lei nº 6088
- Acórdão Nº 0001643-51.2014.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
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A contrarreforma da previdência, crise do capital e da previdência privada
Investiga-se o processo de Contrarreforma da previdência pública brasileira, mesmo ante a CPI da previdência, contrapondo-se ao aprofundamento da crise da previdência privada. Serão demonstrados os reais conflitos vindos da expansão da previdência privada e sua relação com a crise capitalista. Resgata-se a conexão entre a expansão da previdência privada e a retomada da crise de superprodução nos...
... Acesso em: 9 ago. 2019 ... BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei PL 6088/2016. Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser ... -
Cinema e direitos humanos (das mulheres): sentir e pensar potencializados / Cinema and human rights (of women): feeling and thinking empowered
Neste artigo, relatamos a experiência do projeto de extensão Ciclo de Estudos e Cine-debates entre o DiHCA (UNIFAL) e o NADIR (USP), com destaque para o terceiro de quatro encontros cujo tema foi a violência de gênero. Tanto no projeto quanto neste texto, convergem os objetivos de apresentar o cinema como recurso pedagógico na difusão dos direitos humanos e de fomentar o uso do documentário...
... ² Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: alps@usp.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6088-2496 ... Carmem Lúcia Rodrigues³ ... ³ Universidade Federal de Alfenas, Alfenas, Minas Gerais, Brasil. E-mail: ... -
Fundos de pensão no Brasil: princípios para uma crítica marxista
Sob a égide do acabouço teórico-metodológico marxista, este artigo tem por objetivo propor elementos críticos à dinâmica de funcionamento dos fundos de pensão no Brasil. Articulando-se a revisão bibliográfica sobre a temática e o uso de dados empíricos, o texto divide-se em duas seções. A primeira oferece uma visão panorâmica acerca do papel de tais fundos em países centrais e periféricos, tendo...
... 22, n. 3, p. 587-596, set./dez. 2019 ISSN 1982-0259 ... Thais Soares Caramuru ... BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei PL 6088/2016 ... Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 882-40.2016.5.05.0000) 13-11-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO - CONCORDÂNCIA TÁCITA Como a Suscitada não alegou a ausência de comum acordo no momento processual oportuno (contestação), houve concordância tácita com a instauração do Dissídio. Jurisprudência da C. SDC. REAJUSTE DOS SALÁRIOS E DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS -
... Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 29/5/2017; RO-381-24.2014.5.17.0000, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 22/3/2016; ED-RO-6088-61.2013.5.15.0000, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, DEJT 06/2/2015 ... A rigor, como a ... -
Decisões Monocráticas nº 31197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2012
... 012.362/2008-8. 2 ... Em 9.4.2012, deferi a medida liminar para suspender os efeitos dos Acórdãos n. 6088/2010, 5914/2011 e 9512/2011 proferidos na Tomada de Contas Especial n. 012.362/2008-8 ... Ressaltei ter vislumbrado, em exame preliminar e ...
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Decisão da Presidência nº 31197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2012
... 012.362/2008-8. 2 ... Em 9.4.2012, deferi a medida liminar para suspender os efeitos dos Acórdãos n. 6088/2010, 5914/2011 e 9512/2011 proferidos na Tomada de Contas Especial n. 012.362/2008-8 ... Ressaltei ter vislumbrado, em exame preliminar e ...
- LEI N.º 6.088, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (119293)
- PORTARIA Nº 6.088, DE 3 DE MARÇO DE 2020
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Do delito de contrabando (Art. 334-A)
... 1.465; APn 20, DJU ... 06/02/1980, p. 424. 6086 STJ: RHC 1.257, DJU 02/09/1991, p. 11.818. 6087 TFR: RCr 579, DJU 21/05/1980, p. 3.621. 6088 Nesse sentido: NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal ... Comentado. 2. ed., São Paulo: RT, 2002, p. 924. 6089 No mesmo sentido: CAPEZ, Fernando ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 292/2019 ALTERA A LEI Nº 4056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E A LEI Nº 6088, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O BE- NEFICIO DO PROJETO RENDA MELHOR, PARA ATENDER GES- TANTES, NUTRIZES E CRIANÇAS E DÁ OUTRAS ...
- Acórdão Nº 50607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
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Planos de Contingência do SUS e do SUAS no contexto de pandemia. Vinculação com os PPAs
Este texto possui dois objetivos centrais, o primeiro é apresentar elementos e reflexões sobre a construção dos Planos de Contingências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto da pandemia da Covid-19 e o segundo, é apontar considerações sobre a articulação e conexão dos Planos de Contingência com os Planos Plurianuais (PPAs) e com os...
... Tânia Regina Kruger ... Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) email: tania.kruger@ufsc.br ORCID: http://orcid.org/0000-0002-7122-6088 ... RESUMO ... ABSTRACT ... Este texto possui dois objetivos centrais, o primeiro é apresentar elementos e reflexões sobre a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1582-39.2017.5.13.0006)
AGRAVO DA UNIÃO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADVOGADO. CONAB. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9
... Acrescente-se que não é possível ... extrair da decisão Regional, tampouco da Lei que criou a CODEVASF (Lei 6088/1974), a ... premissa de que a empresa explore sua atividade econômica em regime concorrencial ou em ... regime de monopólio, ... -
Cinema e direitos humanos (das mulheres): sentir e pensar potencializados/Cinema and human rights (of women): feeling and thinking empowered.
... (2) Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: alps@usp.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6088-2496 ... Carmem Lúcia Rodrigues (3) ... (3) Universidade Federal de Alfenas, Alfenas, Minas Gerais, Brasil. E-mail: ...
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EBSERH no HU da UFSC: da resistência à gestão pela empresa
Este texto trata de um relato de experiência com o objetivo de apresentar o processo de resistência à adesão e os três primeiros anos de gestão do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Na primeira parte problematiza-se sobre a lógica gerencialista empregada para as políticas públicas como uma suposta...
... EBSERH no HU da UFSC: da resistência à gestão pela empresa ... Tânia Regina Krüger¹ ... http://orcid.org/0000-0002-7122-6088 ... Bruna Veiga de Moraes 2 https://orcid.org/0000-0001-6740-4673 ... ¹Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Serviço Social, ... -
LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
... ARO 13, NÃO REMOLDADO E NÃO RECAUCHUTADO. O ITEM DEVERÁ ATENDER AS NORMAS ... ABNT NBR 5531, NBR 6087 E NBR 6088. UNIDADE ... Marca: CEAT /ECODRIVE ... Unidade: Unidade ... Quantidade: 15 ... Valor unitário: R$ 392,00 ... Valor total: R$ ...
- PORTARIA MCTI Nº 6.088, DE 4 DE JULHO DE 2022
- ACÓRDÃO Nº 6088 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-09-2022
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O Rio São Francisco, quem diria, acabou no Amapá
O Rio São Francisco, quem diria, acabou no Amapá
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 982-79.2012.5.03.0100)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 188-58.2012.5.03.0100)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 15900-55.2006.5.05.0161)
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Acórdão nº 1.0330.18.001684-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE INJUNÇÃO - MUNICÍPIO DE ITAMONTE - REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, CR/88 - PROJETO DE LEI APRESENTADO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL - SUPOSTA OMISSÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL - INEXISTENTE - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.1- O mandando de injunção é remédio constitucional cabível "sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos...
... 6. Acrdo embargado suficientemente motivado. 7. Manifesto intuito procrastinatrio. 8. Embargos de declarao rejeitados.(MI 6088 ED-ED, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 26/05/2017, PROCESSO ELETRNICO DJe-256 DIVULG 09-11-2017 PUBLIC 10-11-2017) ...