liberdade provisória modelo
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Após a justiça estadual conceder tutela provisória para determinar a retirada do conteúdo do ar, o Ministro Luís Roberto ... 203-232. 50. “Por fim, e em quarto lugar, esse primeiro modelo procura excluir a possibilidade de o Judiciário apreciar efetivamente os ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... ública apresentou pedido de tutela provisória de urgência, requerendo a suspensão imediata ... da ordem econômica e diz respeito à liberdade dos agentes econômicos para o exercício de suas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção entre cooperação social, liberdade individual e intervenção do Estado. Suas normas ... ão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão Nº 0009445-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... COM PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS À LIBERDADE PROVISÓRIA. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DE ... paciente, uma pistola .380, marca Taurus, modelo PT938, com número de identificação adulterado, ...
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... Se o juiz tem maior liberdade para a interpretação da norma — mormente da ... 496 do CPC; b) execução provisória — o art. 899 da CLT não impede, pelo mesmo ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... que permitia ao infrator comprar sua liberdade ao pagar um preço em bens, animais, etc. Para o ... (1748-1832), que por sua vez, apresentou um modelo de estabelecimento prisional diferente daqueles ... A Casa de Prisão Provisória" de Dianópolis tem capacidade para 24 presos, por\xC3" ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Medida Provisória nº 820/2018, nenhum recurso adicional foi ... das pessoas privadas de liberdade naquele estado, inclusive nacionais ... da ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
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Processo nº 0409313-53.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... LIBERDADE" DA VÍTIMA. DENÚNCIA QUE IMPUTA \xC2" ... MODELO ... PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 0539828-40.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Febrero de 2019
... – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO À LIBERDADE PROVISÓRIA - ... PREJUDICADO – APELO ... marca Nokia, modelo 310, de cor preta, 01 (um) fone de ouvido, na cor ...
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Acórdão nº 0022192-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... PESSOAIS FAVORÁVEIS À OBTENÇÃO DA LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ARGUMENTOS IRRELEVANTES ... , subtraíram o veículo Volkswagen, modelo ... Novo Voyage, pertencente a vítima, além de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... se processa nos autos da Liquidação Provisória nº 5011258- 66.2019.4.03.6100, originada da ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... 51 - LIBERDADE SÃO PAULO - SP DIVANNIR RIBEIRO BARILE 2014 R$ ...
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Decisão Monocrática nº 5002317-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Febrero de 2017
... imprescindível, no caso, a custódia provisória do flagrado, entendendo insuficiente para ... ízos que poderiam advir se concedida a liberdade provisória ao agente, decreto a prisão ... imputada exclusivamente através de um 'modelo' que a magistrada indicou - como referido no ...
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Decisão Monocrática nº 5002317-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Febrero de 2017
... imprescindível, no caso, a custódia provisória do flagrado, entendendo insuficiente para ... ízos que poderiam advir se concedida a liberdade provisória ao agente, decreto a prisão ... imputada exclusivamente através de um 'modelo' que a magistrada indicou - como referido no ...
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Decisão Monocrática nº 5002317-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Febrero de 2017
... imprescindível, no caso, a custódia provisória do flagrado, entendendo insuficiente para ... ízos que poderiam advir se concedida a liberdade provisória ao agente, decreto a prisão ... imputada exclusivamente através de um 'modelo' que a magistrada indicou - como referido no ...
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Processo nº 0018820-38.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... DADE PROVISÓRIA, CUMULADA, OU NÃO, ... DIREITO SUBJETIVO À LIBERDADE" ... PROVISÓRIA” (TJERJ, REL. DES. \xC2" ... DE UM MODELO PREMONTADO, QUE O ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... princípios , como o da igualdade, da liberdade, da solução pacífica das controvérsias, ... /Exame Unificado – 2015.1) A Medida Provisória Z, embora tendo causado polêmica na data de sua ...
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Acórdão nº 0501265-35.2016.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Marzo de 2019
... marca Taurus, modelo PT-58HC, cromada, com a ... numeração raspada, ... liberdade por restritivas de direitos, cuida-se de pleito ... grau de recurso, com execução provisória da pena na 2ª ... Vara de Execuções Penais de ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – ... 6.677/DF), pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL (ADI 6.680/DF) e pelo Partido da Social ... do Poder Executivo dispõe da medida provisória e da iniciativa de projeto de lei com urgência ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 1998, bastante modificada pela Medida Provisória n. 2.177-42, de 2001 e com alteração que ... Todos os bens sociais primários — liberdade e oportunidade, renda e riqueza e as bases do ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ...
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Acórdão nº 0811633-89.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Agosto de 2018
... DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. DESCABIMENTO ... NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ... CONFORT ANO 2007/MODELO 2008, PLACA POLICIAL Nº. KGZ ... – 9729, QUE ... ANÁLISE DA DESTINAÇÃO PROVISÓRIA (ATÉ O TRÂNSITO EM ... JULGADO DA SENTENÇA) ...
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Acórdão nº 0503509-86.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Abril de 2019
... - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... POR RESTRITIVA DE DIREITOS – VEDAÇÃO L – LIBERDADE ... PROVISÓRIA – DENEGADA – ACENTUADA PROPENSÃO À ... modelo Toro, placa PJZ1579; que através de pesquisa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099923820214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0809992-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA (UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT) ADVOGADO: José Lúcio Flávio Sobreira Correia Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO:
... da Livre Iniciativa e da Liberdade Econômica, além da própria Livre ... originário, foi concedida tutela provisória" para autorizar que a Requerente e suas Instituiç\xC3" ... -
Capítulo 7 - Prevenção do delito
... ída pela prevenção, visto o fracasso do modelo repressivo clássico ... CAPítulo 7 • ... prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, laborterapia etc ... A prevenção ... negativa: consiste na retirada provisória do autor do crime do convívio social e, com ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... Medida ... Provisoria n. 186/90, reeditada pelas MP 192/90 e renovada ... Estado federal reclama espaços de liberdade para atuação dos entes, ... tradicionalmente ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... e interdependentes: por um lado, o modelo de “reserva à jurisdição”, em constante ... dos níveis globais de democracia e de liberdade, há outras razões para se preocupar. Primeiro, ... Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de ...