lei nº 13016
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Decisão Monocrática Nº 0300803-55.2019.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2019
... Apelado : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator : Desembargador Luiz Fernando Boller ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... ...
- Decisão Monocrática nº 2011/0061275-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Decisão Monocrática Nº 0300516-20.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-10-2019
... Apelante : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apelada : Elaine Velho Bazo ... Advogada : Ana Camila Duarte Soares (OAB: 26639/SC) ... Relator : Desembargador Luiz Fernando ...
- Notificação, O Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições, e ainda,
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Decisão Monocrática Nº 0307953-09.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-11-2019
... Apelante : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social ... Proc. Federal: Helder da Luz Brasil (OAB: 13016/PB) ... Apelada : Nelci Santos França Ferreira ... Advogados : Samira Hachem (OAB: 20809/SC) e outro ... Relator : Desembargador Luiz ...
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Decisão Monocrática Nº 0308694-48.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-11-2019
... Apelante : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apelada : lzadir Terezinha Texeira ... Advogados : Rafael Macari (OAB: 26503/SC) e outros ... Relator : Desembargador Luiz Fernando ...
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Decisão Monocrática Nº 0600826-89.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-12-2019
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apelado : Ivo Antonio Grokalski ... Advogados : Paulo Antonio Barela (OAB: 5781/SC) e outro ... Relatora : Desembargadora Sônia ...
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Decisão Monocrática Nº 0022596-93.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-10-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Ronei Danielli ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Adilson Alves propôs ação ...
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Decisão Monocrática Nº 4029581-85.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-01-2020
... Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Jaime Ramos ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... I -Cuida-se de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300444-04.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... 1. O ...
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Decisão Monocrática Nº 0301070-27.2015.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-08-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... 1. O ...
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Decisão Monocrática Nº 0302615-89.2016.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-06-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... 1 ...
- Marechal Thaumaturgo
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Acórdãos nº 0015289-27.2012.8.26.0624 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0015289-27.2012.8.26.0624 - Voto nº 13016" - Tatuí VOTO nº 13016 APELAÇÃO nº 0015289-27.2012.8.26.0624 COMARCA: Tatuí 1ª Vara Criminal Apelante: GUSTAVO MIRANDA PROEN\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0029602-85.2013.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-10-2019
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apelada : Santina Taborda ... Advogado : Carlos Eduardo de Souza Menegazzo (OAB: 22861/SC) ... DECISÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0301730-70.2018.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-01-2020
... Apte/Apdo : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apdo/Apte : Agnaldo Antunes Marcos ... Advogada : Tabata Heidemann Aguiar (OAB: 30332/SC) ... DECISÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0005076-31.2014.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-12-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relatora : Desembargadora Sônia Maria Schmitz ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... 1 ...
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Decisão Monocrática Nº 0305365-24.2018.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-04-2020
... Apte/Apdo : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apdo/Apte : Leocir Guilardi ... Advogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC) ... Relatora : Desembargadora Sônia Maria ...
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Decisão Monocrática Nº 0302069-94.2014.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-06-2019
... Apdo/Apte : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... I - Jaime Pereira Francisco propôs ação acidentária contra ...
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Decisão Monocrática Nº 0301635-83.2018.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-01-2020
... Apelado : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator : Desembargador Luiz Fernando Boller ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ...
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Decisão Monocrática Nº 0301610-48.2017.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-08-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... I - Virlene de Bastiani propôs ação acidentária contra o ...
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Decisão Monocrática Nº 0301961-41.2016.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2019
... Apelante : Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apelada : Lucilene Gauer Port ... Advogado : Carlos Alberto Calgaro (OAB: 12375/SC) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Decisão Monocrática Nº 0320559-54.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-11-2019
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016"/PB) ... Apelado : Rogério Jarschel ... Advogada : Anir Gava (OAB: 13327/SC) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0301070-15.2017.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2019
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016"/PB) ... Apelado : Jose Lauro de Souza Santos ... Advogada : Andrea Leal Schuhmacher (OAB: 18873/SC) ... DECISÃO MONOCR\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4020599-82.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-08-2019
... Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Ronei Danielli ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Neuza Fátima ...