lei nº 6514
- Adicional de insalubridade
- Consolidação das leis do trabalho
- Conceito de periculosidade
- Atuação Sindical
- Defesa de Direitos Trabalhistas
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Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras
O Direito Ambiental é a esfera das ciências jurídicas que cuida da tutela do meio ambiente. Todavia, sabe-se que, para uma maior compreensão deste, faz-se necessário saltar a fronteira da divisão do conhecimento em disciplinas, buscando sempre uma visão holística e concreta da realidade. Além disto, uma análise do Direito exige a observância da doutrina, da legislação e da jurisprudência, para...
- Ministério do Trabalho
- Ações indenizatórias e ações de reintegração
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Acordão nº (RO)01731.2002.101.06.00.4 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 10 de Junio de 2003
Inexistindo prova da apresentação da certidão de nascimento do terceiro filho, na data de admissão do empregado, descabe a condenação ao pagamento da 3ª cota, quando já rescindido o contrato de trabalho Cumpridas as formalidades legais, recorre DICISA- DISTRIBUIDORA DE CIMENTO SANTO ANTÔNIO LTDA. de decisão proferida pela MM. 1ª Vara do Trabalho de Olinda - PE, que julgou procedente
- Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
- Decisão monocrática Nº 1409433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
- Formas Especiais de Salário
- Segurança em instalações e serviços em eletricidade
- A Evolução Histórica da Segurança e Medicina do Trabalho
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Acordão nº 94.013555-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 1995
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A quantidade mínima de 200 litros de inflamáveis resultante da soma de unidades contidas em pequenas embalagens, somente é prevista no Anexo 2 da NR-16 da Portaria MTb 3214/78 em caso de transporte de vasilhames. Não se tem como perigosa uma indústria mecânica com cerca de 316 litros de inflamáveis armazenados em recipientes de 18 e 50 litros, face a interpretação do...
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000432-33.2019.5.07.0034), 2019-11-04
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001805-36.2012.5.06.0014 (01752-2006-312-06-00-3)), 08-06-2016
- Artigos 911 a 922
- Decisão monocrática Nº 1419521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
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Acórdão Nº 0038123-79.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. MORTANDADE DE PEIXES A JUSANTE DA UHE LUIZ EDUARDO MAGALHÃES NO RIO TOCANTINS. MULTA ADMINISTRATIVA. PRÉVIA ADVERTÊNCIA. DESNECESSIDADE. QUANTUM BEM AQUILATADO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANO AMBIENTAL GRAVE. REINCIDÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE RESPEITOU O DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. Efetivamente não cabe ao Poder...
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Acórdão Nº 0735519-05.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DIREITO. NECESSIDADE DE REFORMA. INEXISTÊNCIA DE ATO ADMINISTRATIVO CONCRETO, A SERVIR COMO MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL PRECEITUADO NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 85, DO STJ, DIANTE DA OMISSÃO ADMINISTRATIVA. RECURSO EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO. APLICABILIDADE DO ART. 1.013, § 4O, DO NCPC.AP
... Tribunal de Justiça ... Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... preterição, prevista no art. 10, IV, da Lei Estadual n 6514/2004 ... Para que o militar seja ressarcido da preterição, ou seja, "aquela feita após ser ... reconhecido ao militar preterido o direito à ... - Caracterização de insalubridade
- A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
- Base de cálculo e acumulação de adicionais
- Da obrigação quanto ao cumprimento das normas de segurança, medicina e higiene do trabalho