limites entre prédios e direito tapagem
56 resultados para limites entre prédios e direito tapagem
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Da propriedade em geral
Da descoberta - Da aquisição da propriedade imóvel - da usucapião - Da aquisição pelo registro do título - Da aquisição por acessão - Das ilhas - Da aluvião - Da avulsão - Do álveo abandonado - Das construções e plantações - Da aquisição da propriedade móvel - Da usucapião - Da ocupação - Do achado do tesouro - Da tradição - Da especificação - Da confusão, da comistão e da adjunção - Da perda da...
... Imobiliários, Desapropriação, Direito Autoral, Estatuto da Terra, Promessa de Compra e ... sido apresentada em ação de usucapião entre as mesmas partes e sobre o mesmo imóvel, julgada ... a posse ocorre sobre área superior aos limites legais, não é possível a aquisição pela via ... aluvial, que se formar em frente de prédios de proprietários diferentes, dividir-se-á entre ... limites entre prédios e do direito de tapagem . O proprietário tem direito a cercar, murar, ... -
Da propriedade imóvel
Seção I - Da aquisição da propriedade imóvel - Seção II - Da aquisição pela transcrição do titulo - Seção III - Da aquisição por acessão - Das ilhas - Da aluvião - Da avulsão - Do álveo abandonado - Das construções e plantações - Seção IV - Do usucapião - Seção V - Dos direitos de vizinhança - Do uso nocivo da propriedade - Das árvores limítrofes - Da passagem forçada - Das águas - Dos
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Direito de vizinhança
..., árvores limítrofes, passagem forçada, limites entre prédios, direito de construir e direito de tapagem, etc. Este direito é importante nas regras de ...
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Condomínio em geral
...1.4.5.1 Direito" de tapagem. 1.4.5.2 Demarcação. . 1.1 INTRODU\xC3"... não têm qualquer comunhão de interesses entre si, uma vez que os direitos de cada um são ... de usar e gozar da propriedade dentro dos limites estabelecidos e respeitados os direitos dos ... apenas no tocante às áreas comuns dos prédios. . Por vezes, vários são os proprietários de ...
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Condomínio
... pessoa, cabendo a cada qual delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas ... aquele que contrate a construção de prédios para a constituição de condomínios. Vejamos:. ...Presume-se a vinculação entre a alienação das frações do terreno e o ..., árvores limítrofes, passagem forçada, limites entre prédios, direito de construir e direito de tapagem, etc. Este direito é importante nas regras de ...
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Dos direitos de vizinhança
... em vários momentos desta obra que o direito de propriedade se constitui não só em um ... as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da ... ou nas linhas divisórias de dois prédios ou numa localização tal que seus galhos e ...142 Adriano Stanley. 5. DOS LIMITES ENTRE PRÉDIOS E DO DIREITO DE TAPAGEM. Constitui, ...
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Dos direitos de vizinhança
... em vários momentos desta obra que o direito de propriedade se constitui não só em um ... as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da ... ou nas linhas divisórias de dois prédios ou numa localização tal que seus galhos e ...142 Adriano Stanley. 5. DOS lImITES ENTRE PRéDIOS E DO DIREITO DE TAPAgEm. Constitui, ...
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Lição 14 - Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares
... razão dos diversos pontos de semelhança entre elas existentes. . A matéria é tratada em ... fase o juiz decidirá se o autor tem direito a demarcação ou divisão requerida. Já a ... os respectivos terrenos, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados. . ... Código Civil que trata dos limites dos prédios e do direito de tapagem ao estabelecer: “O ...
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Código Civil: Direitos de Vizinhança - Lei 10.406
...PARTE ESPECIAL. LIVRO III. Do Direito das Coisas. TÍTULO III. Da Propriedade. ... as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da ...LIMITE S E DIREITOS ENTRE PRÉDIOS CONFINANTES. SEÇÃO II. Das Árvores ... Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem. MUROS, CERCAS E TAPUMES DIVISÓRIOS. Art. 1.297. ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...@2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade. Segundo os historiadores, o ...Por fim, entre nós, atualmente, a propriedade é um direito ... um dos condôminos, e, dentro de tais limites, o administrador de condomínio pode agir e ser ...ões que só se transmitem nos próprios prédios e com eles (art. 2.269º). O mesmo se diga do ... os limites entre prédios, direito de tapagem e direito de construir. Os direitos de ...
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Demarcação de terras particulares
. PRÁTICA DE DIREITO IMOBILIÁRIO 293. DEMARCAÇÃO DE TERRAS ..., não qualquer dúvida em relação aos limites de área a que o proprietário demandante possui ... as tentativas de uma solução amigável entre as partes foram infrutíferas, devendo o ...“Seção VI. Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem. Art. 1.297. O ...
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Demarcação de terras particulares
. PRÁTICA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS ..., não qualquer dúvida em relação aos limites de área a que o proprietário deman-dante possui ... as tentativas de uma solução amigável entre as partes foram infrutíferas, devendo o ...“Seção VI. Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem. Art. 1.297. O ...
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Lição 11 - Direitos de vizinhança e de construir
...direito de vizinhança – 2. Obrigações decorrentes do ...Destinos das águas – 9. Limites entre prédios e direito de tapagem – 10. ...
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Direito de construir e a harmonia na vida comunitária
... moderna, de tal modo que os conflitos entre vizinhos se tornaram praticamente inevitáveis, e ... a quem o constrói (Artigo 1297 — Dos limites entre prédios e o direito de tapagem, Artigo ...
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Lição 17 - Responsabilidade civil por abuso de direito
... com desvio de finalidade excedendo os limites impostos por sua finalidade econômica ou social, ... por situar-se numa linha muito tênue entre o exercício regular de um direito e o exercício ... com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos ... limites entre prédios e do direito de tapagem (ver CC, arts. 1.297 e ss.), assim como os ...
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Acórdão nº 1.0134.13.005233-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES COM DIREITO DE TAPAGEM E RESTITUIÇÃO DE ÁREA INVADIDA. GLEBAS CONTÍGUAS. OCUPAÇÃO INDEVIDA DE FAIXA DE TERRAS LIMÍTROFE. DEFESA. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. REQUISITOS. NÃO COMPROVADOS. PLEITO DEMARCATÓRIO. COMPROMETIMENTO DOS MARCOS ESTABELECIDOS NA DIVISÃO REALIZADA APÓS EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO HAVIDO POR HERANÇA. CABIMENTO....
... demarcação de terras particulares com direito de tapagem e restituição de área invadida ..., os litigantes controvertem quanto aos limites atuais de suas propriedades, a prática de ... desde a extinção do condomínio havido entre os herdeiros e posterior homologação da ... seu confinante a extremar os respectivos prédios, fixando-se os marcos entre eles ou ... -
Acórdão nº 1.0701.14.017887-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
APELAÇÃO - RENÚNCIA A PEDIDOS AUTORAIS - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MURO DIVISÓRIO - ART. 1.297 DO CC/02 - RATEIO DAS DESPESAS. Homologada a renúncia a pretensões formuladas pelo autor na ação, deve ser extinto o feito, com resolução do mérito, em relação aos pedidos a elas referentes, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC. As despesas para construção de muro divisório...
... demonstrar os fatos constitutivos de seu direito em relação aos valores despendidos. ... autor, ora recorrido, de muro no limite entre o seu imóvel e os imóveis dos apelantes. E não ... com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos ... Sobre o direito do autor de estabelecer limites em seu terreno: "7. Limites entre Prédios e ..., todo proprietário possui o direito de tapagem, que consiste na faculdade de cercar, murar ou ... -
Acórdão nº 1.0701.14.017887-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
APELAÇÃO - RENÚNCIA A PEDIDOS AUTORAIS - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MURO DIVISÓRIO - ART. 1.297 DO CC/02 - RATEIO DAS DESPESAS. Homologada a renúncia a pretensões formuladas pelo autor na ação, deve ser extinto o feito, com resolução do mérito, em relação aos pedidos a elas referentes, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC. As despesas para construção de muro divisório...
... demonstrar os fatos constitutivos de seu direito em relação aos valores despendidos. ... autor, ora recorrido, de muro no limite entre o seu imóvel e os imóveis dos apelantes. E não ... com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos ... Sobre o direito do autor de estabelecer limites em seu terreno: "7. Limites entre Prédios e ..., todo proprietário possui o direito de tapagem, que consiste na faculdade de cercar, murar ou ... -
Acórdão nº 1.0701.14.017887-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
APELAÇÃO - RENÚNCIA A PEDIDOS AUTORAIS - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MURO DIVISÓRIO - ART. 1.297 DO CC/02 - RATEIO DAS DESPESAS. Homologada a renúncia a pretensões formuladas pelo autor na ação, deve ser extinto o feito, com resolução do mérito, em relação aos pedidos a elas referentes, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC. As despesas para construção de muro divisório...
... demonstrar os fatos constitutivos de seu direito em relação aos valores despendidos. ... autor, ora recorrido, de muro no limite entre o seu imóvel e os imóveis dos apelantes. E não ... com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos ... Sobre o direito do autor de estabelecer limites em seu terreno: "7. Limites entre Prédios e ..., todo proprietário possui o direito de tapagem, que consiste na faculdade de cercar, murar ou ... -
Acórdão nº 1.0701.14.017887-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
APELAÇÃO - RENÚNCIA A PEDIDOS AUTORAIS - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MURO DIVISÓRIO - ART. 1.297 DO CC/02 - RATEIO DAS DESPESAS. Homologada a renúncia a pretensões formuladas pelo autor na ação, deve ser extinto o feito, com resolução do mérito, em relação aos pedidos a elas referentes, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC. As despesas para construção de muro divisório...
... demonstrar os fatos constitutivos de seu direito em relação aos valores despendidos. ... autor, ora recorrido, de muro no limite entre o seu imóvel e os imóveis dos apelantes. E não ... com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos ... Sobre o direito do autor de estabelecer limites em seu terreno: "7. Limites entre Prédios e ..., todo proprietário possui o direito de tapagem, que consiste na faculdade de cercar, murar ou ... -
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
..., neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. . Art. 106. A .... Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para ..., ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela ... – a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos; . II – a pretensão para ... Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem . Art. 1.297. O proprietário tem direito a ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem ...§ 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem os ... atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo. ... I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;. II - a pretensão para ... Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem. Art. 1.297. O proprietário tem direito a ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem ...§ 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem os ... atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo. ... I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;. II - a pretensão para ... Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem. Art. 1.297. O proprietário tem direito a ...
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A Disciplina Jurídica do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e sua Exigibilidade em Face do Direito de Construir / A study legal of its a prior impact assessment neighborhood and your demand on the on the right to build
O presente trabalho busca tratar o papel do estudo prévio de impacto de vizinhança frente ao direito de construir empreendimentos ou atividades que causam impactos na vizinhança. O que justifica o estudo é a necessidade de uma releitura deste instrumento de política urbana frente ao valor constitucional de proteção e preservação do meio ambiente nas cidades. Nestes termos, segue o problema da...
... conflitos sociais, onde os ricos disputam entre si e com os pobres, os espaços urbanos para ... restringir o direito de construir até os limites exigidos pelo interesse da coletividade ...ções, das águas, dos limites entre prédios e do direito de tapagem e do direito de ... -
Acórdão Nº 0001220-12.2013.8.24.0009 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO, CONTRA IMÓVEL LINDEIRO, DA METADE DO VALOR GASTO COM A CONSTRUÇÃO DE NOVA CERCA DE DIVISA, EM SUBSTITUIÇÃO DO MARCO DIVISÓRIO JÁ EXISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. TESE DE CERCEAMENTO DE PROVA. ACOLHIMENTO. CASO EM QUE O RÉU ARGUIU, EM CONTESTAÇÃO, A DESNECESSIDADE DA OBRA, PORQUE A ANTERIOR NÃO PRECISARIA DE REPAROS.
...órios era desnecessária pois os marcos entre os imóveis estavam bem evidentes. Daí decorre, ... com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos ...O Código de 2002 cuida dos limites entre prédios e do direito de tapagem no mesmo ...