licença gestante 6 meses
37068 resultados para licença gestante 6 meses
-
Formação e alteração do contrato de trabalho
... ência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade. O preceito visa a ... de expectativas e frustrações entre as partes 6 ... Indenização pela Perda de Uma ... , como a do dirigente sindical, da gestante, etc.), 12 o jus resistentiae tornase, na ... é o que se passa com substituições de licença-gestante, licenças previdenciárias em geral, ...
-
Maternidade - afastamento, licença, salário, estabilidade
... O afastamento da empregada gestante começará aproximadamente 28 (vinte e oito) dias ... órias, resultando numa estabilidade de seis meses depois do parto ... Na ocorrência de parto ... caso de salário variável, igual à média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como aos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1000359-15.2020.5.02.0433)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ITEM III DA SÚMULA Nº 244 DO TST. ENTENDIMENTO QUE DEVE SER OBSERVADO MESMO APÓS A DECISÃO DO STF PROFERIDA NO RE nº 629.053/SP (TEMA 497 DO REPERTÓRIO DE REPERCUSSÃO GERAL). 1. O Supremo...
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... DIREITO ... confirmação da gravidez até cinco meses parto" ... Em atenção aos fins ... instrumentais, tais como a licença-gestante e, nos termos do inciso I do artigo 7º, ... de trabalho temporário prevista na Lei n° 6.019/74. 5 - ... No mais, registra-se ... -
O retrocesso dos direitos coletivos evidenciados na pós-reforma trabalhista e durante a pandemia da covid-19
... Marcelo Mello Alves 5 ... Roberta Zardo 6 ... Tatiane Monteiro Mendes 77 ... Resumo: ... de trabalho, afastamento da empregada gestante do trabalho presencial e medidas implementadas ... ção ocorra no período máximo de 6 (seis) meses ... A corrente doutrinária que defende a ... -se conceder às mães que trabalham a licença remunerada ou licença acompanhada de benefícios ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001425-12.2017.5.02.0473)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI no 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. APRENDIZAGEM. MODALIDADE DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. A norma inserida na alínea "b" do inciso II do art. 10 do ADCT da Constituição Federal confere à empregada...
... no ... 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. APRENDIZAGEM ... cinco meses após o parto, sem fazer distinção da ... jurídico de trabalho, tem direito à licença" maternidade de ... cento e vinte dias e \xC3" ... 6 - Recurso de revista de que não se conhece. (RR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 465-97.2021.5.09.0195)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III/TST. A atual redação do item III da Súmula 244/TST dispõe que " A empregada gestante tem direito à...
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto e ... não condiciona o ... 6.019/74, mas sim de contrato de experiência, uma ... se proceda a reintegração - após a licença maternidade -, e o pagamento de todos os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 735-24.2018.5.12.0008)
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. gestante. novo emprego durante o período da estabilidade provisória . Esta Corte entende que subsiste o direito da reclamante à indenização decorrente aestabilidadeprovisória, mesmo com a obtenção de umnovo empregodurante o período ...
... gestante. novo emprego durante o período da estabilidade ... Em 08.6.2018, realizou um exame de ultrassonografia, ... a confirmação da gravidez até cinco meses parto" ... Esta Corte tem entendimento ... do antigo empregador, e ter usufruído a licença maternidade, sem prejuízo ... do seu ... -
Direito do trabalho
... IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de ... (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6" (seis) anos em consulta médica ... XII – at\xC3" ... ção do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho ... Art. 17. Fica ... , são: estabilidade provisória da gestante, empregado eleito para cargo de direção em ...
-
Acórdão Nº 1299005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. POSSIBILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que as servidoras públicas gestantes, independentemente do regime jurídico a que estejam vinculadas, têm direito à estabilidade provisória, fazendo jus a uma...
... CARGO ... TEMPORÁRIO DE PROFESSORA. GESTANTE. ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO ... se em exercício estivessem, até cinco meses ... após o parto. Precedentes ... 2. Nos termos ... do contrato ... 6. No julgamento do Resp. 1.495.146/MG, ocorrido em ... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LICENÇA ... MATERNIDADE. MILITAR. ADMISSÃO EM CARÁTER ... -
EDITAL PROGEPE Nº 27, DE 20 DE JULHO DE 2023
... ção (RT) Total Doutorado 3.412,63 2.943,39 6.356,02 Mestrado 3.412,63 1.279,74 4.692,37 Tabela ... Computação - Sistemas de Computação Licença para tratar de assuntos particulares Até ... ática e Matemática Aplicada Licença à gestante 6 meses a partir de Agosto/2023 DMV Anatomia ...
-
EDITAL PROGEPE Nº 27, DE 19 DE JULHO DE 2023
... ção (RT) Total Doutorado 3.412,63 2.943,39 6.356,02 Mestrado 3.412,63 1.279,74 4.692,37 Tabela ... Computação - Sistemas de Computação Licença para tratar de assuntos particulares Até ... ática e Matemática Aplicada Licença à gestante 6 meses a partir de Agosto/2023 DMV Anatomia ...
-
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 13.135, de 17.6.2015, esta norma não trouxe as modificações ... do local de trabalho, por até seis meses. § 3º A assistência à mulher em situação ... licença-paternidade, que será examinada (V., adiante, n ... 1.3.3. Gestante ... Cuida a legislação brasileira de dois ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 1002921-35.2020.5.02.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. ART. 966, V, DO CPC. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. 1.1. Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário apresentado pela autora, mantendo-se a procedência da ação rescisória. 1.2. Consoante se...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE ... 1.1. Trata-se de agravo interposto ... a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... ". O referido ... sociais instrumentais, tais como a licença-gestante e, nos termos do inciso I do ... -
Acórdãos nº 1019003-82.2014.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:6 ... Pretensão ao gozo de licença maternidade proporcionalmente a partir ... que a concessão da licença- gestante à funcionária pública tem por ... , completando-se os 06 (seis) meses garantidos na legislação municipal ...
-
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... mas pressupõe uma vinculação que se prolonga 6 ... Assim, fatos que poderiam, normalmente, ... do local de trabalho, por até seis meses" ... § 3º A assistência à mulher em situaç\xC3" ... licença-paternidade, que será examinada (V., adiante, n ... @@@1.3.3. Gestante ... Cuida a legislação brasileira de dois ...
-
EDITAL PROGEPE nº 4, de 3 de março de 2023
... , alterada pela Portaria Reitoria nº 538 de 24/6/2022; de acordo com o disposto na Lei n o ... Ambiental e Direito Administrativo Licença à gestante 6 meses a partir de Abril/2023 DIR ...
-
Artigos 442 a 456
... ão de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade ... permanente, em gozo de férias ou licença previdenciária. Do mesmo modo, contratações ... 55: ... En. n. 55. TRABALHADORA GESTANTE E IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS DO NASCITURO ...
-
EDITAL nº 2, de 7 de janeiro de 2022 - PROGEPE
... único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. 2.2.6. Os candidatos cujas ... /12/2022 DME Ginecologia e Obstetrícia Licença tratamento saúde Até 3/5/2022 DEL Letras: ... em concurso DMM Matemática Aposentadoria 6 meses DME Medicina de Família e Comunidade Licença à gestante 6 meses após o parto DBI Microscopia de luz para ...
-
Decisão monocrática Nº 1357064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2021
... de prosseguir no certame, já que no dia 6/10/2020 – 7 dias antes da etapa final, estava ... ável (…) regra editalícia que priva a gestante do prosseguimento no Processo Seletivo pela ... sociais instrumentais, tais como a licença-gestante, nos termos do inciso I do artigo 7º, o ... ência integral com a mãe, nos primeiros meses ...
-
Dos crimes contra a incolumidade pública
... Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa ... Aumento de pena ... § ... êndio, a pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos ... · Vide art. 89, Lei ... ) anos de idade ou com deficiência; IV - gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo ... , adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, ...
-
Legislação
... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... ção sobre a alimentação adequada da gestante e da nutriz, com ênfase no preparo para o ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... , do ECA); D: incorreta, pois, caso a gestante manifeste interesse em entregar seu filho para ... Nancy Andrighi, por maioria, julgado em 6/6/2017, DJe 1/8/2017); D: incorreta. Veja ... da Lei 13.509/2017, passou a ser de 18 meses. Antes disso, o prazo era de 2 anos. Houve, ... não pode ser confundida com ato de licença “nem confere poder à União para determinar ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118086020184050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0811808-60.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: LILIANE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: Thiago Barbosa Trajano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807630-97.2018.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA....
... , da Impetrante, até o término da sua licença maternidade, garantindo-lhe todos os direitos ... matéria é no sentido de reconhecer à gestante, seja ela servidora pública, trabalhadora ... , desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, com base em julgado do egrégio ... -
Decisão monocrática Nº 57735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... , reconhecendo o direito à estabilidade gestante, mesmo se tratando de contrato com prazo ... sociais instrumentais, tais como a licença-gestante e, nos termos do inciso I do artigo 7º, ... ência integral com a mãe, nos primeiros meses de vida, de maneira harmônica e segura – ... 6, fl. 211): ... “Cinge-se a controvérsia ...
-
Legislação
... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... ção sobre a alimentação adequada da gestante e da nutriz, com ênfase no preparo para o ...