lei nº 788 92
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DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileira S.a. Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados Nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, Necessarios a Construção de Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (gasbel Ii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... segue com rumo geral nordeste e distância de 19m, até chegar ao ponto 92, de coordenadas N=7.507.263,91 e E=607.142,23; deste ponto, segue com rumo ... 237m, até chegar ao ponto 115, de coordenadas N=7.507.732,17 e E=608.788,21; deste ponto, segue com rumo geral nordeste e distância de 88m, até ...
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Apêndice
... 92.790, de 17.6.1986 (DOU 18.6.1986). @@2. Jornada de trabalho. A duração ...67 e CLT, art. 402, parágrafo único); o estagiário (Lei n. 11.788/2008) e o trabalho educativo ou assistido por entidade sem fins ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...Segurança definitiva que se concede. TRT 1ª R., MS 00122-92, Segundo Grupo, Rel. Juiz Murilo Antônio de Freitas Coutinho, DORJ ...Adalberto Martins, DOE 1º.2.08. Art. 788. . Feita a distribuição, a reclamação será remetida pelo distribuidor ...
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Nexo Causal
...161/276. . RT . 697/280, 731/605, 766/538, 788/659, JTJ . 228/313. . RT . 731/605. . Ap. crim. n. 441.905/4, de .... RT . 612/291. . Op. cit., v. 2, p. 92...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
...Min. João Oreste Dalazen – DJ 9.9.2005 – p. 788) (RDT n. 09 – Setembro de 2005). Remessa ex officio — Execução ...92 . Como bem sintetiza Bebber 93 , “se o ato administrativo questionado ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
...Min. João Oreste Dalazen - DJ 9.9.2005 - p. 788) (RDT n. 09 - Setembro de 2005). Remessa ex officio - Execução direta ..., sustentam José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo 92 :. (..) é correto afirmar que a competência no mandado de segurança é ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
...416 do TST - Mandado de segurança. Execução. Lei n. 8.432/92. Art. 897, § 1°, da CLT. Cabimento. Devendo o agravo de petição ...Min. Aliomar Baleeiro, RTJ 48/788-794, 1969; RE 62.375/RS, rei. Min. Adalício Nogueira, RTJ 47/440-441, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001620-16.2012.5.06.0008), 28-01-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR ESTA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRECLUSÃO. A questão acerca do vínculo empregatício e enquadramento à categoria dos bancários da reclamante não pode mais ser submetida a exame perante este Juízo ad quem, por preclusão, nos termos do art. 836 da CLT, cabendo à parte inconformada,
...788/802, o recorrente esclarece que mant é m contrato de presta ç ã o de ..., é cab í vel o recolhimento na forma estabelecida na Lei 8.541/92, devendo o mesmo ser feito com base na data de pagamento (regime de ... -
Referências
...Acórdão em recurso de revista RR n. 2124200-92.2002.5.10.0900. 1ª Turma. Ministro Relator Lélio Bentes. Publicação DJ ... Le Droit Ouvrier , Bordeaux, n. 788, p. 182-196, mars 2014. . 304 . . Disponível em: . Acesso em: 11 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
...Amparo Legal: Lei Federal n. 11.788/2008, Decreto Estadual 11.261/2003, Resolução CNE/CEB/MEC n. 1/2004, ...91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 104, 105, 106, 107, 108, ...
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DEC 0 de 13/10/2014 - DECRETO. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA LIMA, RAPOSOS, CAETE, SANTA BARBARA, MARIANA, OURO PRETO, ITABIRITO E RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
...E= 637.071 e N= 7.780.504, ponto nº 92 de c.p.a. E= 637.111 e N= 7.780.619, até atingir o ponto nº 93 de c.p.a. ...E= 646.695 e N= 7.783.500, ponto nº 227 de c.p.a. E= 646.788" e N= 7.783.550, ponto nº 228 de c.p.a. E= 646.931 e N= 7.783.617, ponto n\xC2"...
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Decreto de 13/10/2014. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA LIMA, RAPOSOS, CAETE, SANTA BARBARA, MARIANA, OURO PRETO, ITABIRITO E RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
...E= 637.071 e N= 7.780.504, ponto nº 92 de c.p.a. E= 637.111 e N= 7.780.619, até atingir o ponto nº 93 de c.p.a. ...E= 646.695 e N= 7.783.500, ponto nº 227 de c.p.a. E= 646.788" e N= 7.783.550, ponto nº 228 de c.p.a. E= 646.931 e N= 7.783.617, ponto n\xC2"...
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Decisões Monocráticas nº 872359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2015
...92, I, A, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EM ...788-792). Pondera o Agravante ter sido, assim, satisfeito o requisito do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
...4 6.983,57 7.681,92 8.031,10 8.380,28 8.729,46 9.078,64 9.427,81. Segunda. 3 6.348,70 6.983,57 ...REINALDO AZAMBUJA SILVA. Governador do Estado. LEI Nº 5.788, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera a redação de dispositivos da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2200-43.2015.5.02.0011) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. PARCELA "SEXTA PARTE" - BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS. EXCLUSÃO DE VERBAS PREVISTAS EM LEIS ESTADUAIS. No que se refere à base de cálculo da "sexta parte", a jurisprudência do TST é firme no sentido de que a parcela incide sobre os vencimentos integrais. Todavia, reconhece...
.... Gratificação Especial . Lei Estadual nº 7795\92 . Artigo 1º (..) § 3º - A gratificação especial de que ... GRATIFICAÇÃO FIXA (LC Nº 741/1993), DA GRATIFICAÇÃO EXTRA (LC Nº 788/1994)E DA GRATIFICAÇÃO GERAL (LC Nº 901/2001). Constatada . ... -
Testando o poder preditivo do VIX: uma aplicacao do modelo de erro multiplicativo
O VIX - Volatility Index - surgiu como uma alternativa no calculo da volatilidade implicita, visando mitigar alguns problemas encontrados em modelos da familia Black-Scholes. Este tipo de volatilidade e tida como a melhor previsora da volatilidade futura, dado que as expectativas dos operadores de opcoes se encontram embutidas em seus valores. O objetivo deste trabalho e testar se o VIX apresenta
... 39 . 32 . 124 , 51 . 30 . RVol . RVol . 86 , 92 . 04 . 2372 , 71 . 000] . O . Jarque-Bera. . 98 , . 739 , 31 ... HL a 0 , 950 1 0 , 930 0 , 842 RV ol a 0 , 905 0 , 930 1 0 , 788 V IX 0 , 920 0 , 842 0 , 788 1 . Obs.: A estatística t-robusta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11089-23.2015.5.15.0011) 18-10-2017
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. BASE DE CÁLCULO DA "SEXTA PARTE". EXCLUSÃO DE VERBAS CUJAS LEIS INSTITUIDORAS VEDAM O CÔMPUTO EM OUTRAS PARCELAS. O Tribunal Regional concluiu pela possibilidade de incluir no cômputo da parcela "sexta parte" as gratificações e vantagens cujas leis instituidoras as tenham expressamente excluído. De fato, o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo prevê
...ÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E LEIS COMPLEMENTARES Nº 741/93, 788/94, 901/2001. De acordo com a jurisprudência atual e reiterada desta ...92) expressamente vedam suas integrações no cômputo de qualquer vantagem ... -
Estrutura da prova
... sobre a existência deste ou daquele fato são conformes a verdade” 92 . Diante dessa objeção insuperável (v. também infra , n. 45) não ...c.c., arts. 94, 282, 351, 777, 778, 780, 781, 783, 786, 787, 788, 789, 791, 794, 800, 917; c.p.c., art. 594; c.d.c., art. 522 etc. . Cf. ...
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Análise das consequências da reintegração de posse liminar no âmbito dos programas habitacionais governamentais
...Rio de Janeiro: FGV Editora, 2019, p . 148-176 . . 92" . . AN á LISE DAS CONSEQU ÊNCIAS DA REINTEGR AÇÃO DE POSSE LIMINAR \xE2\x80"... 2012 1 .542 1 .144 74,2 347 22,5 32 2,1 19 1,2 . 2013 2 .788 1 .959 70,3 726 26 ,0 75 2,7 28 1 ,0 . 2014 5 .420 3 .667 67,7 1 .516 ...
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Propostas de alteração do código de processo civil em matéria de execução constantes de análise pelo grupo de trabalho criado pela portaria 272, de 4 de dezembro de 2020 pelo cnj
... 04/11/2021 10:57:22 . . 788 . MARCELO ABELHA RODRIGUES . Art. 858. Quando a penhora recair sobre ...
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Análise da valoração da culpabilidade enquanto circunstância judicial na primeira fase de sentenças de roubo e furto do tribunal de justiça do distrito federal e territórios
Este artigo corresponde ao relatório dos resultados de pesquisa de iniciação científica realizada entre agosto de 2019 e setembro de 2020, e que teve como foco a análise de sentenças penais condenatórias de roubo e furto, oriundas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com publicação no ano de 2018. O trabalho se desenvolveu por meio de análise qualitativa das sentenças
...788). . Sobre essa valoração da culpabilidade como intensidade do dolo, ...92-3). E, nesse sentido, o autor alerta que, se “se propaga esse tipo de ... -
Cinco modelos de adjudicação administrativa (justiça administrativa)
Regimes regulatórios e de distribuição de benefícios ocasionam um grande número de disputas individuais entre agências governamentais e particulares. Cada país precisa de um sistema de adjudicação administrativa para solucionar essas disputas corretamente, com justiça e eficiência. Esses sistemas geralmente compreendem três fases – decisão inicial, reconsideração administrativa e revisão judicial.
...Judicial Review, Appeal and Factual Error. Public Law , Londres, p. 788-807, 2004. . Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, ...Ver USHIJIMA. Op cit. p. 92. Em 2006 havia 2.093 casos novos e 2.565 foram decididos. Em 2012 os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 3002-56.2013.5.02.0061) 12-09-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PARCELA DENOMINADA SEXTA-PARTE. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. BASE DE CÁLCULO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do novo CPC (artigo 535 do CPC/
...ÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E LEIS COMPLEMENTARES Nº 741/93, 788/94, 901/2001. De acordo com a jurisprudência atual e reiterada desta ...92) expressamente vedam suas integrações no cômputo de qualquer vantagem ...