liberdade de expressão censura
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... uma sugestão para a ponderação entre liberdade de expressão e bens da personalidade. 2.1 ... a liberdade de expressão e impedir a censura , o provedor de aplicações de internet somente ...
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Decisão monocrática Nº 1360501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... IVIALFERIMENTOAO DIREITO DE REUNIÃO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO - DIREITO FUNDAMENTAL - DADE DE CENSURA PRÉVIA - INJURIDICIDADE PARCIAL DO ATO NORMATIVO ...
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Decisão monocrática Nº 55800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... do exercício das liberdades de expressão (no caso, expressão artística) violando ... os conflitos entre direitos de liberdade de expressão e direito de personalidade por meio ... censura ... De outro lado, essa Corte foi clara ...
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Decisão monocrática Nº 57767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2023
... DECISÃO RECLAMADA NÃO ESTABELECEU CENSURA PRÉVIA. EVENTUAIS ABUSOS NA MANIFESTAÇÃO DO ... REGIME CONSTITUCIONAL DA ‘LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA’, EXPRESSÃO ...
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Decisão da Presidência nº 25075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... CONFIGURAÇÃO DE CENSURA PRÉVIA ... VIOLAÇÃO À ADPF 130 E À ADI ... no Brasil, garantindo que o direito à liberdade de expressão e pensamento e também a liberdade ...
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Direito ao esquecimento e a justiça brasileira na era das 'Fake News
O constante crescimento da quantidade de brasileiros conectados à Internet, à proximidade do pleito eleitoral de 2018 e o surgimento do debate sobre fake news, é localizado nesta conjuntura que este capítulo pretende tratar do direito ao esquecimento e suas possíveis interpretações perante à Justiça brasileira. Levando em consideração o passado ditatorial e a recente democracia brasileira, e por...
... humana, de um lado, e o direito à liberdade de expressão, vedada a censura, de outro, como ... -
Decisão monocrática Nº 626788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... da livre informação e vedação à censura), todos da Carta Magna.” (eDOC 23, p. 10) ... analisou a constitucionalidade da expressão “em horário diverso do autorizado” constante ... quanto à extensão do valor liberdade de expressão dos meios de comunicação diante ...
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O direito ao esquecimento na internet
... A expressão sociedade da informação 1 surgiu na Europa, ... , tendo em vista a regulamentação da liberdade de circulação de serviços e medidas para a ... da liberdade de expressão, ou mesmo a censura prévia, ao reconhecer o importante papel da ...
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Acórdão Nº 46059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... clarividente e sem anulação da liberdade de expressão ... 4. Nessas circunstâncias, ... negativo, referente à proibição de censura" ... (Comentários à Constituição brasileira. S\xC3" ...
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'Proibição do anonimato no Brasil tem sido usada para justificar censura judicial'
Entrevista: Artur Monteiro, especialista em liberdade de expressão
... presidente, mas o efeito foi iniciar um debate sobre anonimato e liberdade de expressão ... Pelo Twitter, Trump disse que o jornal estaria obrigado ... -
Direito Humanos
... no século XVIII para garantir a liberdade do indivíduo perante o Estado (opressor). Essa ... Lembrando que cliquet é uma expressão utilizada por alpinistas e significa a ... 16. DIREITOS HUMANOS ... (A) A censura prévia por autoridades administrativas ...
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Decisão da Presidência nº 24749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... CONFIGURAÇÃO DE CENSURA PRÉVIA ... VIOLAÇÃO À ADPF 130 E ADI ... irredutível do Direito Fundamental à liberdade de expressão e violou o decidido pelo Supremo ...
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Decisão monocrática Nº 44402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
... ópria esfera normativa da garantia da liberdade de imprensa, no sentido de que esta só pode ser ... exercida em nome da liberdade de expressão, mas com ofensa à honra e à reputação alheia, ... é, ignorando o risco de cometimento de censura à liberdade de expressão, bem como a elevada ...
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Decisão monocrática Nº 59337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... retratados criticamente no filme, pede a censura do documentário além de uma indenização no ... “restrições inconstitucionais à liberdade de expressão, de criação e de desenvolvimento ...
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Acórdão Nº 39670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA DE SÍTIO DA INTERNET: CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 130: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... que dão concretude à liberdade de imprensa. Este Supremo Tribunal ... decidiu, inda, que o exercício da liberdade de expressão assegura o ... direito de expender crítica, ... submeter a imprensa à censura de qualquer natureza ... Este Supremo Tribunal ... -
Direito tributário e novas tecnologias
... seu exercício calcado em lei, como expressão da vontade popular. Editando as leis, a sociedade ... nos princípios constitucionais, tem a liberdade de desenvolver uma atividade política ... além de vetar qualquer manifestação de censura (§ 1º art. 220) ... Convém destacar que ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... é mesmo por se tratar de uma faceta da liberdade de expressão. Entretanto, por ser trabalho ... ou de comunicação, independentemente de censura ou licença. 33 ... Pode-se vislumbrar uma ... -
Decisão da Presidência nº 19775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... os termos do regime constitucional da liberdade de informação jornalística ... Aduz que Em ... da violação da liberdade de expressão e de judicialização da censura em nosso país ...
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Responsabilidade civil dos provedores de internet
... de informações e, consequentemente, a liberdade de informação. Para outros, o próprio ... às buscas feitas com a utilização da expressão Xuxa pedófila , cujo resultado levava à ... ção, além de se caracterizar como censura. 44 ... Alguns desses argumentos acabavam por ...
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Decisões Monocráticas nº 31117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ... INADMISSIBILIDADE DE CENSURA ESTATAL, INCLUSIVE DAQUELA IMPOSTA PELO PODER ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Embora a expressão envolva situações que extravasam a aplicação ... ça entre as nações: 1) o respeito à liberdade e independência entre os povos; 2) o respeito ... e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Tal dispositivo estende-se à ...
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Decisão monocrática Nº 1361518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... constitucionais que asseguram a liberdade de expressão, de manifestação do pensamento e ... , caracterizando clara hipótese de censura prévia ... Sustenta que os “comentários ...
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Decisão monocrática Nº 38869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... excesso ou abuso do direito de liberdade de expressão” e que a determinação para que ... nítida, clara, autêntica e reprovável CENSURA PRÉVIA” (eDOC 1, p. 3-7) ...
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O século XXI e os meios de comunicação que enxovalham o direito à imagem: o resplendor da Constituição de 1988 e a mudança de opinião em meio a uma reforma social através do mundo digital
... Direito à personalidade – 2. Liberdade de expressão – 3. Possíveis lesões ao ... usada e livre de qualquer espécie de censura, dando margem a posteriori à reparação legal ...
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Censura à diversidade sexual
... na Bienal dos Livros – ápice da celebração da leitura e da liberdade de expressão literária. Como nas histórias de heróis, o desfecho foi ...