lei nº 5534
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Acórdão Nº 5014171-70.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. VIA RECURSAL INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
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Anagé - Vara cível
... 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima ... Publique-se. Intimem-se ... Anagé, 10 de novembro de 2021 ... Pedro C. de Proença Rosa Ávila ... Juiz Substituto ...
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Despacho
... /2022-MARCIO EDUARDO BENELLI-5532/2022-820.097/2022-MARIA INES TEIXEIRA DE SOUZA-5533/2022-820.100/2022-DOLOMITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-5534/2022-820.118/2022-FIDUCIA SERVICOS COMBINADOS EIRELI-5535/2022-820.119/2022-FIDUCIA SERVICOS COMBINADOS EIRELI-5536/2022-820.120/2022-FIDUCIA ...
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Feira de santana - 2ª vara da fazenda pública
... 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima. Publique-se. Intimem-se ... ADV: KROIFF FREITAS ARAUJO (OAB 32694/BA), TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (OAB 26199/BA) - Processo ...
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Piatã - Vara cível
... 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima ... 7. Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho (ou força de carta com AR ou, ainda, de carta precatória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1139-04.2010.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Tendo as instâncias ordinárias e soberanas na derradeira análise da prova concluído que a relação de emprego não restara caracterizada, inviável o processamento do apelo, pois para se concluir de forma distinta, seria imprescindível a reapreciação da prova coligida aos autos,...
- Santa maria da vitória - Vara cível
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Piatã - Vara cível
... 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima ... 7. Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho (ou força de carta com AR ou, ainda, de carta precatória ...
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Mairi - Vara c�vel
... 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima ... 7. Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ...
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Paramirim - Vara cível
... 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima ... 6. Por fim, mas tanto quanto importante, proceda-se a intimação da Autarquia Ré para, querendo, manifestar acerca da ...
- Acórdão Nº 0006866-48.2002.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
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Piatã - Vara cível
... 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima ... 7. Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho (ou força de carta com AR ou, ainda, de carta precatória ...
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Piat� - Vara c�vel
... 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima. 7. Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho (ou força de carta com AR ou, ainda, de carta precatória ao ...
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Piat� - Vara c�vel
... 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima. 7. Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho (ou força de carta com AR ou, ainda, de carta precatória ao ...
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Piatã - Vara cível
... 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima ... 7. Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho (ou força de carta com AR ou, ainda, de carta precatória ...
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Acordao N° 1732527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Agravo de instrumento e agravo interno. Agravo interno prejudicado. Cumprimento individual de sentença coletiva. Julgamento conjunto de agravos conexos. Pedido de suspensão. Tema 1169 do stj. Não aplicável. Restituição do benefício alimentação. Ação promovida contra o distrito federal. Servidor da extinta fundação educacional do distrito federal (fedf). Limitação temporal. Data de impetração do...
... o Recurso Extraordinário nº 1.205.530/SP e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5534.” ... Requer ao final: ... “a) liminarmente, suspenda a tramitação do feito originário até o julgamento final do presente ... recurso; e que ... -
Acordao N° 1732489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Agravo de instrumento e agravo interno. Agravo interno prejudicado. Cumprimento individual de sentença coletiva. Julgamento conjunto de agravos conexos. Pedido de suspensão. Tema 1169 do stj. Não aplicável. Restituição do benefício alimentação. Ação promovida contra o distrito federal. Servidor da extinta fundação educacional do distrito federal (fedf). Limitação temporal. Data de impetração do...
... o Recurso Extraordinário nº 1.205.530/SP e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5534.” ... Requer ao final: ... “a) liminarmente, suspenda a tramitação do feito originário até o julgamento final do presente ... recurso; e que ... -
Decisão Monocrática N° 07183805820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. REQUERIMENTO DE MODULAÇÃO DE EFEITOS INDEFERIDO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do Recurso Extraordinário. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. A respeito do requerimento de modulação de...
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Piat� - Vara c�vel
... 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima ... 7. Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho (ou força de carta com AR ou, ainda, de carta precatória ...
- Santa maria da vitória - Vara cível
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Anagé - Vara cível
... 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima ... Ainda, quanto à obrigação de fazer, deverá a executada comprovar o cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ...
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Piat� - Vara c�vel
... 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima. 7. Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho (ou força de carta com AR ou, ainda, de carta precatória ao ...
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Feira de santana - 2ª vara da fazenda pública
... 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } ...
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Acórdão nº 71010206407 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... (Vide ADI 5534) ... Como se vê, não manejada impugnação pela Fazenda Pública, de forma tempestiva, exsurge o direito da parte credora à expedição do título ...