litisconsorcio necessario conjuges
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Acórdãos nº 1025912-33.2016.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... Inexistência de litisconsórcio passivo necessário ou solidariedade entre ...
- Acórdãos nº 4001280-86.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 4019255-68.2013.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... enseja a formação de litisconsórcio ativo necessário. A qualquer dos cônjuges ...
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Acórdãos nº 1092484-23.2014.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... dos executados Litisconsórcio necessário Legitimidade passiva ...
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Acordao N° 1341311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação de rescisão contratual com repetição de importâncias pagas. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda. Desistência do adquirente. Rescisão. Consequência. Cláusula penal. Sujeição. Parcelas do preço. Adimplemento no curso do negócio. Devolução. Imperativo legal. Decote de despesas administrativas....
... RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO" ATIVO. CONTRATO CELEBRADO ... PELO CASAL. PRETENS\xC3" ... formação do litisconsórcio necessário: (I) a primeira advém de imposição legal, ou ... -
Acórdãos nº 0000004-21.1992.8.26.0486 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... MATÉRIA PRELIMINAR LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS ...
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nº 1998.01.00.095806-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 29 de Abril de 2004
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). CONTRATO ASSINADO PELOS CÔNJUGES. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE MARIDO E MULHER. 1. Tendo em vista que o contrato de financiamento habitacional vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) foi assinado pelo apelante e por sua mulher, há litisconsórcio necessário por disposição de lei e pela natureza da relação jurídica, uma vez que se verifica...
... apelante e por sua mulher, há litisconsórcio necessário por disposição de lei e pela ... -
Acórdão Nº 0003827-64.1995.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-02-2019
... litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges, ...
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Acordao N° 1774364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Administração de sociedade. Assinatura por apenas um dos sócios. Contrato social silente. Art. 1. 013 do cc. Possibilidade. Preliminar rejeitada. Não comparecimento em sessão de conciliação. Revelia. Art. 20 da lei 9. 099/95. Enunciado 78 do fonaje. Aplicação. Contratação de serviço de moradia e acompanhamento físico e...
... DÍVIDA PARTICULAR ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO. RECURSO ... - Acórdão Nº 0501327-36.2012.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
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Acórdãos nº 2176126-75.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... ESTA, QUE NÃO IMPLICA LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESCABE RESERVA DE ...
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Acórdão nº 1.0093.05.007678-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS - AÇÃO REAL IMOBILIÁRIA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE AMBOS OS CÔNJUGES - NULIDADE - RECURSO PROVIDO. A ação de demarcação de imóvel tem natureza real imobiliária, exigindo-se a citação de ambos os cônjuges para a formação do litisconsórcio passivo necessário (art. 10, § 1º, I, do CPC), sob pena de nulidade.
... os cônjuges para a formação do litisconsórcio passivo necessário (art. 10, § 1º, I, do CPC), ... -
Acórdão Nº 0002092-28.2015.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
... INOCORRÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... AÇÃO DE NATUREZA ...
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Acórdão Nº 0031163-74.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... observância do litisconsórcio necessário. Demais questões, que ... não foram ...
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Acórdãos nº 2201612-62.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... ESTA, QUE NÃO IMPLICA LITISCONSÓRCIO" NECESSÁRIO DESCABE RESERVA DE MEA\xC3" ...
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Acórdão nº 0033601-24.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DO CÔNJUGE DA AUTORA NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA. ART. 10, CPC. INVALIDADE DO FUNDAMENTO. EXIGÊNCIA QUE SE RESTRINGE A UM MERO CONSENTIMENTO, SEM FORMALIDADES ESPECÍFICAS. REQUISITO LEGAL ATENDIDO, MEDIANTE OUTORGA DE PROCURA&Ccedi
... autor, e não a formação de um litisconsórcio ativo necessário. Significa dizer, portanto, que ... -
Acórdãos nº 0000594-84.2005.8.26.0116 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... para a formação de litisconsórcio passivo necessário, por força do que ...
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Direito Processual Civil
... ávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação ...
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Acórdão Nº 0074213-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO ENTRE TODOS ... OS MUTUÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0303977-47.2015.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... 1 ... PROPALADO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRELIMINAR ... ACOLHIDA ...
- Acórdão nº0003330-69.2022.8.17.9480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 24-08-2023
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Acórdão nº 0033601-24.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2014
... um litisconsórcio ativo necessário. Significa dizer, portanto, que ...
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Processo nº 2004.002.011135-2 de Oitava Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2007
Ação de cobrança. Cotas condominiais interposta contra o promitente-comprador e a construtora da unidade, que figura como proprietária no registro imobiliário. Procedência parcial do pedido, excluída a construtora do pólo passivo. Recurso do Autor e do promitente comprador. Provas produzidas que demonstraram ter sido o promitente comprador imitido na posse do imóvel,devendo assim responder pelo...
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Do direito das famílias
... necessário, determinará perícia psicológica ou ... , por ambos os cônjuges (litisconsórcio ativo necessário), conforme estabelece o caput ...
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Acórdãos nº 0098401-83.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... rejeitou preliminar de litisconsórcio necessário Tentativa de incluir os ...