licença de pesca definitiva
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Acórdão, Processo nº 0000193-13.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... X – licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra ... , de modo a impossibilitar de forma definitiva ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... 8. recebidas a título de licença-prêmio indenizada; (Redação dada pela Lei nº ... II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, ...
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Desafios da implementação da política de concessões florestais federais no Brasil
A Lei de Gestão de Florestas Públicas representa um instrumento legal brasileiro criado com apoio ímpar de diversos setores da sociedade, inclusive algumas das principais ONGS ambientalistas. Prevê que o Manejo Florestal Sustentável gere “benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo”. Passados alguns anos do início da...
... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... Desafios da ... ção, deflorestação e declínio da pesca tinham sido tratadas com controle coercitivos ... A resolução definitiva da questão, entretanto, com efeito vinculante ... -
Direito Internacional
... supostamente, deveria confinar-se a zona de pesca exclusiva da Noruega (o que evidencia a ... A sentença da Corte é definitiva e inapelável, mas em caso de controvérsia ... importantes, como o recurso à licença compulsória e à possibilidade de vedar o ...
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Atos e Despachos
... , para que possamos, de forma definitiva, resolver essa questão, mesmo porque, tanto no ... E SABINO, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JA- NEIRO ... Deputados, que aumentam o período de licença maternidade e paternidade dos servidores ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... , para que possamos, de forma definitiva, resolver essa questão, mesmo porque, tanto no ... E SABINO, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JA- NEIRO ... Deputados, que aumentam o período de licença maternidade e paternidade dos servidores ...
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Acórdãos nº 0000481-77.2014.8.26.0549 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... PESCA PREDATÓRIA. Uso de petrechos não ... ção de tarrafas, tanto sem licença de posse quanto em águas continentais ... apenas uma condenação definitiva, faz jus à substituição da pena ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... (rescisão) será considerada definitiva e irrevogável, ... estando esta Agência ... ção de Meio Ambiente do Pantanal a Licença de Operação Nº 059/2023 com validade de 04 ... na perspectiva dos pesca- ... dores profissionais ... Elinete da Sil- ...
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... para a Secretaria de Agricultura e Pesca, de acordo com os critérios de conveniência e ... sentença, a rquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas, haja vista a renúncia do ... ão, haja vista que estava em gozo da licença maternidade durante o período de junho a ...
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Acordao N° 1298051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Ação civil pública. Preliminar. Terracap. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Direito ambiental. Vila estrutural. Licenciamento ambiental. Licença de instalação. Condicionantes. Descumprimento. Obrigação de fazer imposta na sentença. Multa. Valores. Confirmação. Sentença mantida. 1. Apelação interposta em face da sentença em que se julgou parcialmente procedentes os pedidos,...
... LICENCIAMENTO AMBIENTAL. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. CONDICIONANTES ... definitiva da via DF-097 b) remoção das edificações ... ência de incêndios florestais, caça e pesca ilegais, alteração da drenagem ... natural da ... -
Acórdão, Processo nº 5030717-89.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-08-2022
... ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... de incapacidade laborativa parcial e definitiva suscetível de reabilitação profissional ... do Formulário de Solicitação da Licença de Pescador Profissional, datado de 23/02/2015 - ...
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Crisis económica y protección del medio ambiente. El impacto de la crisis sobre el Derecho ambiental en España
El presente artículo analiza la evolución experimentada por el Derecho ambiental en los últimos diez años en España. En particular, analiza la incidencia de la crisis económica en este ámbito. La fuerte crisis del Estado producida estos últimos años ha actuado como motor para la transformación del derecho público y, en el derecho ambiental, ha inspirado numerosos cambios normativos y ha servido...
... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... Crisis económica y ... la actualidad, Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente ... 8 En las ... 380-391) ... En definitiva, las medidas derivadas de las normas aprobadas ... -
Profesionales, amateurs y gremialistas. Trayectorias y entradas a la política de los 'agrodiputados' en el Congreso argentino
Este artigo explora a partir de uma sociologia política das elites sobre as entradas na política partidária na Argentina contemporânea através do estudo das trajetórias sociais, sindicais e políticas dos deputados nacionais eleitos em 2009 provenientes das dirigencias das organizações agrícolas, conhecidos como “agrodeputados”. Ele faz isso de uma perspectiva qualitativa e usando fontes primárias
... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma ... secretario de Agricultura, Ganadería y Pesca del gobierno nacional de Carlos Menem. Luego fue ... En definitiva, se trata de actores para los que los sucesos de ... -
Direito Individual do Trabalho
... em que houve condenação e sentença definitiva, sem poder apresentar documentos e se defender ... ão de serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho. Dessa forma a ... , aos homens eram confiadas a caça e a pesca e à mulher a coleta de frutos, evoluindo, mais ...
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Diário Oficial de 11-10-2023 - Poder Legislativo
... Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca" ... e ao Diretor-Presidente do IPA visando à doa\xC3" ... licença em caráter Cultural, no período de 19 à 25 de ... III - cassação definitiva do alvará de funcionamento em caso de ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 92, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... , Receita Federal, IBAMA, Fiscalização da Pesca, Vigilância Sanitária e outros) estão isentas ... : a) Por ocasião do pedido da licença de construção, quando a CP, DL ou AG emitirá ... obtenção da licença de construção definitiva", prevista no artigo 3.5. 3.7.2. Para Entrar em Tr\xC3" ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 7.7. Será considerada definitiva a Comissão Examinadora: ... a) quando não tenha ... de dos produtos da pesca. Roma: FAO. Documento técnico sobre ... pescas, ... nas seguintes situações: ... a) - licença-prêmio, licença-saúde, licença-gestante, ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... definitiva do STF, nos autos do Recurso Extraordinário n ... /2011, a médica residente tem direito à licença ...
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Do financiamento da seguridade social
... ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... 8 ... recebidas a título de licença-prêmio indenizada; (Acrescentado pela Lei nº ... II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, ...
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Acórdão Nº 08048007420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-08-2021
... Polo ativo ... MUCURIPE PESCA LTDA ... Advogado(s) : ... MARIANA MILFONT ... prescrição, pois “a constituição definitiva dos créditos tributários originários das ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO. TRIBUTOS CONSTITUÍDOS NOS ANOS ...
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Acórdão, Processo nº 0002641-22.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... de irreversibilidade da execução definitiva, pode o apelante se valer de uma peculiar medida ... ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... X – licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra ...
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Ação direta de inconstitucionalidade 5.996 amazonas
... deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro CELSO DE MELLO ... d) suspensão definitiva do alvará de funcionamento; ... II - ao ... VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ...