licença gestante 6 meses
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... entre dependência e subordinação” (6) ... É necessário ressaltar que o contexto ... % (quatrocentos por cento) em menos de três meses, o que desestabilizou todas as economias ... há acesso a salário mínimo, férias, licença médica, horas extras, proteção contra ... o salário normal; XVIII) licença à gestante; XIX) licença-paternidade; XXI) aviso prévio ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 6 ... Arrumadas em sistema, as três partes ... que a direção do SUS, a cada três meses, em audiência pública nas Câmaras de ... Licença-gestante. Salário. Limitação. Ação direta de ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... PROC ... N. TST-RR-596.021/1999.6). (Fonte: ) ... No que se refere à ... sua redação alterada, conforme pedimos licença para transcrevermos, sendo que o termo grifado ... o pagamento do salário referente aos meses de XX a XX, requerendo o reclamante a ... ÇÃO OU INDENIZAÇÃO — ESTABILIDADE GESTANTE — TUTELA DE URGÊNCIA E MÉRITO ... Conforme ...
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Acórdão Nº 1371155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... CONTRATADAS ... TEMPORÁRIO. LICENÇA-GESTANTE ... PRORROGAÇÃO DE 120 (CENTO E ... 6, p. 2-10) ... Em relação à repercussão ... cuidados da mãe nos primeiros meses de vida, por isso não cabendo ... nenhuma ...
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Decisão monocrática Nº 6600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... II - licença por adoção, concedida à militar que adotar ou ... ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas ... Min. CELSO DE MELLO, Pleno, decisão em 6/12/1990; ADI 508 MC, Rel. Min. OCTÁVIO GALLOTTI, ... ência integral com a mãe, nos primeiros meses de vida, de maneira harmônica e segura, ...
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A proteção à saúde das trabalhadoras gestantes e lactantes: uma análise do artigo 394-a da consolidação das leis do trabalho à luz da constituição federal de 1988 e das diretrizes internacionais de proteção ao trabalho humano
... trabalho em ambiente insalubre da mulher gestante ou lactante, bem como das justificativas ... a modernização das relações trabalhistas 6 , as quais passaram a contar, a partir dos anos ... Entre metade de 2016 e os mesmos meses de 2017, os empregados “oficiais” caíram ... ção da jornada nestes ambientes, sem licença prévia das autoridade competentes do ...
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Lei nº 13.109 de 25/03/2015. DISPÕE SOBRE A LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE, AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE PARA MILITARES GRÁVIDAS E A LICENÇA-PATERNIDADE, NO ÂMBITO DAS FORÇAS ARMADAS.
... o período de amamentação do próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a militar terá direito, durante a jornada de ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade. O preceito visa a ... de expectativas e frustrações entre as partes 6 ... Indenização pela Perda de Uma ... , como a do dirigente sindical, da gestante, etc.), 14 o jus resistentiae torna- ... é o que se passa com substituições de licença-gestante, licenças previdenciárias em geral, ...
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Ordem social
... 2 ... 6) diversidade da base de financiamento, ... ção à maternidade, especialmente à gestante; iii) proteção ao trabalhador em situação ... impresso de comunicação independe de licença de autoridade ... Por fim, é mister ... Aqui, é mister registrarmos que, meses depois dessa decisão do STF, numa tentativa de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de 9.8.1943, retificado pelo Decreto-lei nº 6.353, de 1944) e retificado pelo Decreto-lei nº ... ção ocorra no período máximo de seis meses ... § 6º. É lícito o regime de ... licença prévia das autoridades competentes em matéria ... ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória previs-97 ... ta na ...
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A prática do novo júri
... | 349 ... Manual do Júri ... 5.6 Modelo de parecer requerendo a extinção de ... cidade, o denunciado provocou aborto na gestante TÍCIA, sem o consentimento da mesma, infringindo ... , visto que se encontrava com mais de nove meses de gravidez, entretanto, quando veio a ser ... e provar o acima alegado pedimos licença a Vossa Excelência para transcrevermos alguns ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000859-79.2015.5.02.0361)
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (LEI Nº 6.019/1974) - IMPOSSIBILIDADE . 1. O Tribunal Regional deferiu à empregada-reclamante a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, a qual beneficia a gestante que firmou contrato por
... REVISTA – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – CONTRATO DE TRABALHO ... TEMPORÁRIO (LEI Nº 6.019/1974) – IMPOSSIBILIDADE ... 1. O ... , é garantida a ... "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... O citado preceito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000299-33.2014.5.02.0601)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019/74. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A potencial ofensa ao art. 10, II, "b", do ADCT da Carta Magna encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE...
... RECURSO DE REVISTA – PROVIMENTO. GESTANTE. CONTRATO ... TEMPORÁRIO. LEI Nº ... GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019/74. ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA ... gravidez até cinco meses após o parto e que na data da sentença já ... jurídico de trabalho, têm direito à licença-maternidade de cento e vinte dias e à ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... meses de ... vínculo ininterrupto com o Ministério ... removidos ou realizado permuta nos últimos 6 (seis) meses, exceto para a ... hipótese de ... meses para suas funções, após gozo de licença para tratar de interesses ... particulares com ... “Art. 9º ... II – gestante" e lactante, até 6 (seis) ... meses após a licen\xC3" ...
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Princípios do direito do trabalho
... Cidadã, facultando o elastecimento da licença-maternidade para seis meses; a Lei n. 11.644/08 ... ção automática das cláusulas contratuais; 6) substituição processual da categoria pelo ... Comissão de Conciliação Prévia, da gestante, de empregado público, de membro da CIPA, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24577-41.2020.5.24.0004)
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência
... RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE ... EMPREGO ... regido pela Lei nº 6.019/74. Precedentes ... Recurso de ... a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... A matéria vertida ... tais como a licença-gestante e, nos termos do inciso I do artigo 7º, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 760-72.2017.5.12.0040)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. COMPATIBILIDADE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RECUSA DE RETORNO AO EMPREGO. 1. A Eg. 4ª Turma negou provimento ao agravo em recurso de revista da reclamada. Asseverou que "não há dúvidas sobre o fato de que a concepção se deu no curso do contrato de...
... DA GESTANTE. COMPATIBILIDADE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... até cinco meses parto". Em atenção aos fins sociais buscados ... pela empresa durante os 120 dias da licença maternidade, que será reembolsada pela ... in ... DEJT 2.6.2017) ... "AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS ... -
Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... o art. 6 º, VII, “a” e “d”, da Lei Orgânica ... 7º, XVII, e 39, § 2º); Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... de missão humanitária na Bolívia por 26 meses até janeiro de 2011; que chegou ao Brasil em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100207-32.2017.5.01.0301)
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019/74. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O Tribunal Superior do Trabalho, em composição Plenária, na sessão de julgamento realizada em 18.11.2019, ao apreciar Incidente de Assunção de Competência - processo nº TST-IAC-5639-31.2013.5.12.0051 (Redatora Designada Ministra...
... RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019/74 ... a confirmação da gravidez até cinco meses após o ... parto, garantia que visa a ... jurídico de trabalho, têm direito à licença-maternidade de cento e vinte dias e à ... -
SECRETARIAS - PORT 275 23 INST ASSIDUIDADE OK
... estabelece horário diferenciado, limitado a 6 (seis) horas diárias, com 15 ... (quinze) ... retardarão a concessão da licença prêmio na proporção de um mês para cada 3 ... meses de trabalho - Art.20, IV da LC 266/2006 ... LICENÇA À GESTANTE, ADOTANTE OU PATERNIDADE ... - SERVIDOR ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... – tenham menos 12 (doze) meses de vínculo ininterrupto com o Ministério ... pelo processo de remoção, nos últimos 6 (seis) meses; ... – tenham realizado permuta ... afastados de suas funções para gozo de licença para tratar de ... interesses particulares; e ... deficiência; ... – gestante e lactante, até 06 (seis) meses após a ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 6 do TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT ... LICENÇA-PRÊMIO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... 13) ... Súmula n. 142 do TST - GESTANTE. DISPENSA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 ... o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT) (exPrejulgado n. 51) ...
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O empregado
... 3.999/61, 6.932/81 e 7.217/84); músicos (Lei n. 3.857/60); ... descanso semanal remunerado, garantia à gestante, etc.) ... A Lei n. 5.859/72 concedeu à ... de 20 dias úteis, após cada 12 meses de trabalho (desde a Lei n. 11.324, arts. 4º e ... terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {letter-spacing:5.952000px;}.ls52{letter-spacing:6 ... , à Parte I, pedindo licença para brevemente ler este trecho do meu ... LDB durou não mais do que sete meses, quando então se percebeu - penso eu ... física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000766-23.2017.5.02.0434)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GESTANTE. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca de estabilidade da gestante contratada por tempo determinado detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. Transcendência reconhecida.
... GESTANTE. CONTRATO POR ... TEMPO DETERMINADO ... temporário, disciplinado pela Lei n.º 6.019/74, a ... garantia de ... infantil", por prazo determinado de seis meses ... Pelo exposto, tem-se que a tese ... jurídico de trabalho, terem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias e à ...