lei orgânica do distrito federal atualizada
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Decisões Monocráticas nº 1080256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... 640/641, item n. 3.1, 32ª ed., atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero ... , os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal) ... É que a Constituição entendeu ... incluídos na esfera orgânica de competência das entidades governamentais ...
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Da assistência social
... SOCIAL - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISSÕES E NOTAS ... TÍTULO III ... DA ... (Ver ... Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social, regulamentada pelo ... Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de ... ção da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de representantes da ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... , véspera da vigência da Constituição Federal de 1967, 14 (quatorze) anos; II - de 15 de março ... que contenham a informação a ser atualizada, tais como Certidão Civil de ... público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observado o cronograma ... nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), a 28 de novembro ...
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Decisão da Presidência nº 1085605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... 640/641, item n. 3.1, 32ª ed., atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero ... , os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal) ... É que a Constituição entendeu ... incluídos na esfera orgânica de competência das entidades governamentais ...
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O Estatuto da Pessoa com Câncer e o direito das crianças ao tratamento oncológico lúdico: microssistema jurídico em favor dos vulneráveis
... (Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, UFU/MG). Doutora em Direito ... , incluindo aquelas previstas na Lei Orgânica da Assistência Social. Além disso, o poder ... ” [ ... ] “trata-se de uma visão atualizada e coerente do antigamente “conflito de leis no ... Logo, aUnião, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão organizar e ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0058811-84.2019.8.19.0000 (Cível), 08-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. Servidora Pública da Câmara Municipal de Niterói impetra o presente Mandado de Segurança pretendendo a suspensão de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que, nos autos do processo TCE-RJ no 201.287-3/2005, indeferiu registro de aposentadoria com proventos integrais da impetrante, por considerar indevida a inclusão da parcela decorrente do exercício do...
... Art. 70 e 71 da Constituição Federal ... Função fiscalizatória do TCE ... 162 da Lei Orgânica do Município de Niterói, eivado ... de ... atualizada das contribuições previdenciárias do ... MS ... 36449 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG. EM ... MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acordao N° 1339342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021
Ação direita de inconstitucionalidade. Direito constitucional. Lei distrital nº 6. 684 de 28/9/2020. Iniciativa parlamentar. Concessão gratuita de refeições nos restaurantes comunitários durante a pandemia da covid-19. Aumento de despesa pública sem fonte de custeio no orçamento. Competência exclusiva do governador. Inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa. Reserva da administração....
... 100, incisos VI e X, ambos da Lei Orgânica ... do Distrito Federal.” Precedentes: Conselho Especial: Acórdão ... do impacto financeiro será imprescindível o acesso à lista atualizada dos ... beneficiários constante no banco de dados do Auxílio Emergencial ... -
Decisão da Presidência nº 1001716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
... 640/641, item n. 3.1, 32ª ed., atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero ... , os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal) ... É que a Constituição entendeu ... incluídos na esfera orgânica de competência das entidades governamentais ...
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Decisão da Presidência nº 1009682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2017
... 640/641, item n. 3.1, 32ª ed., atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero ... , os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal) ... É que a Constituição entendeu ... incluídos na esfera orgânica de competência das entidades governamentais ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... — na medida em que a Constituição Federal erige a eficiência dentre os princípios ... Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos ... qualquer tipo de incompatibilidade orgânica do instituto com o processo do trabalho. Os ... valor o crédito cuja importância atualizada", por beneficiário, seja igual ou inferior a: I \xE2\x80" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... : Imóvel situado na rua Sete S/Nº, Distrito ... de Luizlândia do Oeste, João Pinheiro/MG ... §3º, 28, §2º e 30, caput, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016 ... Ratificação: Presidente do ... de dados de acompanhamento dos bens atualizada ... 13. Elaborar e / ou validar o demonstrativo ... alta eficiência. 6. Química orgânica: classificação do carbono e das cadeias ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... concelos já foi deputado ... estadual e federal, prefeito ... do Recife e governador do ... PE-483, NO TRECHO QUE LIGA A BR-232 AO DISTRITO" DE UMÃS, EM ... SALGUEIRO. POR FIM, DESTACA A 30\xC2" ... mais sustentáveis, como agricultura orgânica, rotação de ... culturas e o uso de métodos de ... do Anexo Único desta Lei, devendo ser atualizada anualmente por ato próprio da ... Presidência ...
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O Regime Próprio de Previdência Social
... Federal de 1988 3 configura-se como a base constitucional ... ão, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, também denominado de “regime ... ” dos servidores públicos na obra atualizada de Hely Lopes Meirelles 13 ... Érica ... de 26 de agosto de 1960, denominada Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS, pode ser ...
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Decisão da Presidência nº 33846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... 21, VI, da mesma Lei Orgânica). (RTJ 133/633, Rel ... PAULO BROSSARD ... Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (MS 21.658/MG, Rel ... CELSO DE MELLO ... 39/40, 33ª ed., 2010, atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes, ...
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Acórdão nº 1.0528.14.003033-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E DO ESTADO. AMPARO LEGAL. RECEITA ATUALIZADA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. -"O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de...
... mediante apresentao da prescrio mdica atualizada, os medicamentos "Daxas 500mg e Citrato de ... Conforme dispe a Constituio Federal, "o Ministrio Pblico instituio permanente, ... competncia comum Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios (inciso II, do artigo 23, ... -
Acórdão nº 1.0528.14.003033-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E DO ESTADO. AMPARO LEGAL. RECEITA ATUALIZADA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. -"O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de...
... mediante apresentao da prescrio mdica atualizada, os medicamentos "Daxas 500mg e Citrato de ... Conforme dispe a Constituio Federal, "o Ministrio Pblico instituio permanente, ... competncia comum Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios (inciso II, do artigo 23, ... -
Estatuto da advocacia
... Superiores e no Supremo Tribunal Federal, onde a poucos anos houve a nomeação da ... Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas ... Despido o véu contratual, a unidade orgânica expõe-se exuberantemente, por força de uma ... em 72 (setenta e duas) horas, listagem atualizada com nome e endereço postal dos advogados ...
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Decisão monocrática Nº 38479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... ocorrência, O valor total da dívida atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora até ... ônico do TCU, considerados pela Lei Orgânica do TCU e pelo Regimento Interno como meios ...
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DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... Federal" - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realoca\xC3" ... agropecuária; p) produção orgânica; q) aviação agrícola; e r) atividades e ... abril de 2006; VII - elaborar e manter atualizada a lista de pragas com importância econômica e ... acordos ou convênios com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as organizações da ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Governo Federal ... O avanço da aplicação de doses foi ... ída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos 65.636, de ... 16/04/2021 e ... fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais ... PLP 10/2021 ... Agricultura Orgânica e Agricultura Sustentável 4 ... Agroindústria 7 ...
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Decisao Nº 8006143-87.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
... sob a égide da Constituição Federal de 1967; e a não efetivação dos servidores ... as demais prestações previstas na Lei Orgânica da Previdência Social, de acordo com o seu ... úblicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração ... a receber (R$2.528,58), devidamente atualizada e com a incidência de juros legais. Ao que ...
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Do Direito Partidário
... dos partidos políticos previstas na atualizada Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que ogou a antiga Lei Orgânica nº 5.682, de 21 de julho de 1971. A lei atual ... 17, § 2º, da Constituição Federal, dispõe: “Os partidos políticos, após ... zona ou distrito" eleitoral, sem prejuízo do órgão municipal: \xE2\x80" ...
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Propedêutica
... É oportuno lembrar que a Constituição Federal assegura a “a razoável duração do processo e ... desfavorável à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, às autarquias ou às ... A estrutura orgânica da sentença está prevista na lei processual e a ... 5.869/73), deve ser atualizada, para efeito de referir o CPC de 2015 (Lei n ...
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Órgãos administrativos de proteção do patrimônio cultural do Brasil
... ÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO NO ÂMBITO FEDERAL ... As primeiras iniciativas organizatórias de ... e entidades, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com representantes da ... ção e de evolução da estrutura orgânica de suporte à política patrimonial no Estado de ...