lei moral dentro de mim
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... a elaboração do modelo alemão de filosofia do direito positivo, dentro da disciplina acadêmica e do gênero literário da denominada ... geração antes, por Adam Smith (1723-1790), o célebre filósofo moral e economista escocês; por outro, com o mapa do saber jurídico defendido ...
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Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do ... ”, cabendo à lei decidir por último nos casos de discordância moral entre os membros da sociedade. Com essa segunda argumentação, Waldron ...
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A Idade Média
... Foi dentro de tal contexto de amor que o Antigo Testamento, a Primeira Aliança, foi ... Direito e moral estavam intimamente ligados para Santo Agostinho. Foi em nome da moral que ...
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Da organização sindical
... de identidade, similaridade ou conexidade fixam as dimensões dentro" das quais a categoria econômica ou profissional é homogênea e a associa\xC3" ... ça do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes. Tais fatos também podem justificar a recusa do ...
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Tira dúvidas
... Também, dentro de casa, muita gente utiliza o celular em vez da linha fixa, por ... DANO MORAL ... - Qual a diferença entre o dano moral e o dano material? Embora ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... sem a aprovação parlamentar ou a manutenção de um Exército dentro do país em tempos de paz. Além disso, os deputados recebiam "imunidade", ... desvela a sua da declaração de independência como um imperativo moral da América em relação ao resto do mundo ... 2.4.7 Declaração de ...
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O curso de operações especiais
... É importante que sejam vedados por dentro com bor-racha E.V.A 7 ina, evitando assim, que façam barulho dentro do ... • não sei o que aconteceu, simplesmente baixou o moral ... Tais depoimentos foram colhidos logo após o pedido de desligamento ...
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Ação Sindical e Fins
... Interesse, dentro do elenco traçado pelo art. 7º está a participação nos lucros e/ou ... trabalhadores, daí emergindo a necessidade de reparação do dano moral" coletivo, comȱfulcroȱnoȱartǯȱŗřȱdaȱLeiȱnǯȱŝǯřŚŝȦŗşŞś\xC7" ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... social, ao menos nas democracias modernas, entrelaçado a uma moral convencional procedimentalizada 9 , mas ainda regido (o contrato das ... 13 Dentro de uma abordagem empírica, o sujeito de direito não se confunde com o ...
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Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ... PSICOLÓGICO E MATERIAL ... JUSTIÇA GRATUITA AUTORES: ... dúvida alguma, em ocorrendo qualquer lesão a cliente ou usuário dentro do estabelecimento, a responsabilidade pela segurança compete à ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... Dentro deste contexto, fica claro que o processo de inclusão social não pode se ... Em suma, dano é lesão de um bem jurídico, tanto patrimonial como moral, vindo daí a conhecida divisão do dano em patrimonial e moral” ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
- Acórdão Nº 0900242-45.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara Criminal, 22-02-2022
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... Dentro desta perspectiva buscar-se-á, inicialmente, delinear o conceito de ... Atingidos por um tríplice estigma ao mesmo tempo moral (eles se baniram da cidadania ao violar a lei), de classe (eles são ... -
Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... Alguns relatos dão conta da violência dentro do estabelecimento prisional cometido em grande parte por agentes ... “deve ser assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral” 10 ... A Lei de Execução Penal e as Regras Mínimas para Tratamento de ... -
Sistema e Princípios Constitucionais Tributários
... ter alguma relevância ainda que reduzida ou diminuta por se operar dentro de limites impostos pela lei. Trata-se de parcelamentos e moratórias. Em ... pagar impostos, assim como o direito de cobrá-los, deve observar à moral e à ética de parte a parte, ou seja, do Estado para com o contribuinte e ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... á intimado a se manifestar acerca do pedido em até 90 dias, prazo dentro do qual a Autarquia deverá colher todas as provas eventualmente ... da justiça do trabalho para as ações de indenização por dano moral" e material decorrente de acidente de trabalho ... A justiça do trabalho \xC3" ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... do processo (leia-se: Juiz processante) somente pode mandar prender dentro da própria comarca. Na prisão fora da comarca, porém dentro do Estado ... serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento ...
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Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... Dentro de cada categoria, é possível identificar demandas por reconhecimento, ... ída, ainda que possa ajuizar ação e afirmar assédio sexual ou moral ... A situação de vulnerabilidade das motoristas, mesmo expostas a ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... de ajustamento de conduta (TAC), a tutela inibitória e o dano moral coletivo mostram-se fundamentais para a proteção de interesses coletivos ... no processo de adequação à LGPD como vantagem competitiva dentro do nicho em que atuam. O cuidado com a privacidade e as informações ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. REPARAÇÃO. ADULTÉRIO. SEGREDO DE ... JUSTIÇA. OBRIGATORIEDADE ... 1969, p. 139). Cuida, pois, de situar cada texto dentro" do seu ‘gênero literário’, a fim de dotá-lo de ... sentido preciso.\xE2" ... -
A família na constituição
... este pequeño trabajo sin una referencia a quien con mayor fuerza moral y rigor intelectual defendiá el derecho a la vida a lo largo de toda su ... de relações sexuais entre grupos de homens e mulheres, vivendo dentro de um mesmo teto, admitindo que venham a gerar filhos, prejudica ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de uma disciplina jurídica para a apropriação das coisas dentro desse critério novo de comunhão ... Posteriormente, surgiu o ... úde pública; não utilizar o apartamento para atos contrários à moral e aos bons costumes ... O condomínio tem como seus órgãos de ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Dentro desse debate, a observância da abordagem interseccional nas análises ... para o lar, incluindo os princípios da religião católica e da moral cristã. Frisa-se que as escolas católicas também tinham um viés ...