licença de pesca profissional
-
Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil
... ção de Indian Country Craft, barcos de pesca, embarcações de um deslocamento bruto inferior ... 42 — INDENIZAÇÃO POR ENFERMIDADE PROFISSIONAL ... Aspectos básicos: — garantia de uma ... — toda mulher tem direito a uma licença maternidade ... — a duração dessa licença ...
-
Contrato de trabalho
... , de 08.06.1973 contrato do atleta profissional Lei n. 9.615, de 24.03.1998 contrato de obra ou ... a empregada durante todo o período da licença ... A contratação em comento deve observar ... Nas de pesca, de produtores rurais e de extrativistas a ...
-
Artigos 293 a 351
... e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca; dos serviços frigoríficos; dos serviços de ... , sujeita essa prorrogação à prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene ... equivalente, respeitada a capacidade profissional do interessado. (Redação dada pela Lei n ...
-
A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... sobrevivência mantidas a partir da arte da pesca e da mariscagem ... Palavras-chaves: ... das condições para a liberação de licença de instalação do Empreendimento, oInventário ... advém de motivação acadêmica e profissional burilada desde a minha inserção no Núcleo de ... -
Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Gabinete da Secretária
... apresentar também a Licença de Porte e Uso – LPU emitida ... pelo IBAMA ... -se que o autuado possui carteira de pesca profissional, ... porém está suspensa. O barco ...
-
Ordem social
... rurais, da liberdade de associação profissional ou sindical e do direito de greve, assuntos já ... ção, independentemente de censura ou licença. Vimos também, naquela oportunidade, que o ... para legislar sobre “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ído o trabalho do empreiteiro e do profissional liberal que exercem seus ofícios de maneira ... 126 - alojamento a bordo dos navios de pesca; n. 127 - peso máximo das cargas que podem ser ... licença remunerada para estudos; n. 141 - organizações ...
-
PORTARIA SAP/MAPA Nº 745, DE 16 DE MAIO DE 2022
... de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... e classificadas como: I - Motivo 1 - LICENÇA INICIAL SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO: licença cial de pescador profissional inserida no Sistema Informatizado do Registro ...
-
A dinâmica de múltiplos interferentes na atividade laboral: Estudo de uma comunidade tradicional
Com os objetivos de identificar os fatores dinâmicos que interferem localmente a realização da atividade pesqueira e aquícola da comunidade tradicional da Praia Rasa, Armação dos Búzios- RJ, este trabalho propõe um estudo da dinâmica interacionista em ambiente pesqueiro e aquícola marítimo. Para isso foram utilizadas entrevistas individuais, no modelo semiestruturado, com aquicultores da Praia...
... Palavras-chave: Tradicional. Pesca. Aquicultura. Trabalho ... The dynamics of ... Esta obra foi licenciada sob uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não ... mesmo que realizando outra atividade profissional paralela, pescadores que atuam na pesca somente ... -
DECRETO Nº 511, DE 27 DE ABRIL DE 1992. Altera Dispositivos do Regulamento para o Trafego Maritimo Aprovado Pelo Decreto 87.648, de 24 de Setembro de 1982.
... II - tripulante - profissional habilitado, inscrito em uma Capitania, Delegacia ... - aqueles que exercem atividade na pesca profissional, a bordo de embarcação de pesca; ... Capitanias dos Portos poderão conceder licença para embarque, extra-rol, de profissional não ...
-
Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... e a processo de Reabilitação Profissional proporcionados pela Previdência Social , exceto ... A empresa que garantir ao segurado licença remunerada ficará obrigada a pagar-lhe durante o ... Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as ...
-
Legislação para consulta
... ou a este assemelhado, que faça da pesca prossão habitual ou principal meio de ... 8. recebidas a título de licença-prêmio indeni- zada; (Redação dada pela Lei ... HABILITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL Art. 136. A assistência (re)educativa e de (re) ...
-
Legislação Penal Especial
... parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, deve ser ... os efeitos da lei ambiental, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, ... ça letal praticados no exercício profissional ou em missões para Garantia da Lei e da Ordem ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... todos os trabalhadores da categoria profissional representada por um sindicato os benefícios ... ções como o turismo, a agricultura e a pesca e, por outro, a partir da expressão “ ... de trabalhadores sem direito à licença-saúde e à licença-maternidade, sem renda ...
-
Decisão da Presidência nº 716944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2012
... EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE PESCA ... do livre exercício de atividade profissional - direito fundamental de liberdade, previsto no ...
-
Decisões Monocráticas nº 716944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2012
... EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE PESCA ... do livre exercício de atividade profissional - direito fundamental de liberdade, previsto no ...
-
PORTARIA SAP/MAPA Nº 303, DE 16 DE JULHO DE 2021
... de 2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... "Recurso Administrativo de Pescador Profissional", no campo de Tipo de Solicitação, e ... de Pessoa Física - CPF; IV - Cópia da Licença de Pescador Profissional; V - Cópia de protocolo ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... acidente de trabalho ou de doença profissional, que invariavelmente podem provocar deformações ... para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... direitos, cassação de autorização ou licença concedida pela autoridade competente, suspensão ...
-
Portugal
... , evolutiva, não decorrente de causa profissional ou de ato da responsabilidade de terceiro pelo ... a bordo de navios de empresas comuns de pesca ... • Tripulantes que exercem atividade ... • Nova licença médica em menos de 90 dias depois de ter sido ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... 32 Sendo legítima a exigência de licença legislativa para ausências do território da ... ção do livre acesso à formação profissional, independente da nacionalidade dentro da ... 24, VIII); (B) floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0299294-43.2017.8.19.0001 (Cível), 19-11-2019
APLAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PESCA SUBAQUÁTICA AMADORA. LICENÇA AMBIENTAL REGULARMENTE EXPEDIDA PELO ORGÃO COMPETENTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. A Portaria N-35 de 22/12/88 da SUDEPE visa proteger a reprodução e crescimento de peixes, crustáceos e moluscos ao redor ou ao largo de diversos acidentes geográficos do litoral deste Estado. Com efeito, muito embora o artigo 1º, da...
... MANDADO DE SEGURANÇA ... PESCA SUBAQUÁTICA AMADORA. LICENÇA ... AMBIENTAL ... Por fim, ressaltou que sua atividade profissional se encontra excluída da ... proibição de pesca ... -
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... relativa ao mínimo de capacidade profissional dos capitães e oficiais da marinha mercante, ... LV - Convenção nº 140 da OIT sobre Licença Remunerada para Estudos, concluída em Genebra, ... OIT sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca, concluída em Genebra, em 21 de junho de 1966 ...
-
Introdução
... ído o trabalho do empreiteiro e do profissional liberal que exercem seus ofícios de maneira ... 126 — alojamento a bordo dos navios de pesca; n. 127 — peso máximo das cargas que podem ser ... 140 — licença remunerada para estudos; n. 141 — ...