lei sustentabilidade social
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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... a reconhecer a diversidade regional, urbana e rural, ambiental, social, cultural e econômica do País; ... II – habitação entendida em seu ... IX – sustentabilidade" econômica, social e ambiental dos empreendimentos habitacionais; e ... X \xE2" ...
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Os setores público e privado no processo de inovação no transporte de resíduos sólidos: cavalo elétric comocoadjuvante na promoçao dos direitos dos animais
O presente artigo apresenta o projeto de vanguarda, o “cavalo elétrico”, como possível substituição das carroças, das charretes e dos carrinhos para coleta e transporte de lixo reciclável no Município de Guarapuava, Paraná. A proposta foi desenvolvida por uma Empresa Júnior mediante parceria do setor público e a iniciativa privada, objetiva a construção de carros de coleta de tração elétrica como
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... 2. Visão sistemática do regime societário das estatais: objeto social e interesse social das estatais a partir da Constituição Federal e da ... mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o ...
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... de personalidade jurídica de direito privado, regida por estatuto social, que represente os interesses de fabricantes, importadores, distribuidores ... sustentabilidade econômica da estruturação da implementação e da operacionalização ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 107200-83.2008.5.04.0702) 05-12-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ... FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ... - ELETROCEEE. FONTE DE CUSTEIO - RESERVA MATEMÁTICA ... § 1º, da Lei Complementar nº 109/2001, o equilíbrio e sustentabilidade do fundo previdenciário é composto pelas contribuições realizadas pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Deispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
... de Arrendamento Residencial - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS; ... IV - a autorização para a União participar do Fundo ... de habitabilidade e a melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental; ... II - articulação com as políticas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... DESENVOLVIMENTO SOCIAL ... regulação do uso do território, segundo critérios de sustentabilidade ... Os principais objetivos para o período 1996/99 são os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000161220164058106), 09-11-2021
PJE 0800016-12-2016.4.05.8106 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS MEDIANTE FRAUDE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS ANTERIORES À DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta por AMAURICE DO CARMO COSTA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...
... por AMAURICE DO CARMO COSTA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de sentença proferida pelo Juízo da 24ª Federal da ... o núcleo familiar da requerente razoável padrão de sustentabilidade, não comprovando, pois, a miserabilidade alegada, razão pela qual ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... os remanescentes tiveram sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme indicação da própria ... ão as medidas cabíveis visando garantir a sustentabilidade destas comunidades, conciliando o interesse do Estado. Art. 12 ...
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Apresentação
... temáticas atuais e internacionais que envolvem a vida econômica, social e ambiental ... Neste número, Edmilson de Jesus Ferreira, mestre pela ... a ISO 26.000 pode ser um instrumento eficiente para que a sustentabilidade social seja alcançada ... De outro giro, Gustavo Ribeiro Rocha, das ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... urbana na agenda como uma questão econômica, e não social, como parte do setor produtivo que gera emprego e demanda a estruturação ... da fixação de parâmetros urbanísticos capazes de dar sustentabilidade às cidades, as questões relacionadas à função social da propriedade e ... -
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ( ... ) VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental ...
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Legislação Complementar
... ças afetadas e assegurar a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as necessidades de suas famílias; ... ços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151838720164058100), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815183-87.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL KARLA DE ALMEIDA
... houve a confirmação de que jamais realizaram Projeto de Trabalho Social" nos empreendimentos já construídos, o que está previsto nas Portarias n\xC2" ... para a melhoria da sua qualidade de vida e para a sustentabilidade dos bens, equipamentos e serviços implantados ... No momento da ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 15 665 2049 20Z9 Apoio à Competitividade e à Modernização da Construção Civil com Sustentabilidade Ambiental 391.555 15 665 2049 20Z9 0001 Apoio à Competitividade e à ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... nove bilhões de reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de ... I - observar os requisitos de sustentabilidade, transparência e controle previstos na Lei nº 13.303, de 30 de junho de ...
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Acórdão Nº 5000075-29.2019.8.24.0103 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... resulta de uma medida preventiva de permitir o progresso social de um pas, onde a pretensa faculdade do indivduo em dispor ou no dos ... LEGALIDADE DA COBRANA DE TARIFA MNIMA. EFICINCIA E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA. REPETIO DO INDBITO INVIVEL. "Consoante jurisprudncia assente, ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... Programa Minha Casa, Minha Vida. Sustentabilidade ... ABSTRACT ... The objective of this article is to analyze the ... Líder do grupo de pesquisa 'Direito e Realidade Social' (CNPq/PUC-Campinas). Afiliação:Pontifícia Universidade Católica de ... -
Buscando a sustentabilidade processual. Considerações a partir da perspectiva do direito processual brasileiro
O presente artigo destina-se a identificar a possibilidade científica de se desenvolver o que se pretende chamar de sustentabilidade processual, colocando a proposta à prova a partir do direito processual brasileiro atual. A partir da concepção desse modelo, propõe-se que as ações judiciais no Brasil também devam ser conduzidas a partir do necessário ideal da sustentabilidade. Para tanto,...
... : “integração da conservação e do desenvolvimento; satisfação das necessidades humanas básicas; promoção de equidade e justiça social; propiciar autodeterminação social e diversidade cultural; e manter a integração ecológica” ... Ou seja, em que pese a proposta ecológica ... -
Leis
... median-te atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta deste e sucessivamente, de ... Capítulo III ... Da Sustentabilidade do Uso dos Recursos Pesqueiros e da Atividade de Pesca ... SEÇÃO I. Da ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... S 3 2 90 0 100 8.837 09 273 2061 212S Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar 15.742 09 273 2061 212S ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10440-39.2013.5.18.0013) 23-05-2018
... à existência de PCS distintos na CEF e o problema da sustentabilidade do plano de previdência REG/REPLAN ... 6. Cumpre notar que foi dada ... não é um atestado de que o jurisdicionado pertence a classe social menos favorecida, mas, sim, o instrumento por meio do qual o reclamante ...
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Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...
... RESUMO : Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ... -
Políticas públicas para habitação popular no Brasil: ciência ou ardil?
A adversidade do déficit habitacional é ainda uma questão pulsante no Brasil. Apesar dos esforços da administração pública, verificados nas últimas décadas, para a produção de políticas públicas atreladas a programas sociais de moradia (em especial o Programa Minha Casa Minha Vida), as condições das Habitações de Interesse Social (HIS) parecem ainda estar distantes da real necessidade das...
... Casa Minha Vida), as condições das Habitações de Interesse Social (HIS) parecem ainda estar distantes da real necessidade das famílias ... e aplicação arbitrária da lei não contraria apenas a sustentabilidade ambiental e a igualdade de acesso aos recursos, mas, até mesmo, algumas ... -
Legislação
... ças afetadas e assegurar a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as necessidades de suas famílias; ... ços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua ...