leis ordinárias alteram o c c 2002
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Teixeira Filho em seu artigo "As novas leis alterantes do processo civil e sua repercussão ... 286 do Código Civil de 2002, mas afirmava não ser ela realizável na ... foi considerada pelas instâncias ordinárias por compartilharem o entendimento de que, mesmo ... que electa una via non datur recursum ad alteram ... IV - Significa dizer que, eleita pela parte ...
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Poder Legislativo
... reuniões surgiu o Parlamento) para fazer leis e lançar impostos. O P arlamento não legislava, ... tem 450.479 habi tantes, dados que não alteram o desvirtuamento apontado. Book 02-DIREITO ... têm-se quatro sessões legislativas ordinárias e oit o períodos legislativos. 5.2.3 Recesso ... 59, de 2002, ao dispor sobre a polícia legislativa, não só ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... ) os preços dos bens e utilidades não se alteram; e d) a classe operária logra padrão de vida ... Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.542, ... Quando da aplicação do Código Civil de 2002, o Ministério do Trabalho editou a Portaria n ... São ordinárias e extraordinárias. As primeiras realizam-se ...
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Acórdão Nº 1344588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... /GO, são inconstitucionais, por serem leis ordinárias ... POSTERIORES a EC 42/03 – e não ... 2002 E DECRETO ESTADUAL ... 32.646/2003 DO RIO DE ... 5. Os argumentos da agravante nada alteram os fundamentos postos ... na decisão agravada, ...
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Premissas fundamentais
... 5. ed. São Paulo: Malheiros, v. 2, 2002. MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo ... de que em 2005 e 2006, respectivamente pelas Leis 11232 e 11382, portanto, recentemente o Código ... fatos afirmados pelas instâncias ordinárias, extrai-se do Recurso Especial a alegação de ... ( ... ) Os atos executivos alteram a realidade física e, portanto, não podem ser ...
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... diante do artigo 19-E da Lei 10.522/2002, incluído pela Lei 13.988/2020, “ em caso de ... a atividades comerciais e industriais ordinárias, triviais, como, por exemplo, comerciantes ... Alteram" a representação da realidade ao criar uma ficç\xC3" ... ção, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, ou, ... prevista e efetivada segundo estas normas e leis de organização judiciária. 3.2. A correição ... pelo Conselho da Justiça Federal no ano de 2002, tem ele a seguinte redação: “a função ... atos levados a registro no Livro “E” alteram o estado da pessoa natural, tornando-se de ...
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Decisão da Presidência nº 1281215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... da Constituição Estadual, a iniciativa das leis ordinárias que venham a criar atribuições ou ... 11.774/2002. 2 ... Ausência de contrariedade ao art. 22, ... Os diplomas legais que não criam ou alteram a estrutura ou a atribuição de órgãos da ...
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Decisões Monocráticas nº 1281215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... da Constituição Estadual, a iniciativa das leis ordinárias que venham a criar atribuições ou ... 11.774/2002. 2 ... Ausência de contrariedade ao art. 22, ... Os diplomas legais que não criam ou alteram a estrutura ou a atribuição de órgãos da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.09.008464-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-02-2019
... 326/77 e Instrues Normativas ns 143/86 e 267/2002, com a concesso, por conseguinte, do direito de ... (Fazenda Nacional) colaciona todas as leis posteriores quela que criou o Programa de ... da deduo do PAT, bem como aquelas que alteram a base de clculo da referida deduo para faz-la ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 141200-80.2006.5.01.0341) 11-12-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CSN. PRESCRIÇÃO TOTAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. VALIDADE DOS ACORDOS QUE ALTERAM AS REGRAS DO PLR. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 294 DO TST. 1 - A SbDI-1 desta Corte, em recente decisão, posicionou-se no sentido de que "é parcial a prescrição quanto a pretensões decorrentes de ato único do empregador, que ensejem...
... VALIDADE DOS ACORDOS QUE ALTERAM AS REGRAS DO PLR. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR ... e resultados referentes aos anos de 2001, 2002 e 2003 ... Ressalte-se ainda que descabe ... de realização das Assembleias Geral Ordinárias, em 1999, estando assim a pretensão autoral ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. 1. PRESCRIÇÃO ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... ações diretas de inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais em relação à ... ão revogasse, ao ser promulgada, leis ordinárias". A lei maior valeria menos que a lei ordinária.\xE2\x80" ... em 24-5-2000, Plenário, DJ de 23-8-2002). 19 “Os conselhos de fiscalização ... leis estaduais que criam municípios ou alteram seus limites territoriais continuem vigendo, até ...
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A Reforma Trabalhista como violação do direito fundamental à saúde e à sustentabilidade humana
... dos fatos e, na medida em que eles se alteram, deve compatibilizar-se com as necessidades da ... é o caso da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, mas cada vez mais se distanciando do ... que as situações de trabalho ordinárias são impactadas por acontecimentos inesperados, ... São Paulo: Saraiva. 2002 ... FOGLIA, Sandra Regina Pavani. Lazer e ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... previsão na Constituição Federal, Leis Federal, Estadual ou Municipal e muito menos foi ... PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES ORDINÁRIAS CONTRA ATOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... ção dos fundamentos, neste caso, não alteram a causa de pedir, qual seja o decurso de tempo ... ção da Lei 9.835/1994 pela Lei 10.506/2002), concurso público de provas e títulos. Essas ...
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Proposta de projeto de lei
... permitiria o cumprimento de jornadas ordinárias na sede, e atividades extensas em teletrabalho, o ... alteram a forma de realização do trabalho, senão o ... ções de Emprego, assinado em Bruxelas, em 2002, que definiu que os países-membros deveriam ... 4.505/2008, embora sucedido por duas leis que tiveram por escopo regulamentar o ...
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Dos gestos do corpo às coisas da alma
... mencione sua vasta experiência com as leis, seus muitos anos de estudos ou até os velhos ... Às vezes, microdetalhes alteram" os sentidos. Se o ouvinte levanta e abaixa a cabe\xC3" ... Paris: Larousse, 2002. p. 239 ... (13) Benjamin conclui, por isso, ... (17) LE BRETON, David. As paixões ordinárias: antropologia das emoções. Petrópolis: Vozes, ...
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Capítulo I
... que Kelsen foi o mentor intelectual das leis nazistas. Longe disso. Kelsen era um democrata e ... , medidas provisórias e leis ordinárias tenham ... Direitos Fundamentais e Relações ... de Defesa do Consumidor e Código Civil de 2002, na medida em que, como o contrato de ... a questão de saber se as normas que alteram índice de correção monetária se aplicam ...
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Decisão monocrática Nº 1472955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... constitucionais de origem parlamentar que alteram o legitimado para a iniciativa reservada. O Poder ... CONSTITUCIONAL. LEIS SOBRE REGIME JURÍDICO DE SERVIDOR PÚBLICO, ... 2.218/2001 CONVERTIDA NA LEI N. 10.486/2002. REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL ... dizem respeito às atribuições ordinárias dos servidores da área da saúde. 3. É ...
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O princípio da anualidade eleitoral e os atos judiciais
... A característica mais marcante das leis, apontada por grande parte da doutrina, é a sua ... Para as eleições de 2002, o Tribunal Superior Eleitoral editou a ... , a referibilidade jurídica, e com ela alteram-se expectativas e comportamentos, tudo de acordo ... e realização das eleições ordinárias”, bem como à hipótese de “modificação da ...
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Controle difuso de constitucionalidade
... controle concreto de constitucionalidade das leis se caracteriza pela existência de casos ... ordinárias, de modo que o recurso extraordinário não será ... 91 Recurso Especial: 439606 SE 2002/0066682-1. Relator Ministro Felix Fischer ... emenda e da revisão constitucionais que alteram a literalidade da norma, a mutação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina a execução no Capítulo ... 2002.101.15.00-9 – rel. Ricardo R. Laraia – DJSP ... édito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, ... de acordo com percentuais que se alteram na ordem inversa dos salários, critério que é ...
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Controle Difuso de Constitucionalidade
... concreto de constitucionalidade das leis se caracteriza pela existência de casos ... ordinárias, de modo que o recurso extraordinário não será ... 22 Recurso Especial: 439606 SE 2002/0066682-1. Relator Ministro Felix Fischer ... emenda e da revisão constitucionais que alteram a literalidade da norma, a mutação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina a execução no Capítulo ... 2002.101.15.00-9 – rel. Ricardo R. Laraia – DJSP ... édito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, ... de acordo com percentuais que se alteram na ordem inversa dos salários, critério que é ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... pelo Código Tributário Nacional e por leis ordinárias editadas pela União Federal. Todo ... São Paulo: Malheiros, 2002, p. 170 ... 85. Entendemos como princípio a ... estar contido nas regras que majoram ou alteram a CSLL, especialmente para sedimentar a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.30.005732-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
... Nacional) sustenta, em sntese, que conforme leis posteriores ao diploma que criou o Programa de ... 326/77 e Instrues Normativas ns 143/86 e 267/2002, que alteraram a base de clculo e fixaram custos ... da deduo do PAT, bem como aquelas que alteram a base de clculo da referida deduo para faz-la ...