litispendência simples petição
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Contestação
... da veracidade dos fatos alegados na petição inicial, segundo o ónus da impugnação ... é inepta, que há perempção, litispendência, coisa julgada ou conexão, que o autor é ... e das testemunhas, e, não apenas uma simples conclusão da Junta quanto à matéria de fato ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ões na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... Min. Emmanoel Pereira ... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... éu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ... é inepta, que há perempção, litispendência, coisa julgada ou ... Art. 335 ... Código ... e das testemunhas, e, não apenas uma simples conclusão da Vara quanto à matéria de fato ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... atribua efeito vinculativo às súmulas simples do STF, do STJ, do próprio tribunal ou mesmo do ... , com sucesso, a existência litispendência ou de coisa julgada material, conforme seja o ...
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Acórdão nº 0013677-92.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Septiembre de 2017
... POLICIAL MILITAR ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REPETIÇÃO DE ... IDÊNTICA DEMANDA ... ao aduzir a inexistência de litispendência, alegando, inclusive, ... que a anterior ação ... Ocorre que, da simples consulta processual no sistema de informática ...
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Acórdão Nº 0311808-12.2016.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... LITIGIOSIDADE AFERÍVEL MEDIANTE SIMPLES CONSULTA À INTERNET. MATRÍCULA QUE INDICAVA A ... do terceiro adquirente acerca da litispendência, cumprindo a ele demonstrar que adotou todos os ... seu registro e pela distribuição da petição inicial, nos termos dos arts. 251 e 263 do CPC ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... existente na jurisprudência, se, da simples declaração anterior, por sentença com ... tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 71). Eis os ... pedidos formulados na petição inicial: ... a) declaração de nulidade de ... -se diversas matérias (litispendência da ação coletiva; ... ilegitimidade ativa do ... assistente simples; o pleito foi indeferido, ante a ausência dos ...
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Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... de inquirição de testemunhas, seja para simples documentação e sem caráter contencioso, seja ... torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada ...
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Acordao N° 1414055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Administrativo. Processual civil. Servidor público do distrito federal. Reajuste de 39,80%, 2,87% e 28,44%. Ipc de março de 1990. Lei distrital 38/1989. Limitação temporal afastada pelo stj. Arguição de ilegitimidade ativa. Improcedência. Eficácia da sentença coletiva. Constatação. Litispendência e coisa julgada. Inexistência. Diferença entre os pedidos...
... CONSTATAÇÃO. LITISPENDÊNCIA E COISA ... JULGADA. INEXISTÊNCIA. DIFERENÇA ... petição inicial ... 3. O acórdão também não é ... simples ... interposição dos aclaratórios é ... -
Acórdão Nº 0302235-46.2017.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 22-09-2020
... ARGUIÇÃO POR ESTA APRESENTADA EM PETIÇÃO ... POSTERIOR AO RECURSO DE LITISCONSÓRCIO ... REITERAÇÃO DA TESE DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA NA ... SENTENÇA E NÃO REBATIDA NO ... RESOLUÇÃO ... POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. PERÍODO ... ACRESCIDO EM ...
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Decisão Monocrática nº 50025986220218210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 01-08-2022
... INSALUBRE. reconhecimento de litispendÊncia ou coisa julgada após o trânsito em julgado ... da litispendência, por meio de simples petição, quando a via adequada para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, ... segundo a matriz de prazos para mensagens simples, a partir de B (Nacional) e B (Estadual); III - ... Na própria petição inicial a ECT reconhece forte lucro nas suas ... -
Processo nº 0042409-93.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
... HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO. ... PROCESSUAL É A JUNTADA DE UMA PETIÇÃO EM 16/03/2017, ENCONTRANDO- ... CARACTERIZADA ESTÁ A LITISPENDÊNCIA, CABENDO O CONHECIMENTO DE ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0071467-67.2019.8.19.0002 (Fazendária), 16-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0071467-67.2019.8.19.0002 Recorrente: DANIEL MARTINS GREGÓRIO COSTA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por DANIEL MARTINS GREGÓRIO COSTA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que prestou concurso público para ingressar no curso de formação de soldado da Polícia...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... 43. “A tarefa não é simples, principalmente tendo em vista os princípios da tipicidade e da ... Segundo o art. 59 do CPC “o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”; é para o juízo prevento que serão ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... instituto só pode ser invocado se houver simples erro de nomenclatura cometido pela parte, ou ... ; V – perempção; VI – litispendência; VII – coisa julgada; VIII – conexão; IX – ...
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Acórdão nº 50106217420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... e a propriedade do veículo descrito na petição inicial em nome da parte autora, com fundamento ... deverão ser restituídos, na forma simples, com a mesma forma de atualização monetária e ... Da reconvenção e litispendência ... Dos autos constata-se que o fiduciante ...
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Acordao N° 1433942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Processo civil. Execução. Taxas de condomínio. Petição inicial. Indeferimento. Litispendência. Extinção. Sentença mantida. Recurso improvido. I. Se a primeira ação não foi finalizada, encontrando-se em fase de constrição de bens, deve prevalecer o entendimento de restar configurada a litispendência. Ii. Ainda que verificado o instituto da continência - o objeto desta ação ser mais abrangente do...
... EXECUÇÃO. TAXAS DE CONDOMÍNIO. PETIÇÃO INICIAL ... INDEFERIMENTO. LITISPENDÊNCIA ... fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético”, nenhuma dúvida de que ... -
Dos Pressupostos Recursais
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... da ação deve ser realizada mediante a simples" indicação da inicial, independentemente das raz\xC3" ... ção e impedimento, bem como de litispendência e coisa julgada ... Parágrafo único. O alerta ...
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Acórdão nº 1.0000.18.061292-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMENDA DA INICIAL. DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA PELA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Ocorrerá preclusão se a parte autora, regularmente intimada, deixar de cumprir a ordem de emenda da inicial. 2 - O descumprimento da ordem judicial para emendar a petição inicial acarreta a extinção do...
... , a autora, ora apelante, protocolou simples petio, juntando documentao incompleta da indicada ... -
Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... como a coisa julgada, a litispendência, a legitimidade de partes e outros devem ostentar ... , a solução alvitrada pelo legislador é simples: a segunda ação deve ser extinta sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Bancários, teria pago por um apartamento simples, nº 141-A, cerca de R$ 209.119,73, mas o Grupo ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ... quanto decidido nas Exceções de Litispendência nºs 5050532-31.2016.4.04.7000/PR e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... , sem que ocorra o fenômeno da litispendência. 2. No caso, observa-se a existência de atos ... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ...
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Citação e resposta do réu
... éu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ... é inepta, que há perempção, litispendência, coisa julgada ou conexão, que o autor é ... e das testemunhas, e, não apenas uma simples conclusão da Vara quanto à matéria de fato ...