lei uniforme genebra no brasil
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O trabalhador refugiado e a proteção jurídica de não discriminação quanto à origem
... Até o final de 2016, o Brasil reconheceu um total de 9.552 refugiados de 82 ... Estatuto dos Refugiados (Convenção de Genebra de 1951), posteriormente revisada pelo seu ... substancial denota o "tratamento uniforme de todos os homens. Não se trata, como se vê, ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... :BA5815) Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Marcio Cunha Rafael Dos Santos ... do Código Civil, c/c o artigo 70 da Lei Uniforme de Genébra, aprovada pelo Decreto n.º 57.663 ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEVEDOR SOLIDÁRIO.PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Não há falar em...
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Liberdade econômica no setor financeiro: primeiras impressões sobre a Lei nº 13.874
... 13 e 14, “3”, da Lei Uniforme de Genebra e arts. 910, §§ 1º e 2º, e 913 do ... autorização prévia do Banco Central do Brasil (arts. 4º, VIII, e 18 da Lei nº 4.595, de ...
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Pacote anticrime e a alteração nos limites do tempo da pena: um direito penal simbólico para violar os princípios da humanidade, proporcionalidade e razoabilidade da pena
... a expectativa de vida dos presos no Brasil muito provavelmente é bem menor que a dos ... As violações graves às Convenções de Genebra, de 12 de Agosto de 1949, a saber, qualquer um ... nacional, as insígnias militares ou o uniforme do inimigo ou das Nações Unidas, assim como os ...
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Acórdão nº 1.0024.12.329916-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL. TRANSCURSO INTEGRAL - INTERRUPÇÃO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU, NO PRAZO LEGAL, POR CULPA DO EXEQUENTE. -Tratando-se de execução de Cédula de Crédito Bancário, aplica-se o -prazo de prescrição trienal previsto no artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra,...
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Decisão Monocrática nº 5015990-98.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2017
... 70 da Lei Uniforme de Genebra. Sustenta que, quando ocorreu a ... ível a cessão do crédito do Banco do Brasil à União, tal cessão deve ocorrer dentro do ...
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Referências
... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. ACHE, Peter. Visions and creativity: ... Genebra: Insead; World Economic Forum, 2012. FREEDLAND, ... De l’universel, de l’uniforme, du commun et du dialogue entre les cultures ...
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Decisao Nº 8023707-74.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 27-12-2022
... AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ... Advogado(s) : WALDEMIRO LINS DE ... 70 da Lei Uniforme de Genebra, sem qualquer diligência promovida ...
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Proibição de edição de Leis de Anistia
... Sem o discurso uniforme sobre a proteção humana, corre o sério risco ... tange à aplicação da Convenção de Genebra, do Pacto de San José da Costa Rica e do Pacto ... Brasil, em que lógicas próprias e distintas ...
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Administração e Custeio
... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 421 25/03/2019 12:04:18 ... Deixará o macacão, o uniforme para vestir paletó e gravata, para falar tendo ... Genebra: OIT, 1960. p. 89. (843) Contribuição ...
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Acórdão nº 1.0236.16.000761-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. FORÇA EXECUTIVA. PRAZO TRIENAL. AÇÃO COGNITIVA. PRAZO QUINQUENAL. FLUIR DE AMBOS DE MANEIRA INTEGRAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. BAIXA DA HIPOTECA. O prazo prescricional para ingresso de ação executiva com lastro em cédula de crédito rural é trienal, consoante dicção do art. 60 do Decreto-Lei 167/67, e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra e
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Acórdão nº 1.0236.16.000761-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. FORÇA EXECUTIVA. PRAZO TRIENAL. AÇÃO COGNITIVA. PRAZO QUINQUENAL. FLUIR DE AMBOS DE MANEIRA INTEGRAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. BAIXA DA HIPOTECA. O prazo prescricional para ingresso de ação executiva com lastro em cédula de crédito rural é trienal, consoante dicção do art. 60 do Decreto-Lei 167/67, e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra e
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Estrutura do Estado
... 44 Jean-Jacques Rousseau nasceu em Genebra, tendo sido um dos pensadores de maior inluência ... por todos os países do mundo.” 70 O Brasil ixou, unilateralmente, em 200 milhas a extensão ... a organização de todas as regiões é uniforme, estabelecida por um estatuto comum; ... d) ...
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Acórdão Nº 4022052-15.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
... PRESCRICIONAL TRIENAL, NOS TERMOS DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO DE ... Flávio Albino Koch, e Agravado Banco do Brasil S/A: ... A Terceira Câmara ...
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Abreviaturas
... – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94) EPD – Estatuto da Pessoa com ... LU – Lei Uniforme de Genebra (D nº 57.663/66) ... ABREVIATURAS ...
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Abreviaturas
... – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94) EPD – Estatuto da Pessoa com ... LU – Lei Uniforme de Genebra (D nº 57.663/66) ... ABREVIATURAS ...
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Abreviaturas
... – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n° 8.906/94) IPTU – Imposto sobre a ... LU – Lei Uniforme de Genebra (D n° 57.663/66) ... Min. – ...
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Abreviaturas
... – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n° 8.906/94) IPTU – Imposto sobre a ... LU – Lei Uniforme de Genebra (D n° 57.663/66) ... Min. – ...
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Abreviaturas
... – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n° 8.906/94) IPTU – Imposto sobre a ... LU – Lei Uniforme de Genebra (D n° 57.663/66) ... Min. – ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 20 DE JUNHO DE 1950. Aprova Atos Concluidos Na 2 Reunião das Partes Contratantes do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio, Realizada em Genebra Entre Agosto e Setembro de 1948.
... da Comunidade da Austrália, Reino da Bélgica, Estados Unidos do Brasil", Birmânia, Canadá, Ceilão, República da China, República de Cuba, Rep\xC3" ... 1. É conhecido que a falta de uma taxa de câmbio uniforme nas zonas da Alemanha ocidental, a que se refere o artigo I, poderia ...
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Abreviaturas
... – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil" (Lei nº 8.906/94) ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL \xE2" ... ABREVIATURAS ... LU – Lei Uniforme de Genebra (D nº 57.663/66) ... Min. – ...
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Abreviaturas
... – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94) IPTU – Imposto sobre a ... LU – Lei Uniforme de Genebra (D nº 57.663/66) ... ABREVIATURAS ...