livre iniciativa conceito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1100-86.2013.5.06.0019) 03-10-2018
... no sentido de que os postulados da livre concorrência (art. 170, IV) e da ... ência trabalhista, enquadraram-se no conceito de atividade finalística. Sucede, porém, que ... como fundamento tanto a livre iniciativa, como a valorização do trabalho humano (art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 323-50.2015.5.02.0017)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - SUBORDINAÇÃO DIRETA. 1. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 725 de Repercussão Geral, concluiu que não há óbice constitucional à terceirização das atividades de uma empresa, ainda que sejam essenciais ou finalísticas, impondo-se a observância da decisão
... prestigiar os princípios da legalidade, da livre iniciativa, da livre ... concorrência e ... da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e ... empregador, jungido ... -
A observância dos conceitos jurídicos de direito privado no âmbito tributário
... 1. Professor Emérito UFBA e Mackenzie. Livre-docente USP ... 2. cf. Edvaldo Brito. O ... de São Paulo – USP – com a tese O Conceito Tributo 4 ... Esses exemplos dão a medida da ... valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ... Isto significa que o conceito tributo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RRAg - 1484-56.2012.5.05.0037)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM. SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO. LICITUDE. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF Nº 324 E NO RE Nº 958.252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 725). ARE-
... postulados da livre concorrência (art. 170, IV) e da ... Assim, a diferenciação entre o conceito do que seria ... atividade-fim ou ... social do trabalho e a livre iniciativa como fundamentos do Estado Democrático de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000242-89.2017.5.02.0316)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA .
... entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ... ção Federal reconhece o direito de livre iniciativa às empresas dando-lhes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11437-57.2016.5.09.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA .
... entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ... ção Federal reconhece o direito de livre iniciativa às empresas, dando-lhes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10321-54.2015.5.15.0090)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . Diante de...
... relevância a diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou ... direito de livre iniciativa às empresas, dando-lhes poderes para ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... A Lei n. 9.609/1998 traz conceito abrangente sobre ... o conceito de programa de ... maneira genérica e voltado ao livre mercado de usuários, em resultados ... úteis ao ... iniciativa europeia para o comércio eletrônico’4, ...
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A soberania dos sujeitos de direito
... pela assunção quase uniforme da livre" iniciativa como conceito abrangente a dar vazão \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 433-68.2015.5.06.0007)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM. SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO. LICITUDE. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF Nº 324 E NO RE Nº 958.252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 725). ARE-791.932/DF.
... postulados da livre concorrência (art. 170, IV) e da ... Assim, a diferenciação entre o conceito do que seria ... atividade-fim ou ... legalidade, da livre iniciativa e da valorização do trabalho ... De ... -
Direito Constitucional
... A iniciativa das PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) ... Z. A ordem econômica será fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, ... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 782-31.2014.5.05.0461)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. TRANSCENDÊNCI
... entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ... ção Federal reconhece o direito de livre iniciativa às em presas dando-lhes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 743-44.2011.5.05.0039)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO por meio do SISTEMA E-DOC. ESTADO DA FEDERAÇÃO QUE NÃO POSSUI HORÁRIO DE VERÃO. OBSERVÂNCIA DO LIMITE FIXADO NO ART. 10, § 1º, DA LEI 11.419/2006. HORÁRIO LOCAL. TEMPESTIVIDADE
... postulados da livre concorrência (art. 170, IV) e da ... Com efeito, a diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou ... especificamente no princípio da livre iniciativa, bem assim no Código Civil: "Art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10435-16.2013.5.12.0035)
AGRAVO INTERNO DA RÉ CLARO S.A . IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT. De acordo com a...
... (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por ... se tratarem de ... Ao pretender se apropriar do conceito de existência, para envolvê-lo no universo do ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... seus fundamentos construir uma sociedade livre, justa e solidária. Pretende, ademais, reduzir ... iniciativa, assim como os ideais de valorização do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-ARR - 587-90.2012.5.01.0020)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM. SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO. LICITUDE. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF Nº 324 E NO RE Nº 958.252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA
... postulados da livre concorrência (art. 170, IV) e da ... Assim, a diferenciação entre o conceito do que seria ... atividade-fim ou ... 170, IV) e da livre-iniciativa (art. 170), ... expressamente assentados ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1799-48.2017.5.06.0145)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no
... postulados da livre concorrência (art. 170, IV) e da ... entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ... princípios constitucionais da livre iniciativa", da livre concorrência e da ... seguran\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25146-32.2013.5.24.0022) 28-11-2018
... no sentido de que os postulados da livre concorrência (art. 170, IV) e da ... , porém, que tal diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ... 170, IV) e da livre-iniciativa" (art. 170), expressamente assentados na Constitui\xC3" ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade ... as pessoas possam viver suas crenças livre s de constrangimento ou preconceito. Em ... a proposta de emenda PE-4, de iniciativa popular, contando com 66.637 assinaturas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4330, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Regula o Direito de Greve Na Forma do Artigo 158 da Constituição Federal.
... DO DIREITO DE GREVE ... CAPÍTULO I ... Conceito e extensão ... Art. 1º O direito de ... As autoridades garantirão livre acesso ao local de trabalho aos que queiram ... ção da atividade da emprêsa por iniciativa ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... que os “ gadgets ” da web fomentam a livre circulação de imagem, voz e outros dados ... conceito de meio de comunicação, nele compreendidas ... com representantes do setor público, iniciativa privada e acadêmicos da área da tecnologia, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 789-62.2015.5.10.0812) 21-11-2018
... no sentido de que os postulados da livre concorrência (art. 170, IV) e da ... , porém, que tal diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ... 170, IV) e da livre-iniciativa" (art. 170), expressamente assentados na Constitui\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21072-95.2014.5.04.0202) 26-09-2018
... no sentido de que os postulados da livre concorrência (art. 170, IV) e da ... , porém, que a diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ... 170, IV) e da livre-iniciativa" (art. 170), expressamente assentados na Constitui\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 16903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao ... da valorização do trabalho humano e da livre concorrência e equilibrou a relação entre o ... os valores democráticos da livre iniciativa e do direito ao trabalho ... Incidente a ...
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Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... mundo dos objetos a conhecer e, portanto, livre. Daí, da mesma forma que dos fatos da ciência ... ção do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, ...