Liquidez internacional
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... Contrato de Resseguro: Tipologia, Formação e Direito Internacional. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, 2002. pp. 119-127 ... ômico e social do país, evitar a evasão de divisas, preservar a liquidez" e solvência das seguradoras e coordenar a política de seguros com as pol\xC3" ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... 485 14. A União manterá uma conta de provisão, a fim de dispor de capital de giro para cobrir os gastos essenciais e de suficiente liquidez para evitar, na medida do possível, ter de recorrer a empréstimos. O saldo da conta de provisão será fixado anualmente pelo Conselho, com base ...
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Da Penhora
... liquidez na praça. Não haveria dificuldade, embora contrariando a ordem legal, na ... ção executória constitui matéria que envolve política internacional. Lembra Vicente Greco Filho que "a carta rogatória obedece à convenção ...
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Direito Constitucional
... ível e sistematiza os dogmas aceitos pelo direito positivo internacional ... (D) sistematiza os dogmas sedimentados pelos costumes sociais e, ... prova documental pré-constituída, demonstrando a certeza e a liquidez do direto ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2012.3.A) ...
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Economia da hegemonia do dólar
Argumentamos neste artigo que os meios que sustentam a hegemonia americana, no atual processo de globalização, devem-se à supremacia da sua moeda nas relações monetárias e financeiras internacionais; supremacia esta, aceita como tal, devido à falta de alternativa viável, apesar da fragilidade econômica dos Estados Unidos.Palavras-chave: Transações Internacionais. Mercado de câmbio. Aspectos...
... dólar na construção da supremacia americana na hegemonia internacional. Em termos de modos de exposição, apresentamos, num primeiro momento, as ... capitais que procuram melhor rentabilidade, menor risco e maior liquidez. Ao ser mundial, ele interconecta – online , durante 24 horas – os ... - OCTAVIO DE BARROS
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... RE 1067086 / BA ... assinatura de aditamento de contrato internacional de ... empréstimo. Alegação de dívidas para com o INSS e a Receita, ... atributo de liquidez, certeza e exigibilidade. Cito o dispositivo: ... Documento assinado ... -
Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... o fundamento em questão mostram-se desvestidos da necessária liquidez, o que desautoriza a própria utilização do writ. Transcrevo, a esse ... Nessa direção, inclusive, é o Artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos cujo teor projeta-se, de igual modo, no ...
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Uma reflexão sobre as estruturas jurídicas no direito internacional económico
... O critério supradescrito, que veio a imperar, embora funcione em detrimento dos países com necessidades, e têm liquidez internacional, foi justificado com o argumento de que a afectação incondicional de liquidez levaria a um aumento do consumo não sustentado na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... juízes que passem a entender que a liquidez dos pedidos não necessite estar estampada na inicial no momento em que ... Ricardo Nugent, Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho, Brasília, 1981) ... Verificamos, ...
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Fora da nova ordem mundial
... instituições multilaterais de socorro - Fundo Monetário Internacional (FMI) - e reconstrução e desenvolvimento - Banco Mundial (Bird); e o ... eram escassos, o FMI foi criado para socorro em casos de falta de liquidez. E, com a Europa em frangalhos, o Bird - que nasceu Banco Internacional de ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito internacional do trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 1987. p. 7. (35) POLANYI, Karl. A ... afirmou que prevalecia a ideia de liquidez em lugar de solidez nas relações humanas, uma vez que a sociedade ...
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Acordao N° 1364447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2021
Processual civil. Mandado de segurança. Preliminares. Inadequação da via eleita e incompetência da justiça comum. Rejeitadas. Fornecimento de medicamento. Esclerose múltipla. Ocrelizumabe. Recusa do tratamento. Ausência padronização. Registro na anvisa. Direito à saúde. Fundamental. Dignidade da pessoa humana. Fármaco específico para o tratamento da doença. Segurança concedida. 1. Mandado de...
... resolução do mérito. 2.2. Liquidez e certeza do direito são, portanto, a primeira condição da ação, na ... Recebeu esta aprovação, da comunidade científica ... internacional, após realização de três estudos clínicos controlados. A ANVISA ... -
Da Penhora
... direcionados no sentido de se penhorarem bens que tenham fácil liquidez e, principalmente, o dinheiro, em espécie ou em caderneta de poupança ... promovida em face de Estado estrangeiro ou organismo internacional; ... II – não encaminhar às instituições financeiras, por ...
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A economia de John Maynard Keynes: uma pequena introdução
O objectivo principal deste artigo é analisar a evolução das ideias e proposições teóricas da obra de John Maynard Keynes. A hipótese primordial deste trabalho, numa abordagem pós-Keynesiana, é a defesa da mudança do pensamento económico de Keynes, de uma visão marshalliana compatível com o capitalismo do laissez -faire, para uma análise teórica inovadora dos problemas do capitalismo pós-grande...
... ]\ > Q H ? [ internacional, necessária para elevar os volumes de comércio e produção mundial. A ... reserva internacional(bancor), com o objectivo de: proporcionar a liquidez H \ ... -
Regime de partilha de produção, fundo social e doença holandesa
... liquidez em relação aos demaisǤRelevante apontar ainda que a Constituição ... A livre mobilidade de capitais no sistema ϐinanceiro internacional permite o ingresso e saídas de grandes somas de recursos das economias em ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... vendidos internamente após processo de concorrência internacional, com participação de indústrias brasileiras e financiamento externo) ... ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: ... I – ativo ...
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Advocacia terá ano atribulado, mas bom para negócios
Retrospectiva 2013: Advocacia terá ano atribulado, mas bom para negócios
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Títulos executivos extrajudiciais
... direito material para concluir sobre a retratação da certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação titulada. Enquanto a lei cambiária reduz a ... A regra de competência internacional é a do art. 781, 131 que remete o tema para o art. 21, nº I, 132 de tal ...
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... , apoiado em capacitação tecnológica, visando a inserção internacional competitiva, a partir das seguintes ações: ... I - identificar ... V - apurar a liquidez e a certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... o fato acima destacado é notório e alcançou toda a mídia internacional. Diante de nosso incipiente estudo até agora apresentado, convido os (as) ... fé, porque sua incidência acarretará uma desconfiança da sua liquidez diante de seus credores e fornecedores, podendo encaminhá-lo a completa ...
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Direito Tributário
... na lei interna brasileira, bastando para isso que o tratado internacional seja ratificado pelo Congresso Nacional ... (C) aplicam-se aos ... , tem-se que o título representativo desta goza de presunção de liquidez e certeza ... A: incorreta, devendo ser assinalada, pois a ...
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Acórdão Nº 0043619-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-10-2023
... R$ 221.633,66. Com efeito, tais commodities encontram altíssima liquidez, são ... valorados pelo Mercado de Futuros da Bolsa Internacional de ...
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Direito tributário e processual tributário
... , proclamada nessas Súmulas, tem origem em norma de Direito Internacional que determina que seja dado aos bens importados de países signatários do ... , sendo ilíquida e inexigível, carece dos atributos de certeza e liquidez, que se dão pela atuação do Fisco, por meio do lançamento. Com a ...
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Legislação
... ção de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... sejam mantidas em volume que satisfaça as condições de liquidez e de remuneração mínima necessária à preservação do poder ...