lei moral dentro de mim
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... I - Recorrente (Autor) vítima de fraude dentro" de agência bancária. Saque não reconhecido realizado em caixa ... eletr\xC3" ... (método bifásico), restou caracterizado o dano moral" in re ipsa ... XII - Condenação dos recorridos ao pagamento de indeniza\xC3" ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... às vertentes da dignidade humana – a física, a moral e a psicológica - e em cerceio à liberdade e autonomia ... a triste realidade e a lembrança ininterrupta do feto, dentro de si, que nunca poderá se tornar um ser vivo. Se assim é ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... complexo que inclui conhecimento, crença, arte, moral, lei, costumes e ... várias outras aptidões e hábitos adquiridos pelo ... A cultura é ... um contexto dentro do qual se podem descobrir todos esses fenômenos ... de maneira ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... pelo qual o presente trabalho se propõe a realizar a aproximação entre o abstrato e o concreto dentro da multifacetada vida humana, explorando o lado mais abstrato – a justificativa ética e jurídica – e o campo mais concreto do dano moral ...
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Das Relações entre o Direito e a Moral (Um Ensaio sobre o Pensamento de Kant)
As relações do Direito com a Moral continua sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica, para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em KANT,
... , pois não se trata apenas de buscar diferenciações pontuais e alguns pontos de conexão entre as duas categorias, senão a de entendê-las dentro de um universo muito mais amplo ... @1. As premissas inovadoras da filosofia kantiana ... Se KANT não pode ser reputado como o fundador ... -
O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... A liberdade existia enquanto de comércio e de indústria, mas jamais tendo por escopo a promoção da dignidade da pessoa do trabalhador, dentro e fora de seu local de trabalho, na perspectiva da defesa de interesses coletivos. Disso decorre, como já discorremos, a formação do contrato ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... tenho que é culpada a Instituição Financeira que não age dentro dos procedimentos comuns, no caso de apresentação e solicitação de ... Rel. Élito Batista de Almeida. J. 08/04/2011) ... DANO MORAL – EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO DANO MORAL – CONTRANGIMENTO PERANTE À ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... aseguran a la persona una competencia exclusiva para elegir dentro de su órbita más íntima, para escoger, sin intervenciones de lo ... dizer, assim, que o mal nunca está justificado, do ponto de vista moral. O que pode é estar escusado, juridicamente. A diferença entre ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... superior dentro da estrutura do Poder (folha 12). O Judiciário ... tem organização ... de toda a coletividade, frustrada (ainda que do ponto de vista moral) pelo ... desrespeito indiscriminado da lei e da ordem jurídica posta” ...
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Corrupção
... moral) 4 ... ARISTÓTELES, no século IV a.C., com base em formulações ... Se um comportamento é de fato culturalmente aceitável dentro de um país, talvez não faça sentido se adotar modelos de leis ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... as possibilidades de invocação da proibição de bis in idem dentro dessa que denominamos perspectiva concreta da proibição de bis in ... 125 Trata-se de expressão da chamada moral fiscal , que “significa la actitud de un grupo o de la totalidad de los ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... aquela que consagra a intangibilidade do patrimônio moral de ... terceiros, que compreende a preservação do direito à honra e o ... complementar extensiva de efeitos ... Garante-se, dentro da absoluta razoabilidade, a necessária segurança ... jurídica e a ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VI - a exportação de produtos controlados dentro dos padrões de qualidade estabelecidos ... CAPÍTULO II ... DEFINIÇÕES ... pode ser; destuição, iluminção ou ocutamento do alvo; efeito moral sober pessoal; exercício; manejo; outros efeitos especiais; ... LXV - ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta ... 702 | ... Francisco Dirceu Barros ... 67. Não há um princípio de filosofia, uma dogma de moral, um cânone de religião, um postulado de bom senso, uma regra jurídica, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... que, embora presentes no Direito Civil, têm sido mais tuteladas pelo Direito Penal, tais como o cárcere privado, a violência sexual — dentro ou fora do casamento —, a falsa denúncia ... Ao direito de liberdade da pessoa, porém, será contraposto — ou com ele sopesado — o dever ...
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Acordão da , 20-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. PRONUNCIAMENTO ORAL DO REVISOR E RELATOR PARA O ACÓRDÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. MANIFESTAÇÃO DESRESPEITOSA, PEJORATIVA E OFENSIVA AO ACUSADO. EXCESSO VERBAL QUE EXORBITA DA MERA FALTA DE URBANIDADE. MALTRATO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SISTEMA ACUSATÓRIO. FALTA DE IMPARCIALIDADE. HIPÓTESE...
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O direito à desconexão
... os direitos à intimidade e à privacidade do trabalhador dentro do contexto ambiental laboral ... Como então resguardar o direito a ... Semelhantemente, decidiu o TRT da 12 a Região: ... DANO MORAL. DESCABIMENTO. MONITORAMENTO DO CORREIO ELETRÔNICO DE TRABALHO DO ...
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Alimentos
... poderá impor aos donatários, haja vista a violação do dever moral de gratidão que estes deveriam manter com aquele. Daí, a ação de ... que com a morte do doador, os herdeiros somente estarão obrigados dentro das forças da herança ... Por fim, os alimentos indenizatórios, ...
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Introdução
... para qualificar aquilo que denominamos aqui no Brasil de Dano Moral ... O Código civil Português, de 1967 rejeitou a designação de ... atípicos e, daí, ao Dano Moral, sua evolução histórica dentro de vários contextos sociais, desde as comunidades mais primitivas e, ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... o defensor sustentou em plenário a legítima defesa e a coação moral irresistível, o Conselho de Sentença será indagado: a) “com relação ... ão deixa de ser ampla defesa aquela que busca o melhor para o réu, dentro do possível e do razoável. O mesmo se diga do promotor, que não é um ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... íticos: que reconheçam que ela é o tipo de criatura cuja posição moral torna intrínseca e objetivamente importante o modo como sua vida ... Todas essas coisas são realizações dentro da vida. Por que a vida também não pode ser uma realização completa em ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 498 3 / CE puxando-o pelo rabo dentro de área demarcada. Destaca o caráter histórico da ... T eoria da argumentação n o direito e na moral ...