litisconsorcio necessario conjuges
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... movidos a biogás, tendo em vista ser necessário comprovar os benefícios ecológicos por meio de ... (A) o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes nas ...
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Acordão do Terceira Turma, 11-02-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRAE VENDA DE IMÓVEIS RURAIS SEM REGISTRO EM CARTÓRIO. DÍVIDA SOLIDÁRIACONTRAÍDA POR AMBOS OS CÔNJUGES NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. EXECUÇÃOAJUIZADA EM FACE DE AMBOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A UMDELES, ANTES DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOLIDARIEDADE PASSIVA, QUEDESOBRIGA A FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO, QUE É EXCEPCIONADA...
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Acordão nº 20060402290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Septiembre de 2006
PENHORA DE IMÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Conta-se da última intimação de um dos cônjuges o prazo para ambos apresentem embargos à execução. Inteligência do art. 669, parágrafo único, do CPC, aplicável a esta Justiça Especializada.
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ) e 13.140/2015 (mediação), mas é necessário autorização expressa do órgão competente, que ... Competência e litisconsórcio passivo com eleição de fora em relação a ...
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Direito Processual Civil
... mencionados de tutela de evidência, necessário que haja prévia manifestação do réu para se ... no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. INCLUSÃO DO GENITOR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE NÃO ADMITIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A solidariedade dos genitores para com as despesas educacionais do filho não determina que...
... que no caso há litisconsórcio necessário a obrigar que a demanda seja proposta ... -
Acórdão nº 1.0685.16.000378-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO REAL IMOBILIÁRIO - PARTICIPAÇÃO DOS CÔNJUGES - NECESSIDADE - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO. A ação demarcatória tem como pretensão direito real imobiliário, decorrente do domínio sobre o imóvel, razão pela qual se configura a hipótese descrita no art. 73 do CPC/2015, de forma a exigir a citação do cônjuge
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. EXECUÇÃO DE TÃTULO JUDICIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CONTRATO FIRMADO APENAS POR UM DOS GENITORES DO MENOR BENEFICIÃRIO. PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O PATRIMÔNIO DO OUTRO GENITOR. PODER FAMILIAR QUE FUNDAMENTA A OBRIGAÇÃO SOLIDÃRIA, MAS É INSUFICIENTE PARA A...
... necessário, possui os meios adequados para fazer prevalecer ... Nesses casos, por existir litisconsórcio necessário, é imperiosa a ... integração do ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , a penhora "constitui um momento necessário do processo executivo (de expropriação)". 44 ... da norma é a de observar o litisconsórcio necessário de ambos os cônjuges, que a lei ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... ência de citação de litisconsorte necessário, impede a formação da coisa julgada material ... o acionamento dos cônjuges em litisconsórcio necessário (CPC, arts. 10, § 1º, I, e 47) ...
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Acórdão nº 1.0000.00.212887-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2002
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REGISTRO DE NASCIMENTO - ANULAÇÃO ANTERIOR - DESNECESSIDADE. - NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL - CÔNJUGES DOS HERDEIROS - REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO CARACTERIZADO - CITAÇÃO INEXISTENTE - NULIDADE RECONHECIDA. A Constituição da República, através do seu art. 227, § 6º,...
... - REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO CARACTERIZADO - CITAÇÃO ... - Acórdão Nº 0301111-96.2017.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
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Acordao Nº 16529 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS. AÇÃO REAL IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE AMBOS OS CÔNJUGES. NULIDADE. 1) A ação de demarcação de imóvel tem natureza real imobiliária, exigindo-se a citação de ambos os cônjuges para a formação do litisconsórcio passivo necessário [art. 10. § 1º, I, do CPC], sob pena de nulidade; 2) Nas ações reais imobiliárias propostas contra réu...
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Acordao Nº 16529 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS. AÇÃO REAL IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE AMBOS OS CÔNJUGES. NULIDADE. 1) A ação de demarcação de imóvel tem natureza real imobiliária, exigindo-se a citação de ambos os cônjuges para a formação do litisconsórcio passivo necessário [art. 10. § 1º, I, do CPC], sob pena de nulidade; 2) Nas ações reais imobiliárias propostas contra réu...
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Acordao Nº 16529 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS. AÇÃO REAL IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE AMBOS OS CÔNJUGES. NULIDADE. 1) A ação de demarcação de imóvel tem natureza real imobiliária, exigindo-se a citação de ambos os cônjuges para a formação do litisconsórcio passivo necessário [art. 10. § 1º, I, do CPC], sob pena de nulidade; 2) Nas ações reais imobiliárias propostas contra réu...
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Acordao Nº 16529 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS. AÇÃO REAL IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE AMBOS OS CÔNJUGES. NULIDADE. 1) A ação de demarcação de imóvel tem natureza real imobiliária, exigindo-se a citação de ambos os cônjuges para a formação do litisconsórcio passivo necessário [art. 10. § 1º, I, do CPC], sob pena de nulidade; 2) Nas ações reais imobiliárias propostas contra réu...
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Processo nº 1998.002.017205-8 de Décima Câmara Cível, 6 de Febrero de 2001
Rescisao de Compra e Venda com pleito sucessivo de devolucao das quantias pagas acrescidas de consectarios, juros, correcao e multa. Acao de natureza pessoal a dispensar o litisconsorcio necessario entre os conjuges. Preliminar de incapacidade processual rejeitada. Rescisao acolhida. O embargo da obra que impede o uso, o gozo e a fruicao da coisa adquirida equipara-se aos riscos da eviccao em que
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Acordão do Quarta Turma, 04-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO NEGATÓRIA DE SERVIDÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO EXTREMO PARA RECONHECER A NULIDADE DO PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários, considerado o litisconsórcio passivo
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Processo
... da Pessoa com Deficiência: “Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à ... ção será proposta por ambos, em litisconsórcio necessário, salvo quando se tratar de ação ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... º Para propor ou contestar ação é necessário" legítimo interesse, econômico ou moral ... Par\xC3" ... Art. 88. Admitir-se-á o litisconsórcio, ativo ou passivo, quando fundado na comunhão de ...
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Acordão da , 02-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. LEGITIMIDADE. POLO PASSIVO. CITAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
... á a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo ... Art. 46 ... O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... o arrematante como litisconsorte necessário, como se vê no § 4º do art. 903, do NCPC. O ... em uma única execução, em litisconsórcio passivo, se seria possível ao executado oferecer ...
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Direito Processual Civil
... mencionados de tutela de evidência, necessário que haja prévia manifestação do réu para se ... ília, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário de ambos os cônjuges ...
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Acordao N° 1296956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Ação reivindicatória. Preliminar. Falta de citação do cônjuge. Direito real imobiliário. Casamento. Regime comunhão parcial de bens. Litisconsórcio passivo necessário. Citação. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Não efetuada. Nulidade absoluta. Recursos conhecidos. Recurso do réu provido. Recurso do autor...
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO. CITAÇÃO. PRESSUPOSTO ...