lei nº 13016
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Decisão Monocrática Nº 0300367-11.2018.8.24.0087 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2019
... Apelado : Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Advogados : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) e outros ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... I - Celi Ramos Cordeiro propôs ação acidentária contra o ...
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Decisão Monocrática Nº 0300379-84.2017.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-03-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) e outro ... Relator(a) : Desa. Vera Copetti ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... ...
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Decisão Monocrática Nº 0301980-47.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-06-2019
... Apelante : Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) e outro ... Apelado : Luiz Antonio Cidral de Oliveira ... Advogado : Marcio da Maia Vicente (OAB: 18176/SC) ... Relator: Desembargador ...
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Decisão Monocrática Nº 0300404-21.2018.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-08-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procuradores : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) e outro ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... I - Celso Luiz Faé propôs "ação requerendo a concessão ...
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Acórdãos nº 1113311-84.2016.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1113311-84.2016.8.26.0100 -Voto nº 13016 - SRF 2 VOTO Nº : 13016 APELAÇÃO : 1113311-84.2016.8.26.0100 COMARCA : Foro Central Cível - 43ª Vara Cível APTE. : Banco do Brasil S/A ...
- Acórdão nº 0000028-61.2012.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Junio de 2018
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Decisão Monocrática Nº 0300803-55.2019.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2019
... Apelado : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator : Desembargador Luiz Fernando Boller ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ...
- Decisão Monocrática nº 2011/0061275-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Decisão Monocrática Nº 0300516-20.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-10-2019
... Apelante : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apelada : Elaine Velho Bazo ... Advogada : Ana Camila Duarte Soares (OAB: 26639/SC) ... Relator : Desembargador Luiz Fernando ...
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Decisão Monocrática Nº 0307953-09.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-11-2019
... Apelante : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social ... Proc. Federal: Helder da Luz Brasil (OAB: 13016/PB) ... Apelada : Nelci Santos França Ferreira ... Advogados : Samira Hachem (OAB: 20809/SC) e outro ... Relator : Desembargador Luiz ...
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Decisão Monocrática Nº 0308694-48.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-11-2019
... Apelante : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apelada : lzadir Terezinha Texeira ... Advogados : Rafael Macari (OAB: 26503/SC) e outros ... Relator : Desembargador Luiz Fernando ...
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Decisão Monocrática Nº 0600826-89.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-12-2019
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apelado : Ivo Antonio Grokalski ... Advogados : Paulo Antonio Barela (OAB: 5781/SC) e outro ... Relatora : Desembargadora Sônia ...
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Decisão Monocrática Nº 0302923-86.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-12-2019
... Apte/Apdo : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apda/Apte : Izabel Cristina Alfa ... Advogados : Everson Salem Custódio (OAB: 31176/SC) e outro ... Relatora : Desembargadora Sônia ...
- Notificação, O Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições, e ainda,
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Decisão Monocrática Nº 0022596-93.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-10-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Ronei Danielli ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Adilson Alves propôs ação ...
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Decisão Monocrática Nº 4029581-85.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-01-2020
... Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Jaime Ramos ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... I -Cuida-se de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300444-04.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... 1. O ...
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Decisão Monocrática Nº 0301070-27.2015.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-08-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... 1. O ...
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Decisão Monocrática Nº 0302615-89.2016.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-06-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... 1 ...
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Casa Civil
... relacionadas que designou os Agentes de Trânsito: ... MARINA LUIZA MONTEIRO 00844177903 13015/2022 * GUILHERME ... RAMOS DA CRUZ 05265046925 13016/2022 * HUGO ODAIR ... MACHADO DA ROSA 04154721992 13017/2022 * ARIEL JOSE DE ... CAMARGO 04207841954 13018/2022 * ELTON FABRICIO DA SILVA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001040-50.2022.5.08.0114)
... TST. Por essas razões, nego seguimento à revista. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / GARANTIAS SINDICAIS (13179) / ESTABILIDADE PROVISÓRIA Alegação(ões): - violação da(o) artigo 118 da Lei n.º 8123/1991. Recorre o ...
- Marechal Thaumaturgo
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Acórdãos nº 0015289-27.2012.8.26.0624 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0015289-27.2012.8.26.0624 - Voto nº 13016" - Tatuí VOTO nº 13016 APELAÇÃO nº 0015289-27.2012.8.26.0624 COMARCA: Tatuí 1ª Vara Criminal Apelante: GUSTAVO MIRANDA PROEN\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0029602-85.2013.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-10-2019
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apelada : Santina Taborda ... Advogado : Carlos Eduardo de Souza Menegazzo (OAB: 22861/SC) ... DECISÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0301730-70.2018.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-01-2020
... Apte/Apdo : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apdo/Apte : Agnaldo Antunes Marcos ... Advogada : Tabata Heidemann Aguiar (OAB: 30332/SC) ... DECISÃO ...