licença de pesca profissional
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... pesca; g) Às embarcações cuja arqueação bruta ... a data provável de seu parto, a uma licença de maternidade. 2. A duração dessa licença ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... ao campo de atuação profissional da sua respectiva função; Operacionalizar e ... Gestão Ambiental - Função: Engenharia de Pesca ... Síntese de atribuições: ... Pesquisar, ... ausência de sua titular, em gozo de licença nojo ... Nº 2389 - PROMOVER ao posto de ...
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Prestações previdenciárias
... , além do serviço de reabilitação profissional ... Para o segurado do sistema são, portanto, ... X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA; ... Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as ...
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Acórdão Nº 0005711-93.2005.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... OLAPA. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DA PESCA. LEGITIMIDADE ATIVA ... EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PESCA PROFISSIONAL À ÉPOCA DO ... EVENTO DANOSO. AUSÊNCIA DE ... 14. Observe-se que a licença para o exercício da pesca profissional há muito ...
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Direito Ambiental
... Ambiental em suas três modalidades: Licença Prévia; Licença de Instalação; Licença de ... forma consorciada, o controle ambiental da pesca em âmbito regional ... (B) controlar a ... o autor tenha o registro de pescador profissional ... (C) A responsabilidade por dano ambiental ...
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Acórdão Nº 0005711-93.2005.8.16.01291 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-03-2023
... OLAPA. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DA PESCA. LEGITIMIDADE ATIVA ... EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PESCA PROFISSIONAL À ÉPOCA DO EVENTO ... DANOSO. AUSÊNCIA DE ... 14. Observe-se que a licença para o exercício da pesca profissional há muito ...
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Acórdão Nº 0300881-43.2015.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... pesca demolido, nas condições da planta ... à alegação de que Valdir, pescador profissional, dormia no local e atuava como zelador do rancho, ... da União, mas não acostaram qualquer licença" ambiental, da União e mesmo específica do Munic\xC3" ...
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Acórdão N° 0707024-02.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 22/01/2021
... brasileira sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ... É ... crime decorre do exercício de caça profissional. §6º As disposições deste artigo não se cam aos atos de pesca ... 6Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940) ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL ... Da Carteira Profissional Da carteira de ... licença prévia das autoridades competentes em matéria ... e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca ... Art. 248 - Entre as horas 0 (zero) e 24 ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 324, DE 21 DE JULHO DE 2021
... de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... e dez) Licenças de Pescador Profissional Artesanal inscritos no Registro Geral da ... e classificadas como: Motivo 1 - LICENÇA INICIAL SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO: licença ...
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Uma reflexão sobre as mulheres pescadoras brasileiras a partir do pensamento descolonial
A perspectiva descolonial aponta como uma consequência desta equivocada estruturação das relações, a existência de classificações como civilizados/ primitivos, superiores/inferiores, modernos/ tradicionais, a partir das quais se naturalizou o padrão eurocêntrico universal que inferioriza e exclui aqueles que em tal modelo não se encaixam. A contestação desse paradigma liberal moderno pelos...
... ência aos padrões androcêntricos da pesca, além das limitações impostas pelo Direito e ... ça todas as etapas da atividade profissional deste grupo social, ou seja, captura, ... ão, autorização ou permissão de licença para o exercício da pesca, passou a considerar ... -
Acórdãos nº 1029410-30.2015.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... - Sazonalidade da atividade - Pesca que poderia ser realizada em outro ... mesmo a certeza da atuação profissional exercida na prática pelo demandante, pois ... formulário de solicitação da licença de Pescador Profissional” (fl. 25), ...
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Decisão Monocrática Nº 0856577-83.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2024
... CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO PARA ... PESCA PROFISSIONAL – ...
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Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Dos Pescadores Profissionais ... Art. 26. Pescador profissional é aquêle que, matriculado na repartição competente segundo as leis e ... ício da pesca a amadores, nacionais ou estrangeiros, mediante licença anual ... § 1º A concessão da licença subordinar-se-á ao pagamento ...
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Acórdão Nº 0002167-05.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-11-2022
... MATERIAIS. RETRAÇÃO DA PESCA" EM RAZÃO DA DRAGAGEM DO ... “CANAL DA GALHETA\xE2\x80" ... de residência, carteira de pescador profissional artesanal vigente à época da ... ocorrência do ... Colacionou, com a inicial, sua Licença de Pescador Profissional emitida pelo ...
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Acórdãos nº 1000665-06.2016.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... DAS ÁGUAS EM QUE A AUTORA EXPLORA PESCA ARTESANAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO ... da “carteira de pescadora profissional” que juntou às fls. 23, sua licença ...
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Acórdão Nº 0000162-95.2021.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... Apelação crime. Delito ambiental. Pesca em período proibido ... com utilização de ... Eram amadores, não apresentando nenhuma licença de pescador profissional. Não haviam ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... posse aos seus membros e conceder-lhes licença; ... k) elaborar, votar, interpretar e aplicar o ... êste artigo as embarcações empregadas na pesca litorânea ou interior ... Art. 84. O brasileiro ... profissional; ... e) multa, cumulativamente, ou não, com ...
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Acórdãos nº 1001436-98.2014.8.26.0482 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 11 de Diciembre de 2014
... , em síntese, que é pescador profissional e que no dia 16.8.2008 estava pescando no ... que o impetrante estava sem licença do órgão competente para exercer a pesca profissional, incidindo no art. 38, da ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 325, DE 21 DE JULHO DE 2021
... de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... e sete) Licenças de Pescador Profissional Artesanal. § 1º As inconsistências foram ... e classificadas como: Motivo 1 - LICENÇA INICIAL SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO: licença ...
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Contratos com características específicas
... de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a ... b) Pesca ... Item Descrição dos Trabalhos Prováveis ... Salário-Maternidade ... @@@3.7.5.1. Licença - Direito - Benefício ... Considera-se ...
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Decreto nº 87.891 de 03/12/1982. APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA MARINHA MERCANTE DO BRASIL.
... a bordo, podendo também ser usado em licença e em representação. Cabe ao Comandante ... SEÇÃO DE CONVÉS ... a) Patrão de Pesca de Alto-Mar; ... b) Patrão de Pesca Costeira; ... a) Pescador Profissional Especializado; ... b) Pescador Profissional; ...