litigancia dicionario
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Acórdão Nº 0020707-77.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO DOLO NA CONDUTA. Não há falar em condenação às penas por litigância de má-fé, quando não restarem cabalmente comprovadas nenhuma das hipóteses previstas no artigo 80 do CPC/2015, que estabelece que se reputa litigante de má fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, alterar a verdade...
... Conforme o dicionário eletrônico Aurélio ... Século XXI, ""manusear: pegar ou mover com a ... -
Aceleração da liquidação dos bens na falência
... da palavra de forma isolada e geralmente com a ajuda de um dicionário (denotação), já o sentido (significação) só pode ser captado numa ...
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Vocabulário no direito das famílias e práticas colaborativas
O texto aborda o vocabulário no Direito das Famílias e sua relação com as Práticas Colaborativas, valendo-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial a partir de livros, periódicos e julgados dos tribunais pátrios
... 2 ... 7PEREIRA. Rodrigo da Cunha. Dicionário de Direito das Famílias e Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 25 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000275-65.2015.5.06.0022), 10-08-2017
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO A literalidade do § 3º do art. 790 da CLT não deixa margem a quaisquer dúvidas, facultando aos órgãos judiciários, em qualquer instância, a concessão do benefício da Justiça Gratuita a todos que perceberem até o dobro do salário mínimo vigente ou que declararem não poder prover o pagamento das custas sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ademais,
... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC ... (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Os benefícios previdenciários
... da língua vulgar têm um certo estágio antes de entrarem no dicionário da Academia, as regras de direito espontâneo devem fazer-se aceitar pelo ...
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Produção antecipada de provas
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... c) Concisão ... Os fatos devem ser ...
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Recursos
... FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS ... Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ...
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Requisitos
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 2.1.3. Concisão. Os fatos devem ser ...
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Os Benefícios Previdenciários
... da língua vulgar têm um certo estágio antes de entrarem no dicionário da Academia, as regras de direito espontâneo devem fazer-se aceitar pelo ...
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Valorização dos precedentes e compensação tributária: implicações com o código de processo civil de 2015
... Dicionário de lógica ... São Paulo, EPU, 1995, p. 39) ... PROCESSO TRIBUTÁRIO ...
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Recursos
... FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS ... Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ...
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Requisitos
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ...
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Acórdão nº 1.0480.09.129868-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL EM LOTE VIZINHO - DANOS MATERIAIS EM VIRTUDE DE RACHADURAS E TRINCAS - PROVA PERICIAL - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL - ANÁLISE PREJUDICADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO - FORMA EQUITATIVA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Para se...
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Acórdão nº 1.0480.09.129868-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL EM LOTE VIZINHO - DANOS MATERIAIS EM VIRTUDE DE RACHADURAS E TRINCAS - PROVA PERICIAL - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL - ANÁLISE PREJUDICADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO - FORMA EQUITATIVA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Para se...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1523-09.2014.5.02.0444) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REGIONAL QUANTO AO ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. Nos termos do artigo 896, § 1.º, da CLT, os Tribunais Regionais do Trabalho possuem competência para negar ou dar seguimento ao Recurso de Revista, fundamentando a decisão, cabendo-lhes o exame tanto dos pressupostos extrínsecos como...
... inteira, ou que a isso é destinado: pensão vitalícia' (Novo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 2.ª edição, pág. 1784); a duas, porque ... -
Acórdão nº 1.0000.18.005533-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - SÚMULA 359 STJ - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Para a configuração dos danos e morais é necessário que se verifique a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo da vítima. De
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Referências Bibliográficas
... 4. ed. São Paulo: LTr, 2005. DINIZ, Maria Helena ... Dicionário jurídico. v. 3. São Paulo: Saraiva, 1998 ... As lacunas do ...
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Referências Bibliográficas
... 4. ed. São Paulo: LTr, 2005. DINIZ, Maria Helena ... Dicionário jurídico. v. 3. São Paulo: Saraiva, 1998 ... As lacunas do direito ...
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Acórdão nº 1.0000.21.219634-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO NEGATIVA - DANO MORAL - FATO NEGATIVO - REGULARIDADE DA DÍVIDA - COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO. Preenchendo a parte os requisitos necessários ao deferimento dos benefícios da justiça gratuita, não é cabível sua revogação. O dano moral é o prejuízo decorrente da dor imputada a uma pessoa, em razão de atos que, indevidamente, ofendem seus...
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Práticas colaborativas: cuidado e solidariedade na resolução consensual de conflitos
... Dicionário de direito de família ... São Paulo: Atlas, 2015. p. 52 ... EBOOK ...
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Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Propósito - Avaliar a regulação do mercado do tabaco, levando em consideração teorias em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos ao Brasil e aos Estados Unidos. Metodologia/abordagem/design - Análise abstrata acerca das teorias da regulação aplicáveis ao mercado do tabaco no Brasil e nos Estados Unidos da América, com a apresentação de um caso concreto. Pesquisa...
... BASTOS, Celso Ribeiro. Dicionário de direito constitucional ... São Paulo: ... Saraiva, 1994 ... -
A busca para a efetividade e razoável duração do processo
... Na interpretação do adjetivo "razoável" encontramos no dicionário Aurélio as seguintes definições: "conforme à razão, moderado, ...
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Acórdão nº 1.0177.13.001388-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. De acordo com o art. 373, I, CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito. A frustração, a decepção e o desconforto decorrentes das críticas feitas à parte na internet, em regra, não atingem a moral, a afetividade ou a intimidade da pessoa de forma a lhe causar...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000977-04.2016.5.07.0004), 2017-02-15
... Alice Monteiro de Barros preleciona: "De acordo como o Novo Dicionário Aurélio, o vocábulo "contínuo" significa "em que não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-34.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ? O que se considera serviço especializado segundo o próprio dicionário? É o serviço para o qual se exige um domínio técnico específico em ...