licenciamento de carros
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Autorregulação jurídica no urbanismo contemporâneo: smart cities e mobilidade urbana / Self regulation in the contemporary urbanism: smart cities and urban mobility
A presente pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a mobilidade urbana, a economia colaborativa e a possibilidade de autorregulação jurídica, no contexto das smart cities. Tais temas convergem com a tendência atual do direito à cidade e da adoção de novas tecnologias para facilitar a vida dos cidadãos. O método de procedimento adotado foi o hipotético-dedutivo. Conclui-se que o...
... ões de pessoas usando a internet e redes sociais para compartilhar carros, casas, roupas, ferramentas, roupas e outros itens já são uma realidade ... registro de licenciamento de veículo são válidos; que o motorista não possui antecedentes ... - Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Decisão Monocrática N° 00035803020188070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-06-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. CRIME DE USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (DU
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TJ de Goiás nega pedido da OAB e permite apreensão de carros em 'blitz do IPVA'
TJ de Goiás permite apreensão de carros em "blitz do IPVA"
... alegou que as apreensões não são feitas por causa de IPVA atrasado, mas, sim, porque a falta do pagamento do tributo faz com que o licenciamento do carro fique vencido. E o CTB diz que, nesse caso, o carro deve ser apreendido ... Para o desembargador Neves Côelho, trata-se de uma tentativa ... -
Capital - 4ª vara da fazenda pública
... 0761221-08.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Joao do ... - EXECDO.: Presfincar Prestacao de Servicos e Financiamento de Carros Ltda - Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal em que a Fazenda ...
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Acórdãos nº 1053791-04.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... boletins de ocorrência que motivaram as apreensões dos carros depositados no pátio da autora, por vários motivos: estelionato, lta de inspeção veicular e licenciamento, produto de furto, roubo, adulteração de chassi, falta de ...
- Donos de carros e motos com finais de placa 7 devem pagar cota única ou 1ª parcela do IPVA hoje no Rio
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COPPE E COEP inauguram, dia 30, o Laboratório Herbert de Souza de Tecnologia e Cidadania. A unidade vai pesquisar efeitos das mudanças climáticas nas populações que vivem em áreas pobres do país.
... É mais ou menos esse o número de carros novos emplacados no Rio por ano. A decisão será regulamentada em ... para não prejudicar donos de carros que já pagaram taxa de licenciamento e vistoriaram, em 2011, carros que tiveram o primeiro emplacamento em ...
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DECRETO Nº 76806, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio Dos Transportes e Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o Credito Suplementar de Cr 83.878.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
... - Melhoramento e Ampliação do Sistema de Comunicação e Licenciamento"****************** ... 5701.16895451.125 ... - Ampliação e Modernizaç\xC3"ão da Frota de Vagões e Carros ... 1.544.000 ... 5701.16925421.142 ... - Ampliação da Frota de ...
- Quando um paulista Fluminense pode chamar o tricolor de meu
- Eduardo Paes decide criar superintendência para cuidar de carros de aplicativos e táxis
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- IPVA 2023: guia reúne tudo sobre o imposto, licenciamento e como regularizar seu veículo
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Debates - 15 DE JUNHO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... ção de um estacionamento de carros do instituto, desse parque ... de ciências ... Aí, o Instituto ... do licenciamento de carros ... É um caos esse governo do PSDB aqui no estado de São ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... do mandato, quais sejam: a) o cancelamento da inscrição ou licenciamento do advogado; b) condenação disciplinar do titular; c) a falta do ... II - propaganda por meio de outdoors ou com emprego de carros de som ou assemelhados; ... III - propaganda na imprensa, a qualquer ...
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Decisão nº 2008.02.01.002898-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Febrero de 2008
... e que "expedem notificaçs solicitando informaçs e retornam atéom carros particulares solicitando propina para nãatuarem". Fazia-se alusãtambéa "venda de pareceres de licenciamento", consignando-se que os ilítos eram perpetrados na Baixada Fluminense e ...
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Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, DA TAXA RODOVIARIA UNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - 7% (sete por cento) do valor venal fixado para carros de passeio, inclusive de esporte e de corrida, bem como camionetas de uso ... § 2º A renovação anual do licenciamento de veículos automotores, obedecida a correspondência com o algarismo ...
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Decisão monocrática Nº 195698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... um revólver e uma pistola sem registros válidos, além de carros e motocicletas importadas de alto valor aquisitivo. Dessa forma, estaria ... de dados indevidos no sistema informatizado do DETRAN para o licenciamento de veículos e também pela coordenação de operações policiais para ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... seleciona os motoristas; estabelece as regras, inclusive quanto aos carros que deverão ser utilizados na prestação de serviços; ... recebe ... Vias Terrestres (DPVAT), além do Certiicado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), conforme previsão normativa veiculada pela Lei n ... -
A culpa concorrente do consumidor pela negligência ao chamado no recall de automóveis
... há mais de um ano constará no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. As novas determinações passaram a valer a partir ... p. 111 ... 66 SÃO PAULO. FABIANA PIMENTEL. (comp.). Carros : oito projetos de lei podem definir novas regras para o recall. 2012 ...
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Licitação
... licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida; XXVI. na ... postos de gasolina que estejam situados até 15 km do pátio de carros da Prefeitura. Trata-se de limitação lícita, pois, se um posto de ...
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Contrato de trabalho
... -se o UberX, que é seu principal serviço, disponível para carros, e o Uber Black, para carros de luxo de cores prata ou preto com tarifas ... III – emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); ... IV – apresentar certidão negativa de ...
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Decisão monocrática Nº 1375143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-01-2023
... Pretensão ao afastamento da exigência de licenciamento no Município São Paulo para a concessão do CSVAPP. Admissibilidade ... segundo a qual a norma municipal, ao estabelecer que somente carros licenciados no Município de São Paulo estariam aptos a alcançar o ...
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A Lei da Liberdade Econômica e a Mineração
Este artigo tem por objetivo verificar se a Lei da liberdade econômica pode ser aplicada na atividade minerária, sendo essa atividade extremamente impactante ao meio ambiente, podendo causar grandes danos. A mineração é uma atividade econômica essencial para o desenvolvimento do país e precisa de licenças para ser desenvolvida. O estudo foi desenvolvido em metodologia jurídico-teórica e...
... não deve ser aplicada na mineração, sem que concluído o licenciamento ambiental. Palavras-chave : Mineração. Liberdade econômica ... ferro, mas compra os produtos que os utilizam, como facas, panelas, carros e celulares ... A prática da mineração é de fundamental ...