litigância má fé
- A Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista
- Reforma processual trabalhista: o tratamento da litigância de má-fé na consolidação das leis do trabalho
- O 'novo' regime da litigância de má-fé trabalhista
- Novas Regras Envolvendo Prazos. Prescrição Intercorrente. Danos Processuais (Litigância de Má-fé e multa à Testemunha)
- Assédio processual - Dano moral - Indenização - Litigância de Má fé
- A extensão da multa de litigância de má-fé ao advogado da parte
- Da litigância de má-fé no processo do trabalho
- A litigância de má-fé na justiça do trabalho após a reforma trabalhista
- Da Litigância de Má-Fé. Da Responsabilidade por Dano Processual
- Litigância de Má-Fé (art. 793)
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Acórdão nº 2010/0087126-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. JUSTA INDENIZAÇÃO. ARTIGO 42 DA LEI 6.766/79. NÃO OBSERVÂNCIA. CRITÉRIO UTILIZADO. MÉDIA ARITMÉTICA ENTRE LAUDO PERICIAL ILEGAL E O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. No recurso especial a parte recorrente afirma violação do disposto no artigo 485,V, CPC,
... CRITÉRIO UTILIZADO. MÉDIA ARITMÉTICA ENTRE LAUDO PERICIAL ILEGAL E O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA" DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... 1. No recurso especial a parte recorrente afirma violação do disposto no artigo 485,V, CPC, 42 da Lei 6.766\xE2" ... -
Condenação por litigância de má-fé não invalida Justiça gratuita
Condenação por litigância de má-fé não invalida Justiça gratuita
A condenação por litigância de má-fé não exclui, por si só, o direito de se beneficiar da Justiça gratuita. Este é o entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar mandado de ... -
TRT-6 condena empresário por litigância de má-fé
TRT-6 condena empresário por litigância de má-fé
O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, não reconheceu o vínculo empregatício de um sócio com o Grupo Atual de Educação e manteve multa por litigância de má-fé imposta por d... -
Processo de alienação parental pode ser litigância de má-fé, afirma psicanalista
Processo de alienação parental pode ser litigância de má-fé
A acusação de alienação parental, mesmo que inconsciente, é, muitas vezes, uma forma de litigância de má-fé. A tese é da psicanalista Giselle Groeninga, profissional que atua em perícias em casos judiciais de guarda de filhos. Ela... -
Promotora é condenada por litigância de má-fé no Distrito Federal
Promotora é condenada por litigância de má-fé no Distrito Federal
Juiz condenou promotora que propôs ação civil pública por litigância de má-fé no DF 123RF O Judiciário é poder desarmado. A força de sua autoridade reside na excel... -
TJ-MT confirma condenação de advogado por litigância de má-fé
TJ-MT confirma condenação de advogado por litigância de má-fé
Quando a parte opta pelo fracionamento das ações, na medida em que poderia incluir em uma só ação os débitos que reputa fraudulentos contra a mesma instituição financeira, demonstra, na verdade, o desinteresse processual, sendo i... -
Com 'narrativa fantasiosa', trabalhadora é condenada por litigância de má-fé
Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé contra cooperativa
A 3ª Vara do Trabalho de Mauá (SP) condenou uma trabalhadora a pagar multa pela prática de litigância de má-fé contra a cooperativa para a qual trabalhava. A penalidade foi fixada em 10% do valor atualizado da causa, em favor do empreg... -
Juíza condena Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé
Juíza condena Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé
A juíza Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé em ação civil pública em que pedia indenização por danos morais coletivos a uma empresa de limpeza urbana da cap... -
Ajuizar duas ações com o mesmo objetivo configura litigância de má-fé
Ajuizar duas ações com o mesmo objetivo é litigância de má-fé
Ajuizar duas ações no mesmo ano, com o mesmo objetivo, embora usando argumentos diferentes em cada processo, configura litigância de má-fé. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou condenação de uma... -
Acórdão nº 2014/0204470-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACÓRDÃO DA LAVRA DESTA EGRÉGIA QUARTA TURMA QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS MANEJADOS PELOS EMBARGADOS, MANTENDO HÍGIDO O RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA ...
... Tribunal de Justiça, a mera utilização de recursos previstos em ... lei não caracteriza, por si só, litigância de má-fé, devendo ser ... demonstrado o caráter manifestamente infundado do reclamo ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AFASTAMENTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. I - Na hipótese, o Recorrente foi condenado ao pagamento do décuplo das custas processuais (art. 4º, § 1º, da Lei n.º 1.060/50), bem como ao...
... PAGAMENTO ... PROCESSUAIS. ... APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE ... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ ... -
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual ... PALAVRAS-CHAVE: Processo Civil - Tribunais Superiores – funções – lealdade processual – ... - Responsabilidade por Dano Processual e Litigância de Má-Fé
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. 1. Ação ajuizada em 01/12/2014. Recurso especial interposto em 25/08/201
... AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE BENEFICIÁRIA DA ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2013/0359142-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO: EXCEPCIONALIDADE DIANTE DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. 2. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ART. 18...
... EXCEPCIONALIDADE ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. 2. IMPOSIÇÃO DE ... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ART. 18 DO ... CPC/1973) ... ILEGALIDADE. ... ANALOGIA IN MALAM PARTEM ...