictos ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... [7] CARBONELL, Eloísa e MUGA, José Luis. Agencias y procedimento administrativo en Estados Unidos de América. Madrid: Marcial Pons, 1996, p ... [8] Rotulagem de alimentos geneticamente modificados. Palestra proferida na Associação Brasileira das Indústrias da ... -
Percepções das mulheres do jiu-jitsu: entre entraves e avanços
O objetivo do estudo foi analisar os desafios que mulheres enfrentam na prática do jiu-jitsu brasileiro na percepção de faixas-pretas do sexo feminino na cidade do Rio de Janeiro. Foram entrevistadas 16 mulheres, faixas-pretas de jiu-jitsu, entre 23 e 47 anos, com mais de sete anos de experiência na modalidade. Os resultados evidenciaram três categorias: defesa pessoal, inferioridade nas competiçõ
... Como o foco deste estudo é a participação das mulheres nessa arte marcial, consideramos importante contextualizar as diferentes versões, a fim de compreender o meio em que essas mulheres estão inseridas e os ... -
A Autodeterminação Coletiva sob Controle do Poder Judiciário
... ASENSIO, R. Jiménez. El constitucionalismo: proceso de formación y fundamentos del derecho constitucional ... Madrid: Marcial Pons, 2005 ... ASSCHER-VONK, I. Los convenios colectivos en los países bajos ... In: AVILÉS, A. Ojeda (coord.). La negociación colectiva en ...
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Livro revela detalhes, contradições e metamorfoses do 'showman' que virou presidente, Volodymyr Zelensky
... Venceremos a guerra. Acabaremos com a lei marcial. e voltamos à democracia". Mas esta jornalista com quem conversei sobre o tema (Myroslava Gongadze) estava preocupada com a possibilidade de não ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... Ob. cit., p. 35-7. (827) SÁNCHEZ, José Luis Meseguer. Los espacios maritimos en el nuevo Derecho del Mar. Madrid: Marcial Pons, 1999. p. 18 ... Na Idade Moderna, com os descobrimentos, consolida-se, nas relações internacionais, a concepção da teoria da ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
... In: GARCÍA MACHO, Ricardo (Org ... ) ... Derecho administrativo de la información y administración transparente ... Madrid: Marcial Pons, 2010, p. 12, 19. Ver também PERLINGEIRO, Ricardo. The Codification of the Right of Access to Information in Latin America. Páginas A&B: ...